STF decide afastar Toffoli da relatoria do caso Master e expõe tensões internas e críticas à PF
Uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master. A manobra, que ocorre sem a declaração formal de suspeição ou impedimento do magistrado, tem sido vista como uma tentativa de apaziguar os ânimos internos e desviar o foco das suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre a relação de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A deliberação, que selou um acordo entre os 10 ministros presentes em uma reunião fechada, também evidenciou a forte irritação de parte da Corte com a condução das investigações pela PF, que teria atuado sem a devida autorização formal do STF para investigar um de seus integrantes.
A decisão, que busca evitar um escrutínio mais aprofundado da conduta de Toffoli e, ao mesmo tempo, desqualificar as provas apresentadas pela PF, culmina em um cenário de intensos debates jurídicos e institucionais, conforme informações divulgadas pelo site Poder360 e reportagens especializadas.
O Acordo para Retirar Toffoli da Relatoria: Uma Negociação nos Bastidores
O cerne do acordo firmado pelos ministros do STF reside na troca: Dias Toffoli abriu mão da supervisão das investigações do caso Banco Master, em contrapartida ao arquivamento de uma ação que tramitava sob a relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin. Esta ação, aberta para examinar a conduta de Toffoli em um possível conflito de interesses, poderia ter culminado em uma sessão secreta e potencialmente exposto divisões internas no tribunal.
A proposta de acordo foi costurada entre os 10 ministros atuantes, visando, segundo a nota oficial divulgada, o “bom andamento dos processos” e a preservação dos “altos interesses institucionais”. A iniciativa buscou, primordialmente, evitar que as investigações da PF sobre a relação de Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro ganhassem contornos de processo penal contra o ministro.
A decisão de Toffoli em ceder a relatoria, sem que houvesse uma declaração formal de suspeição ou impedimento, gerou críticas de juristas e entidades de fiscalização, que apontam para uma possível fragilização dos princípios jurídicos e da independência do Judiciário. A movimentação é vista por muitos como uma forma de abafar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal.
A Irritação do STF com a Polícia Federal: Investigação sem Autorização
Durante a reunião que selou o acordo, diversos ministros do STF expressaram forte descontentamento com a atuação da Polícia Federal. A PF foi criticada por ter, segundo o entendimento de parte da Corte, conduzido investigações contra Dias Toffoli sem a necessária e formal autorização do Supremo Tribunal Federal. Essa ausência de autorização é um ponto crucial que fundamenta a alegação de ilegalidade na produção das provas pela PF.
Ao considerar que as provas foram obtidas de forma irregular, os ministros descartaram, de imediato, qualquer possibilidade de consequências penais para Toffoli. A PF, em relatório entregue ao ministro Fachin, havia apontado indícios de crime na relação entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, o que, em tese, demandaria a abertura de um inquérito pelo STF.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) estabelece que, em caso de indícios de crime por parte de um magistrado, a autoridade policial deve remeter os autos ao tribunal competente para que a investigação prossiga. No entanto, a interpretação que prevaleceu entre os ministros foi a de que a PF extrapolou seus limites ao realizar essa investigação preliminar sem o aval prévio do STF, invalidando, para eles, o relatório apresentado.
O Relatório da PF: Conexões entre Toffoli, Vorcaro e a Empresa Maridt
O cerne da investigação policial reside em um relatório de aproximadamente 200 páginas, que detalha contatos entre Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de menções a pagamentos em favor de uma empresa ligada ao ministro. A empresa em questão é a Maridt, da qual Toffoli é sócio e que vendeu parte de um resort no Paraná a um fundo de investimentos ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado no caso.
Para os investigadores da PF, a relação entre Toffoli e Vorcaro merecia uma apuração mais aprofundada. Além das supostas fraudes praticadas pelo Banco Master no mercado financeiro, a PF também se debruça sobre a rede de relacionamentos construída por Vorcaro no meio político e jurídico, suspeitando que essa rede teria sido fundamental para o seu sucesso no arriscado ramo bancário.
O relatório da PF, enviado ao ministro Fachin pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, fundamentou-se em dispositivos legais que determinam a remessa de casos com indícios de crime envolvendo magistrados ao órgão julgador competente. A expectativa era que o STF, ao receber o material, pudesse não apenas analisar a suspeição de Toffoli, mas também iniciar um novo inquérito.
