O terceiro aniversário dos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília foi marcado por um evento que, paradoxalmente, revelou mais sobre o presente político do que sobre a memória do passado. A cerimônia, que deveria simbolizar a união institucional, destacou-se pelas ausências de figuras-chave do cenário nacional, sinalizando um possível esvaziamento do consenso em torno da narrativa oficial.
A falta dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros ministros da mais alta corte, levantou questionamentos sobre a percepção atual dos eventos. Enquanto o governo busca solidificar uma interpretação, a realidade dos processos judiciais e o debate público indicam uma crescente polarização e desconfiança.
Esta reportagem explora como o 8 de janeiro virou fetiche, sendo instrumentalizado para justificar ações controversas e manter um estado de exceção, conforme uma análise jornalística que aponta para a persistência da repressão e a fragilidade da defesa democrática.
As Ausências Notáveis e a Persistência da Repressão
O evento comemorativo dos três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023 foi notavelmente esvaziado, contando com a ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Surpreendentemente, nenhum integrante do Supremo, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos, compareceu, deixando o ato prestigiado quase que exclusivamente por ministros do governo Lula e aliados da esquerda.
Apesar das ausências, a repressão aos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro continua em pleno vapor. Embora o presidente Lula afirme que os réus tiveram “amplo direito de defesa, e foram julgados com transparência e imparcialidade”, a percepção de muitos é diametralmente oposta, apontando para um processo judicial que levanta sérias dúvidas sobre a justiça e a imparcialidade.
O Processo Judicial e as Controvérsias da “Defesa da Democracia”
Em nome da “defesa da democracia”, cerca de 1,4 mil pessoas foram levadas a julgamento no STF. O processo tem sido criticado por denúncias consideradas genéricas e sessões virtuais nas quais não havia garantia de que os ministros assistissem aos vídeos gravados pelos advogados de defesa. Centenas de pessoas foram mantidas presas preventivamente sem aparente necessidade, e uma delas faleceu na Papuda, mesmo após o Ministério Público Federal (MPF) ter solicitado sua soltura.
O levantamento do STF indica que 420 réus foram condenados à prisão e multa, e 415 tiveram a pena de prisão convertida em serviços comunitários e multa. É crucial notar que essas condenações ocorreram, em muitos casos, “sem provas de que cada réu havia cometido os crimes a eles imputados”. Além disso, 564 pessoas firmaram acordos de não persecução penal (ANPPs), cedendo a uma “chantagem institucional” que as forçava a confessar crimes que, segundo a análise, não cometeram, para evitar uma prisão tida como praticamente certa.
O 8 de Janeiro Como “Fetiche” Político e a Manutenção de um “Estado de Exceção”
Os votos pela condenação dos manifestantes e os discursos feitos ao longo desses três anos, incluindo as falas no ato recente, demonstram que o 8 de janeiro virou fetiche, transformando-se no novo “dia que não terminou”, uma alusão ao célebre livro de Zuenir Ventura sobre 1968. A “tentativa de golpe” foi descrita como a “mais destrambelhada da história da República”, sem armas, apoio de poderes armados, ocorrida em um domingo e com autoridades ausentes dos prédios invadidos.
Essa narrativa é utilizada para sustentar a ideia de uma ameaça permanente ao país, justificando a manutenção de um “estado de exceção” ad aeternum. A mensagem implícita é que, para evitar um novo 8 de janeiro, manifestantes devem ser punidos severamente, críticos do governo e do Supremo devem ser silenciados e investigados, e whistleblowers neutralizados judicialmente.
O Grito “Sem Anistia” e a Controvérsia da Dosimetria
No ato governista-esquerdista, o grito de “sem anistia” ecoou, culminando com a assinatura do veto presidencial à lei da dosimetria. Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025, visava garantir a aplicação do “concurso formal” aos casos do 8 de janeiro, um instituto do Código Penal brasileiro que prevê que o crime mais grave “absorve” o menos grave.
No entanto, o STF ignorou esse princípio, somando as penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado em praticamente todas as condenações. Para muitos, a dosimetria não era a justiça plena, que só viria com a anulação dos processos devido às arbitrariedades, mas um paliativo com previsão legal. Nem mesmo isso, contudo, foi concedido aos condenados do 8 de janeiro, na opinião de Lula, que ainda criticou a Lava Jato, onde ele teve amplo direito de defesa e foi condenado com base em um “avassalador conjunto probatório”, antes que o Supremo o absolvesse.
Nunca antes na história deste país a “defesa da democracia” foi um slogan tão vazio e hipocritamente usado para justificar a sua antítese. Denúncias e condenações sem provas, a abolição do devido processo legal, o abuso da prisão preventiva, a falta da individualização da conduta, a censura e outras restrições à liberdade de expressão, nada disso são práticas características de uma democracia robusta.
Tudo isso, contudo, tornou-se corriqueiro no Brasil, com a complacência da imprensa e da sociedade civil organizada, que silenciaram ou até mesmo aplaudiram as arbitrariedades. Essa situação revela que a única defesa realmente em curso no país é a de um regime de autocracia judicial em conluio com um governo interessado em perseguir seus opositores ideológicos, utilizando o 8 de janeiro como fetiche para legitimar tais ações.
