O Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, uma parceria esperada há quase três décadas, alcançou um marco significativo com sua recente assinatura. Este tratado bilateral visa redefinir o panorama do comércio entre dois dos maiores blocos econômicos do mundo.
A concretização deste acordo, após anos de impasses e discussões, representa um passo fundamental para a abertura de mercados, a redução de barreiras tarifárias e o fomento de novas oportunidades para empresas e consumidores de ambos os lados.
Para o Brasil e os demais países do Mercosul, a expectativa é de um impulso econômico considerável, embora o caminho até aqui tenha sido longo e complexo, conforme informações divulgadas pelas fontes.
O que são acordos de livre comércio e por que este é crucial?
Acordos de livre comércio são tratados firmados entre blocos ou países com o objetivo de abrir as portas para negócios entre as partes. Eles vão além de simples preferências comerciais, estabelecendo regras claras para diversos setores.
Esses acordos abrangem tópicos como regras de origem, comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e defesa comercial. A meta é facilitar ao máximo o intercâmbio comercial, eliminando ou reduzindo tarifas e burocracias.
Diferente dos acordos de preferência comercial, que promovem uma abertura menor no comércio de bens, os acordos de livre comércio são mais amplos e buscam uma integração econômica profunda. O Acordo de Livre Comércio Mercosul e UE é um exemplo dessa modalidade abrangente.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que a assinatura deste acordo pode gerar um aumento de 0,46% na economia brasileira entre 2024 e 2040, além de um crescimento de 1,49% nos investimentos, mostrando o potencial transformador deste tratado.
Os bastidores das negociações: por que o acordo demorou tanto?
As tratativas para o Acordo de Livre Comércio Mercosul e UE foram lançadas em 1999, durante a Cimeira da América Latina, Caribe e UE, realizada no Rio de Janeiro. Desde o início, a avaliação era de que as negociações seriam longas e difíceis.
O interesse inicial residia na complementaridade econômica: o Mercosul, impulsionado pelo Brasil, oferecia fortes oportunidades no agronegócio, enquanto a União Europeia contava com uma indústria robusta, liderada pela Alemanha.
Leonardo Trevisan, professor de relações internacionais da ESPM, pontua que o acordo começou a ser desenhado em plena era do início da globalização. Ele observa que o mundo e ambos os lados evoluíram, surgindo novas necessidades e dificuldades para fazer o acordo funcionar.
Com o passar dos anos, a indústria alemã enfrentou desafios para se manter competitiva frente à China. Para a Alemanha, o acordo se tornou uma tábua de salvação, buscando o mercado brasileiro como nova clientela, segundo Trevisan.
O professor da ESPM explica que o acordo avançou porque a indústria europeia precisa de mercado na América do Sul, ao observar a concorrência e a capacidade de investimento dos Estados Unidos e da China.
Enquanto isso, o agronegócio francês, que tem a Europa como principal cliente, não evoluiu para se comparar ao agro brasileiro. Trevisan conclui que o problema maior não é o agro brasileiro entrar na França, mas sim o tamanho e a eficiência da indústria alimentícia brasileira acabar roubando o mercado francês.
Principais pontos do acordo: o que está em jogo?
O Acordo de Livre Comércio Mercosul e UE aborda uma série de tópicos cruciais para a integração comercial. No capítulo de Bens, o objetivo é estabelecer o livre comércio a partir de compromissos sobre taxas, procedimentos de licenciamento e tributos.
A expectativa é que 92% dos produtos originários do Mercosul e 95% das linhas tarifárias fiquem livres de taxações na União Europeia. Para comparação, sem o acordo, apenas 24% das exportações chegam à Europa isentas de tarifas.
Por parte do Mercosul, a previsão é liberar 91% das importações originárias da UE das cobranças. A União Europeia eliminará 100% de suas tarifas industriais em até dez anos, enquanto o Mercosul cortará 91% em termos de linhas tarifárias em até 15 anos.
No agronegócio, a UE dará acesso preferencial ao Mercosul para praticamente todos os seus produtos agrícolas e a 97% de linhas tarifárias. Os membros do bloco sul-americano, por sua vez, darão acesso aos europeus a 98% do comércio e 96% das linhas tarifárias.
O acordo também se aprofunda em Regras de Origem, para garantir que os beneficiários das preferências sejam os agentes econômicos dos blocos, combatendo irregularidades. A Facilitação de Comércio trata da transparência e cooperação aduaneira, uso de tecnologias e gestão de risco.
Para Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), há mecanismos específicos para auxiliar na internacionalização. No setor de Serviços, propostas visam evitar a discriminação de prestadores e investidores estrangeiros, ampliando a transparência e segurança jurídica.
Compras Governamentais buscam maior concorrência e acesso nas licitações públicas, com tratamento igualitário para fornecedores. Em Propriedade Intelectual, o acordo reforça padrões internacionais e propõe o reconhecimento mútuo de indicações geográficas.
Empresas Estatais, Solução de Controvérsias, Comércio e Desenvolvimento Sustentável, Barreiras Técnicas ao Comércio, Automotivo e Defesa Comercial e Salvaguardas Bilaterais são outros pontos detalhados. O acordo reforça o compromisso com o Acordo de Paris e prevê medidas antidumping, compensatórias e salvaguardas globais, garantindo a proteção das partes.