A Defesa de Toffoli e a Questão da Sócio-Propriedade na Maridt
Em sua defesa, Dias Toffoli declarou ser sócio da empresa Maridt, que possuía participação em um resort localizado em Ribeirão Claro (PR). Ele explicou que as cotas da empresa foram vendidas em 2021 para o fundo Arleen, que tinha Fabiano Zettel como investidor, e posteriormente, em 2025, para a empresa PHD Holding. Toffoli enfatizou que todas as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal, realizadas dentro dos valores de mercado e sem qualquer restrição.
A Maridt é a empresa que teria recebido pagamentos de um fundo de investimentos ligado a Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro. A PF considera esses pagamentos como um ponto de atenção, especialmente porque Zettel também é investigado no inquérito. A estrutura societária e as transações envolvendo a Maridt e o fundo de investimentos de Zettel são vistas como elementos que poderiam configurar conflito de interesses.
A declaração de Toffoli busca demonstrar a lisura de seus negócios e a conformidade com a legislação tributária. No entanto, a natureza das transações e a conexão com pessoas investigadas no caso Master continuam a ser o foco da atenção, mesmo com a sua saída da relatoria.
Críticas de Juristas e Transparência Internacional: Um ‘Acordão’ para Salvar Toffoli?
A decisão do STF de retirar Dias Toffoli da relatoria do caso Master, sem declará-lo suspeito, gerou uma onda de críticas por parte de juristas e organizações da sociedade civil. Especialistas em direito penal e professores universitários apontam que a abdicação da relatoria, sem motivação legal clara como impedimento ou suspeição, contraria princípios fundamentais do direito.
A Transparência Internacional, principal ONG de combate à corrupção no Brasil, manifestou forte repúdio à decisão. A entidade criticou o que considerou um “rebaixamento abissal dos critérios de suspeição” e uma “flexibilização do princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política”. Segundo a ONG, a decisão do STF envia uma mensagem negativa sobre a imparcialidade e a integridade do Judiciário.
O procurador de Justiça Rodrigo Chemim, doutor e professor de processo penal, explicou em suas redes sociais que o princípio da “indeclinabilidade da jurisdição” impede que um juiz, uma vez provocado e sem impedimentos, se recuse a julgar. A decisão do STF, ao permitir a saída de Toffoli da relatoria por “altos interesses institucionais”, estaria, segundo Chemim, violando esse princípio fundamental.
O Princípio da Indeclinabilidade da Jurisdição e a Violação Constitucional
O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é um pilar do Estado de Direito, garantindo que o Judiciário não possa se furtar à sua função de julgar. Conforme o Código de Processo Penal, um magistrado deve se declarar suspeito em diversas situações, como quando for credor ou devedor de uma das partes, ou quando for sócio de empresa interessada no processo. No caso de Toffoli, a ligação com a empresa Maridt, cujas cotas foram vendidas a um fundo ligado ao cunhado de um investigado, levanta questionamentos sobre a sua imparcialidade.
Juristas argumentam que a decisão do STF de não declarar a suspeição de Toffoli, mas ainda assim retirá-lo da relatoria, configura uma manobra para evitar um escrutínio mais rigoroso e proteger o ministro. A juíza Ludmila Lins Grilo, afastada de suas funções por críticas ao STF, também se manifestou contra a decisão, afirmando que “nenhum fundamento legal foi alegado para a tomada dessa decisão”.
Para a juíza, a decisão viola os princípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal e da fundamentação das decisões judiciais. A retirada de Toffoli da relatoria, sem uma justificativa legal robusta, abre um precedente perigoso para a imparcialidade e a independência do Judiciário, minando a confiança pública nas instituições.
O Futuro da Investigação e a Possível Anulação de Atos
A decisão do STF de retirar Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master, sem declarar sua suspeição, levanta sérias questões sobre a validade dos atos processuais praticados pelo ministro até o momento. Caso fosse declarada a suspeição, todos os atos decisórios de Toffoli na investigação, incluindo autorizações de buscas e apreensões e depoimentos, poderiam ser anulados.
