Após mais de um quarto de século de intensas negociações, o aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) recebeu aprovação do Conselho da UE. Com a previsão de ser assinado em 17 de janeiro, em Assunção, Paraguai, este tratado tem o potencial de estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, conectando cerca de 700 milhões de pessoas.
Embora celebrado por governos e diversos setores industriais, o acordo Mercosul-UE ainda enfrenta considerável resistência. Agricultores europeus e ambientalistas expressam preocupações sobre os possíveis impactos no clima e na concorrência agrícola, indicando que a implementação será gradual e seus efeitos práticos se farão sentir ao longo de vários anos.
É importante notar que, mesmo após a assinatura formal, o acordo ainda precisará de aprovação do Parlamento Europeu. Partes que excedem a política comercial, como acordos técnicos, exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode prolongar o cronograma e abrir espaço para futuras discussões, conforme informações recentes.
Liberalização Comercial e Ganhos Imediatos para a Indústria
Um dos pilares deste acordo é a eliminação de tarifas alfandegárias. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Esta redução gradual visa facilitar o fluxo comercial entre os blocos.
Para a indústria, há a promessa de ganhos imediatos. Tarifas zero serão aplicadas desde o início para diversos produtos industriais. Setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte estão entre os mais beneficiados por essa medida.
O acesso ampliado ao mercado europeu é outro ponto crucial. Empresas do Mercosul ganharão preferência em um mercado de alto poder aquisitivo, com um PIB estimado em US$ 22 trilhões. Isso tende a tornar o comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas, impulsionando a competitividade.
Desafios Agrícolas e Compromissos Ambientais Rigorosos
O acordo Mercosul-UE também aborda produtos agrícolas sensíveis por meio de cotas de importação. Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão volumes específicos permitidos com tarifas reduzidas. Acima dessas cotas, uma tarifa é cobrada, e as cotas crescerão ao longo do tempo, em vez de uma liberação irrestrita.
Esse mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre os agricultores europeus. Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor, demonstrando uma abordagem equilibrada.
Para garantir a sustentabilidade, o acordo inclui compromissos ambientais obrigatórios. Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais são vinculantes. Há, inclusive, a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
É importante ressaltar que as regras sanitárias continuam rigorosas. A UE não flexibiliza seus padrões sanitários e fitossanitários, garantindo que os produtos importados seguirão suas rígidas normas de segurança alimentar, protegendo a saúde dos consumidores europeus.
Novas Oportunidades em Serviços, Compras Públicas e Inovação
O acordo Mercosul-UE também abrange o comércio de serviços e investimentos. Ele prevê a redução da discriminação regulatória para investidores estrangeiros, abrindo caminho para avanços em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Outro benefício é a abertura para compras públicas. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE, com regras mais transparentes e previsíveis. Isso representa uma nova fronteira para negócios e expansão para empresas dos países do Mercosul.
A proteção à propriedade intelectual é um ponto significativo. O acordo garante o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de estabelecer regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais, promovendo a inovação e protegendo criações.
Um capítulo específico é dedicado às pequenas e médias empresas (PMEs). Ele prevê medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação, visando reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores. Isso pode impulsionar a participação de PMEs no comércio internacional.
Impactos para o Brasil e os Próximos Passos do Acordo
Para o Brasil, o acordo Mercosul-UE tem um potencial considerável. Espera-se um aumento das exportações, especialmente do agronegócio e da indústria, além de uma maior integração às cadeias globais de valor. No médio e longo prazo, há a expectativa de atração de investimentos estrangeiros.
Os próximos passos para a concretização do acordo incluem a assinatura, prevista para 17 de janeiro no Paraguai. Em seguida, será necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor ocorrerá somente após a conclusão de todos esses trâmites, incluindo a aprovação dos acordos que extrapolam a política comercial pelos parlamentos de cada país.
