O governo brasileiro tomou uma decisão firme nesta quinta-feira (22), optando por manter o andamento interno para a aplicação provisória do Acordo Mercosul União Europeia. A medida ocorre mesmo após o Parlamento Europeu ter encaminhado o texto ao Tribunal de Justiça do bloco na véspera, criando um cenário de incertezas.
A avaliação judicial na Europa pode atrasar significativamente a entrada em vigor plena do tratado por vários meses. Contudo, o Planalto aposta na agilidade da tramitação no Congresso Nacional para assegurar que, pelo menos, uma vigência provisória seja estabelecida.
A estratégia brasileira busca demonstrar comprometimento e celeridade, visando influenciar a Comissão Europeia a adotar a aplicação provisória enquanto o tema é discutido na Justiça europeia, conforme informações divulgadas.
A Estratégia Brasileira: Acelerar a Aprovação no Congresso
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhará a proposta de internalização do Acordo Mercosul União Europeia ao Congresso. A rapidez do Legislativo brasileiro é vista como um fator crucial nessa estratégia.
Alckmin expressou otimismo sobre o impacto dessa agilidade. “Entendo que isso ajudará na Comissão Europeia para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, afirmou o vice-presidente a jornalistas. A declaração foi feita após uma reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Na visão de Alckmin, a tramitação no Brasil não será interrompida pela decisão do Parlamento Europeu de acionar o Tribunal de Justiça da UE. O senador Trad, por sua vez, garantiu que trabalhará para acelerar a análise do acordo e percebe um ambiente favorável no Congresso Nacional para sua aprovação.
“O presidente da Câmara [Hugo Motta] já deu declarações nesse sentido, que vai colocar como item prioritário na próxima reunião de líderes”, complementou o senador, reforçando o engajamento do Legislativo brasileiro com o tratado de livre-comércio.
O Contexto Europeu: Análise Judicial e Potenciais Atrasos
A decisão do Parlamento Europeu de submeter o texto do Acordo Mercosul União Europeia ao Tribunal de Justiça da UE introduz uma camada de complexidade ao processo. Essa análise judicial é um procedimento padrão, mas pode gerar atrasos significativos na ratificação completa do pacto.
Embora a avaliação possa postergar a entrada em vigor definitiva por meses, a aposta do Brasil na aplicação provisória é uma tentativa de contornar esse obstáculo imediato. A ideia é que partes do acordo possam ser implementadas enquanto o mérito jurídico é debatido na esfera europeia, permitindo que os benefícios comerciais comecem a fluir.
Um Marco Histórico: A Assinatura do Acordo
O Acordo Mercosul União Europeia foi formalmente assinado no último sábado, em uma cerimônia realizada no Paraguai. Participaram do evento os países membros do Mercosul e os 27 estados-membros da União Europeia, consolidando anos de negociações intensas.
O presidente paraguaio, Santiago Peña, que na ocasião presidia temporariamente o bloco sul-americano, classificou o tratado como um “feito histórico”. Sua declaração ressaltou a importância estratégica do pacto para as relações internacionais e o desenvolvimento econômico de ambos os blocos.
“Apostemos em um futuro com mais coragem, audácia e aprofundemos nossa União”, disse Peña durante o evento, enfatizando que o acordo envia uma mensagem global em favor do comércio internacional, do diálogo construtivo e da cooperação entre nações.
Impactos Econômicos: A Maior Zona de Livre Comércio do Mundo
Com a criação da maior zona de livre-comércio do mundo, o Acordo Mercosul União Europeia abrangerá um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. O ponto central do texto é a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos, o que promete um significativo aumento nas trocas comerciais.
Na prática, a União Europeia terá a oportunidade de expandir suas exportações de produtos manufaturados. Itens como veículos, máquinas, vinhos e licores terão acesso facilitado ao mercado sul-americano, beneficiando diversos setores da economia europeia.
Em contrapartida, produtos agrícolas e primários do Mercosul, como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja, terão um acesso facilitado e com redução de barreiras ao competitivo mercado europeu. Essa reciprocidade é um dos pilares do acordo, buscando equilibrar os benefícios para ambos os lados e fortalecer as cadeias de valor globais.
