Subvenção ao diesel: entenda o acordo de R$ 4 bilhões entre União e estados para conter a alta dos combustíveis
O governo federal, em conjunto com 23 estados, firmou um acordo emergencial para subsidiar o preço do diesel em R$ 1,20 por litro. A iniciativa, que tem validade de dois meses, divide o custo da subvenção em R$ 0,60 para a União e R$ 0,60 para cada estado aderente. O objetivo principal é mitigar os efeitos da recente escalada nos preços do petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio, e assegurar a continuidade do fornecimento do combustível em todo o país.
A adesão ao programa é voluntária, e até o momento, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Pará não aderiram à medida. Enquanto alguns estados alegam falta de espaço fiscal para arcar com sua cota, outros aguardam definições sobre a regulamentação. A articulação do acordo coube ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com o intuito de estabilizar os preços nas bombas e proteger a economia nacional, especialmente em um período crítico para o agronegócio.
Apesar do esforço governamental, o acordo não contou com a adesão de grandes distribuidoras de combustíveis. Apenas a Petrobras, responsável pela maior parte das vendas no país, confirmou participação. O custo total da subvenção, estimado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões, representa um impacto fiscal considerável, embora o governo federal o considere absorvível pelo orçamento vigente. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Comsefaz.
Preços do diesel atingem picos históricos e pressionam economia
Os preços do diesel no mercado varejista brasileiro registraram uma elevação expressiva ao final de março, alcançando os maiores valores médios nacionais desde agosto de 2022. O diesel S-10, por exemplo, sofreu um aumento de 14%, chegando a R$ 7,065 por litro, enquanto o diesel comum avançou 12,9%, atingindo R$ 6,923. Essa disparada é reflexo direto do reajuste promovido pela Petrobras, de R$ 0,38 por litro, e da forte volatilidade observada no mercado internacional de petróleo, acentuada pela escalada de tensões no Oriente Médio.
A alta nos preços do diesel tem um impacto desproporcional em diferentes regiões do país. As regiões Norte e Centro-Oeste, em pleno período de colheita da safra agrícola, sentem os efeitos de forma mais acentuada. Estados como Acre, Tocantins e Roraima lideram o ranking de combustíveis mais caros, com o diesel S-10 ultrapassando os R$ 7,980 no Acre. Mato Grosso e Goiás também figuram entre os estados com os valores mais elevados, ultrapassando a marca de R$ 7,370.
A defasagem entre o preço do diesel comercializado no Brasil e o custo de importação atingiu 48% no início de maio, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Essa diferença, que tem sido ampliada pelas altas internacionais, é um dos principais fatores que levam ao repasse dos custos para os consumidores. Medidas anteriores, como a redução a zero do PIS/Cofins, não foram suficientes para conter essa tendência de alta.
O que é a subvenção e como o acordo funciona
A subvenção ao diesel é um mecanismo de auxílio financeiro temporário destinado a reduzir o preço final do combustível para o consumidor. Neste acordo emergencial, a União e os estados aderentes se comprometem a cobrir parte do valor do diesel, dividindo o custo em R$ 0,60 para cada esfera de governo por litro. A meta é que essa redução de R$ 1,20 por litro seja repassada diretamente nas bombas, aliviando o bolso dos consumidores e das empresas que dependem do transporte rodoviário.
A adesão ao programa é voluntária, o que significa que cada unidade da federação decide se participa ou não da medida. Os estados que optam por aderir contribuem com R$ 0,60 por litro, de forma proporcional ao volume de diesel consumido em seu território. Essa autonomia federativa, segundo o Ministério da Fazenda e o Comsefaz, preserva a capacidade de cada estado de gerenciar suas finanças.
As cotas de subvenção dos estados que decidem não participar não são redistribuídas. Essa estratégia visa manter o custo fiscal total dentro das projeções estabelecidas, evitando surpresas orçamentárias. A duração prevista para a medida é de dois meses, com o objetivo de atuar como um paliativo enquanto as condições do mercado internacional se estabilizam.
Adesão estadual: voluntária, mas com impacto na arrecadação
A decisão de aderir ou não à subvenção do diesel recai sobre a autonomia de cada estado, um ponto ressaltado pelo Ministério da Fazenda e pelo Comsefaz. Essa abordagem voluntária permite que os governos estaduais avaliem sua capacidade fiscal e prioridades de gastos antes de se comprometerem com a redução do preço do combustível. A contribuição de cada estado é calculada com base no volume de diesel consumido internamente, garantindo uma distribuição equitativa do esforço financeiro.
Para os estados que não aderiram, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rondônia, as justificativas variam. Alguns apontam a falta de margem fiscal para arcar com os R$ 0,60 de subvenção por litro, enquanto outros, como São Paulo, aguardam a publicação de uma medida provisória para oficializar a participação. O Pará, por sua vez, ainda não se posicionou sobre o assunto. A ausência de adesão de estados economicamente relevantes pode, em tese, diluir o impacto nacional da medida, mas a União mantém sua contribuição independente da adesão de todos.
A lógica por trás da subvenção, em vez de uma renúncia fiscal permanente como a zeragem do ICMS, é a temporariedade da medida. O governo federal aposta que a alta do petróleo, embora eleve os preços, também aumenta as receitas de royalties e participações especiais para os estados produtores. Essa receita adicional, para estados como Rio de Janeiro e Sergipe, pode ajudar a compensar o custo da subvenção estadual, tornando o impacto fiscal mais gerenciável.