A saída de Toffoli da relatoria, em vez de um arquivamento ou declaração de suspeição, sugere uma tentativa de manter o caso em andamento, mas sob nova condução, sem as controvérsias que cercavam a atuação do ministro. O novo relator, André Mendonça, terá a responsabilidade de analisar o caso sob uma nova perspectiva.
No entanto, a forma como a decisão foi tomada, com críticas à PF e sem uma declaração explícita sobre a imparcialidade de Toffoli, deixa um rastro de incertezas. A comunidade jurídica e a sociedade civil aguardam para ver os desdobramentos e se a investigação conseguirá prosseguir de forma transparente e imparcial, livre das influências e questionamentos que marcaram esta fase inicial.
A Declaração do Procurador-Geral da República e o Papel do Ministério Público
A decisão do STF sobre o caso Master também envolve o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Após receber o relatório da PF, o ministro Fachin compartilhou o material com Gonet, a quem cabe a análise e a decisão sobre a eventual necessidade de abertura de um inquérito contra Dias Toffoli. Caso Gonet entenda que há indícios de crime, ele teria a obrigação de pedir ao STF a instauração de um inquérito.
Contudo, a nota divulgada pelo STF, expressando “apoio pessoal” a Toffoli e considerando o relatório da PF como inválido por falta de autorização prévia, pode influenciar a decisão de Gonet. Se o PGR endossar a tese de que o relatório é nulo, ele poderá determinar o arquivamento do material, evitando que o caso chegue ao novo relator, André Mendonça, para a abertura de um inquérito.
Até o momento, Gonet tem se posicionado de forma a apoiar a ala mais política do STF, que inclui ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, além de Toffoli. Essa proximidade pode indicar uma tendência em não avançar com uma investigação formal contra o ministro, o que geraria um precedente inédito e de grande impacto institucional.
O Regimento do STF e a Utilização de “Questões de Ordem”
Na nota que comunicou a saída de Toffoli da relatoria, os ministros citaram um artigo do regimento interno do STF que permite ao relator “submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos”. Questões de ordem são, em geral, questionamentos sobre a regularidade de um ato ou procedimento dentro de um processo.
No entanto, a situação envolvendo Dias Toffoli e o caso Master não se configurava estritamente como uma “questão de ordem” no sentido usual. O que estava em debate eram os próprios indícios de suspeição e conflito de interesses levantados pela PF. A utilização desse dispositivo regimental para justificar a saída de Toffoli da relatoria tem sido vista por alguns como uma interpretação forçada para legitimar a decisão.
Fachin, ao receber o relatório da PF, havia aberto uma arguição de suspeiç��o em um processo à parte, que seria o caminho natural para discutir a imparcialidade do ministro. Nesse processo, seria possível aprofundar a análise, ouvir testemunhas e, finalmente, deliberar em sessão secreta sobre a declaração de suspeição. A decisão de contornar esse procedimento, optando por uma solução negociada, levanta dúvidas sobre a transparência e a legalidade do processo.
Transparência Internacional e Juristas Criticam o “Rebaixamento” dos Critérios de Suspeição
A Transparência Internacional e diversos juristas expressaram forte desaprovação à forma como o STF lidou com o caso. A ONG acusou o Supremo de “promover um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição” e “flexibilizar o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política”. A entidade destacou que, mesmo com a revelação de negócios “altamente suspeitos” envolvendo a família do ministro e o parente de um investigado, o tribunal comunicou que “não há qualquer suspeição”.
O procurador Rodrigo Chemim reforçou a crítica, apontando que a decisão do STF parece priorizar interesses institucionais genéricos em detrimento do dever-poder indisponível da jurisdição. A falta de motivação legal clara para a saída de Toffoli da relatoria é vista como um ponto fraco do acordo, que, segundo os críticos, tenta contornar a necessidade de uma análise aprofundada sobre a imparcialidade do magistrado.
A discussão sobre a validade jurídica da decisão e seus impactos na confiança pública no Judiciário promete continuar. A forma como o STF conduziu o caso Master pode estabelecer um precedente preocupante para futuras investigações envolvendo magistrados de alta corte.
