Acordo Mercosul-UE: Resistência Europeia e Salvaguardas Ameaçam Benefícios para o Agro Brasileiro
O ambicioso acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, celebrado como um marco histórico, enfrenta um futuro incerto devido a obstáculos políticos e regulatórios persistentes na Europa. A judicialização recente e a imposição de salvaguardas agrícolas são vistas como táticas para atrasar ou anular os benefícios esperados pelo setor agropecuário brasileiro.
Em entrevista exclusiva ao CNN Agro, André Nassar, presidente-executivo da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais), detalha os impactos dessas medidas. Ele aponta que as exigências europeias, embora apresentadas como de cunho ambiental e social, podem na prática funcionar como barreiras comerciais, prejudicando a competitividade dos produtos brasileiros e esvaziando o propósito do tratado.
As preocupações de Nassar abrangem desde a lentidão dos processos decisórios europeus até a forma como legislações específicas, como a de biocombustíveis, podem sobrepor-se aos termos do acordo. A entrevista também aborda os reflexos para a cadeia da soja, o potencial estratégico das proteínas animais e os desafios impostos pelos rigorosos critérios socioambientais europeus, conforme informações divulgadas pelo CNN Agro.
Judicialização Europeia: Um Freio Estratégico para o Acordo Comercial
A judicialização do acordo Mercosul-União Europeia na Europa é interpretada por André Nassar como uma manifestação clara da resistência interna ao tratado. Segundo ele, a estrutura da União Europeia, composta por múltiplos países e processos decisórios, facilita o uso de ações judiciais como um mecanismo para postergar a entrada em vigor do acordo. Embora não veja a judicialização como um impedimento definitivo, Nassar reconhece que ela pode causar atrasos significativos, dependendo da convicção política da Comissão Europeia e do interesse demonstrado pelo Mercosul em buscar soluções.
O executivo ressalta que o processo europeu é inerentemente mais lento e suscetível a pressões internas, o que adiciona uma camada de complexidade à implementação do acordo. A falta de uma decisão única e a multiplicidade de atores envolvidos criam um ambiente onde a resistência pode se manifestar de diversas formas, incluindo contestações legais que visam prolongar o debate e adiar os benefícios comerciais prometidos.
Salvaguardas Agrícolas: Protecionismo Disfarçado de Regulação
Nassar critica veementemente as salvaguardas agrícolas criadas unilateralmente pela União Europeia após a aprovação do acordo. Ele as define como um instrumento 100% protecionista, projetado para limitar ou impedir o acesso privilegiado que o tratado deveria garantir ao Mercosul e vice-versa. Essas salvaguardas funcionam com base em gatilhos de preço e volume: se um produto importar ultrapassar um determinado volume ou cair abaixo de um patamar de preço, a tarifa de importação, que estaria em declínio conforme o acordo, retorna ao nível original anterior ao tratado.
Para o presidente da Abiove, esse tipo de salvaguarda não oferece nenhum benefício para os países do Mercosul e não incentiva a modernização das relações comerciais. Pelo contrário, ela serve para limitar a competitividade dos produtos exportados, anulando os efeitos positivos da redução tarifária. A medida é vista como uma forma de proteger os produtores europeus, impedindo que os produtos do Mercosul ganhem espaço no mercado comunitário, mesmo dentro das condições estabelecidas pelo acordo.
Riscos e Oportunidades: A Complexa Balança para o Agro Brasileiro
A implementação do acordo Mercosul-UE apresenta um cenário de riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro. Por um lado, setores mais fechados e protegidos internamente podem enfrentar perda de competitividade frente a produtos europeus mais estabelecidos e subsidiados. A Europa é reconhecidamente forte em mercados como laticínios, queijos e vinhos, e a abertura comercial pode expor vulnerabilidades em alguns segmentos brasileiros.
No entanto, o acordo também abre portas para o aumento da exportação de proteínas animais brasileiras, que são mais competitivas que as europeias. Esse crescimento na exportação de carne, por exemplo, geraria uma demanda maior por farelo de soja, beneficiando indiretamente a cadeia produtiva da soja e outros setores fornecedores de matéria-prima. A chave, segundo Nassar, está em como o Brasil saberá capitalizar essas oportunidades, enquanto mitiga os riscos de setores menos competitivos.
Legislações Europeias Sobrepostas: Um Desafio Regulatório Adicional
Um dos pontos mais críticos levantados por André Nassar é a possibilidade de legislações europeias mais amplas se sobreporem ao acordo comercial, limitando seus efeitos práticos. Um exemplo citado é a diretiva europeia de biocombustíveis, que classifica matérias-primas com base no risco de desmatamento indireto. Se o óleo de soja brasileiro for enquadrado como de