Financiamento da União e críticas do setor de petróleo
A União pretende custear sua participação na subvenção, estimada em até R$ 2 bilhões, com receitas adicionais provenientes de novas tributações. Uma das principais fontes de recursos é a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de diesel. Essa medida, embora visada para financiar iniciativas como a subvenção, tem gerado fortes críticas por parte do setor de petróleo e gás, que alega desestimular investimentos e gerar insegurança jurídica.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o valor destinado pela União é considerado absorvível pelo Orçamento Geral da União, sem a necessidade de novas medidas arrecadatórias adicionais ou cortes em outras áreas. A expectativa é que a receita gerada pelas novas taxas sobre as exportações de petróleo seja suficiente para cobrir os custos da subvenção federal durante os dois meses de duração da medida. A avaliação é que o impacto fiscal, por ser temporário, não comprometerá as finanças públicas a longo prazo.
A ausência de grandes distribuidoras, com exceção da Petrobras, levanta questionamentos sobre a efetividade total do acordo. A participação dessas empresas é crucial para garantir que a redução do preço se materialize em toda a cadeia de distribuição. A crítica do setor de combustíveis, que também inclui importadores, é que a subvenção não aborda as causas estruturais da volatilidade de preços, como a política de preços da Petrobras e a dependência de importações.
Por que a subvenção é preferível à renúncia fiscal, segundo o governo
O Ministério da Fazenda e o Comsefaz defendem a subvenção como uma alternativa mais sustentável e menos danosa às finanças públicas do que uma renúncia tributária estrutural, como a zeragem do ICMS. A principal argumentação reside na temporariedade e excepcionalidade da medida. Ao limitar a subvenção a um período de dois meses (até 31 de maio), o governo busca evitar a criação de obrigações financeiras permanentes que poderiam comprometer a arrecadação e o equilíbrio fiscal no futuro.
Uma renúncia de ICMS, por outro lado, implicaria em uma perda de arrecadação contínua e indefinida para os estados e a União. Essa perda, segundo os governadores, seria tecnicamente inviável por gerar um rombo permanente nas contas públicas. A subvenção, ao contrário, pode ser descontinuada ao final do prazo estipulado sem deixar sequelas duradouras nas finanças, permitindo que a arrecadação retorne aos níveis anteriores sem grandes impactos.
A decisão de priorizar a subvenção também reflete um cálculo estratégico. A equipe econômica do governo federal entende que a alta do petróleo, embora eleve os preços dos combustíveis, também eleva a arrecadação de royalties e participações especiais para os estados produtores. Essa receita adicional, para alguns estados, pode compensar o custo da subvenção, tornando a medida mais palatável financeiramente. Para os estados não produtores, o impacto é direto, mas a temporariedade da medida é vista como um fator mitigador.
Impacto nas contas estaduais e cenário econômico desafiador
Apesar do acordo, o cenário fiscal para os estados brasileiros se mostra desafiador. O superávit primário acumulado em 12 meses, que representa o resultado positivo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida, apresentou uma queda acentuada. Em maio de 2024, o índice era de 0,36%, recuando para 0,05% em fevereiro, segundo dados do Banco Central. Essa retração indica uma deterioração nas contas públicas estaduais, tornando a decisão de arcar com a subvenção do diesel ainda mais complexa para alguns governos.
Para os estados produtores de petróleo, a alta nas cotações internacionais pode gerar um efeito compensatório. O aumento nos royalties e participações especiais recebidos da exploração petrolífera pode, em parte, neutralizar o custo de R$ 0,60 por litro da subvenção. No entanto, essa vantagem se restringe a um grupo específico de estados e não alivia a pressão fiscal sobre aqueles que não possuem produção de petróleo.
A falta de adesão de grandes estados como São Paulo e Rio de Janeiro também pode limitar o alcance nacional da medida. Embora a União cumpra sua parte, a ausência de repasses estaduais em regiões economicamente importantes pode fazer com que a redução de R$ 1,20 por litro não seja sentida uniformemente por todos os consumidores brasileiros. A efetividade da subvenção dependerá, em grande medida, da adesão da maioria dos estados e da resposta do mercado.
Perspectivas e desafios futuros para o preço do diesel
A subvenção ao diesel é uma medida de curto prazo, projetada para atravessar um período de alta volatilidade no mercado internacional. A expectativa do governo e dos estados aderentes é que, em dois meses, a situação do mercado de petróleo se normalize, permitindo a descontinuação do subsídio sem grandes impactos fiscais. Contudo, essa dependência de fatores externos torna a solução frágil e sujeita a novas crises.
Um dos principais desafios para o futuro é a dependência do Brasil da importação de derivados de petróleo e a política de preços da Petrobras. A defasagem entre o preço interno e o custo de importação, que atingiu 48%, evidencia a necessidade de discussões mais profundas sobre a formação de preços de combustíveis no país. A redução a zero do PIS/Cofins, embora tenha auxiliado, não foi suficiente para resolver o problema estrutural.
A ausência de adesão de grandes distribuidoras, exceto a Petrobras, também levanta um ponto de atenção. A concorrência no mercado de combustíveis é fundamental para garantir que os benefícios das políticas públicas cheguem ao consumidor final. A concentração de mercado e a falta de participação de outros players podem comprometer a eficácia da subvenção, mesmo com o esforço conjunto entre União e estados. A busca por soluções de longo prazo para a estabilidade dos preços do diesel continua sendo um dos principais desafios para a economia brasileira.
