Abiove deixa Moratória da Soja, acordo contra desmatamento na Amazônia, em meio a polêmica lei de Mato Grosso
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja. Este é um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio governamental e de organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
A decisão da Abiove, que representa grandes empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja, ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual em Mato Grosso que veta benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais com compromissos ambientais que vão além da legislação vigente. A Moratória da Soja, que completaria 20 anos, tinha como objetivo frear o desmatamento do bioma impulsionado pela cultura da soja.
A saída da Abiove da Moratória da Soja foi comemorada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Conforme declarado por ele, a partir de agora, as empresas deverão cumprir apenas a legislação ambiental brasileira, como o Código Florestal. Mendes ressaltou que a lei estadual, que estava suspensa por liminar no STF e teve sua validade restabelecida recentemente, é uma conquista para o estado, pois as exigências da Moratória estariam prejudicando os produtores com regras mais rigorosas que a lei nacional.
Lei de Mato Grosso e o Fim da Liminar
A lei estadual de Mato Grosso, que motivou a saída da Abiove, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, uma liminar que suspendia a validade da norma perdeu a validade no dia 31 de dezembro. A Advocacia Geral da União (AGU) e organizações ambientalistas pediram uma nova prorrogação da suspensão, visando evitar o esvaziamento da Moratória da Soja.
Ainda que a Abiove tenha se retirado, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI, permanece como signatária do acordo voluntário.
Críticas Ambientais e Preocupações com o Futuro
A decisão da Abiove foi duramente criticada por entidades ambientalistas, como o Greenpeace Brasil. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, afirmou que a saída da Abiove e suas associadas foi uma escolha empresarial para preservar benefícios fiscais, e não uma exigência legal. Ele destacou que nenhuma norma ou decisão judicial obriga as empresas a abandonar a Moratória da Soja.
Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil indicam que, desde a criação da Moratória, houve um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto o desmatamento no bioma caiu 69%. Isso sugere um ganho de produtividade sem a necessidade de expandir territorialmente.
Ambientalistas alertam que manter a Moratória seria coerente com as promessas feitas a investidores e mercados internacionais. A saída, por outro lado, representa um risco ambiental e reputacional, podendo associar a soja brasileira ao desmatamento após 2008.
Impacto Potencial no Desmatamento e Metas Climáticas
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta que o fim da Moratória da Soja pode levar a um aumento de até 30% no desmatamento da Amazônia até 2045. Esse cenário teria um impacto direto e negativo nas metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), e nos objetivos de redução do desmatamento.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou apoio à lei estadual e informou ter criado um sistema próprio para monitorar e denunciar empresas que façam exigências baseadas na Moratória da Soja, buscando o fim da concessão de benefícios tributários para essas empresas.
A reportagem buscou manifestação da Abiove sobre a decisão, mas aguarda retorno para atualização da matéria. A Moratória da Soja, apesar da saída de importantes associados, segue formalmente válida.
