Acordo Mercosul-UE: Oportunidade Histórica para o Setor Mineral Brasileiro e Seus Minerais Estratégicos
O setor mineral do Brasil está avaliando o iminente acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia como uma oportunidade “relevante”, capaz de impulsionar tanto a atividade minerária quanto a economia nacional. A assinatura, prevista para este sábado, 17, no Paraguai, gera grande expectativa.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa cerca de 85% da produção mineral do país, destacou que o pacto cria condições favoráveis para a atração de investimentos. Além disso, o Ibram ressalta que o acordo preserva instrumentos essenciais de política industrial, em um cenário de crescente demanda global por minerais estratégicos.
Embora o Ibram aponte que o acordo estabelece novos requisitos regulatórios e ambientais, que exigirão adaptação das empresas, esses desafios estão alinhados às tendências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade. Conforme divulgado pela CNN Brasil, este tratado é visto como um caminho para destravar investimentos bilionários no Brasil, especialmente no setor de mineração e na cadeia de minerais críticos.
Impacto nas Exportações e Minerais Críticos
A mineração e todos os produtos ligados à sua cadeia produtiva ganharam tratamento estratégico no acordo, em linha com a política industrial e de segurança da União Europeia. O tratado prevê a eliminação total e acelerada das tarifas de importação na Europa para uma ampla lista de minerais exportados pelo Mercosul.
Essa lista inclui importantes recursos como cobalto, níquel, cobre, manganês e terras raras. A União Europeia, em documentos oficiais, afirma que “O acordo UE–Mercosul será fundamental para assegurar o abastecimento de matérias-primas críticas, já que os países do Mercosul são grandes produtores de muitos desses materiais, e o fazem de maneira segura e sustentável”.
Diferentemente de produtos sensíveis para a indústria europeia, como queijos e vinhos, que contam com prazos longos e cotas tarifárias, os minerais críticos terão uma liberalização significativamente mais rápida. Conforme os anexos tarifários do acordo, grande parte dos minerais e compostos minerais terá tarifa de importação zerada na UE em até quatro ou cinco anos após a entrada em vigor do tratado.
Em alguns casos, a eliminação da tarifa é imediata. É o que ocorre, por exemplo, com óxidos e hidróxidos de níquel, que já entram com tarifa zero. Óxidos e hidróxidos de cobre também terão tarifa zerada desde o primeiro dia, assim como diversos compostos associados a terras raras, fundamentais para indústrias de defesa, energia limpa e tecnologia avançada.
Benefícios para a Indústria Nacional e Redução de Custos
O acordo não beneficia apenas as exportações brasileiras de minerais estratégicos. Ele também promete reduzir custos para a indústria de mineração nacional, ao zerar tarifas de importação de máquinas e equipamentos especializados utilizados no setor. Produtos como perfuratrizes e equipamentos industriais avançados terão a tarifa de importação eliminada imediatamente.
Essa medida facilitará o acesso a tecnologias de ponta produzidas na Europa. Países como Suécia e Alemanha são grandes fabricantes desse tipo de equipamento, o que pode ajudar o Brasil a reduzir a dependência de tecnologias dos Estados Unidos e da China, ampliando a diversificação de fornecedores e modernizando o setor mineral.
Salvaguardas Brasileiras e Atração de Investimentos
Apesar da abertura comercial, o Brasil manteve instrumentos de proteção à política industrial nacional. A partir da renegociação do acordo entre 2023 e 2024, o país preservou o direito de adotar restrições à exportação de minerais críticos, caso considere necessário para estimular a agregação de valor em território nacional.
Se, eventualmente, o Brasil optar por aplicar impostos de exportação a esses minerais, algo que não ocorre atualmente, o acordo estabelece que a alíquota aplicada à União Europeia deverá ser inferior à cobrada de outros destinos. Além disso, essa alíquota não poderá ultrapassar 25%, garantindo um limite para eventuais taxações.
A Oportunidade Estratégica para o Brasil
A União Europeia reconhece que não é autossuficiente em matérias-primas críticas e que continuará dependente de importações para sustentar sua transição energética e digital, além de ampliar capacidades de defesa. Esse cenário abre um espaço significativo para que o Brasil se consolide como um fornecedor estratégico.
A oportunidade se estende à atração de investimentos não apenas para a extração, mas também para o processamento e o refino de minerais, etapas de maior valor agregado. O acordo também cria mais previsibilidade jurídica e regulatória para investimentos europeus no Mercosul, um fator crucial para o desenvolvimento do setor mineral.
O tratado garante às empresas da União Europeia o chamado direito de estabelecimento, o que significa que elas poderão abrir filiais, subsidiárias, joint ventures ou plantas industriais próprias nos países do bloco sem sofrer restrições adicionais apenas por serem estrangeiras. Isso reduz burocracias e incentiva a chegada de capital estrangeiro.
Além disso, o acordo assegura tratamento não discriminatório, obrigando os países do Mercosul a conceder às empresas europeias as mesmas condições aplicadas a companhias nacionais ou de outros países. Isso vale para o acesso a licenças, autorizações, regimes aduaneiros e incentivos previstos na legislação local, reduzindo o risco de barreiras regulatórias ou exigências específicas impostas após o investimento.
Outro ponto central é a integração entre comércio e investimento. Ao mesmo tempo em que estimula a instalação de empresas europeias no Brasil e nos demais países do Mercosul, o acordo garante acesso preferencial ao mercado europeu para os produtos exportados. Na prática, isso melhora a viabilidade econômica de projetos industriais de longo prazo, já que o investidor passa a operar com a perspectiva de tarifas reduzidas ou zeradas na exportação para a UE.
Esse desenho favorece especialmente a instalação de plantas industriais de processamento e beneficiamento de minerais críticos no Brasil. O resultado esperado é a atração de capital europeu para etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, alinhando interesses comerciais, industriais e geopolíticos e solidificando a posição do país no mercado global de minerais estratégicos.
