Acordo UE-Mercosul: Oportunidades e desafios moldam o futuro do agronegócio brasileiro no maior mercado consumidor do mundo
Após anos de negociações, o Acordo UE-Mercosul foi aprovado pelo bloco europeu nesta sexta-feira. O pacto promete criar a maior zona de livre comércio do mundo, um mercado gigantesco com 722 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões.
Para o agronegócio brasileiro, este é um momento de grandes expectativas, mas também de cautela. A abertura do mercado europeu será gradual e afetará cada segmento de maneira distinta, exigindo adaptação e novas estratégias dos produtores.
Enquanto café, frutas e sucos terão acesso facilitado, os setores de lácteos e bebidas enfrentarão uma concorrência direta e acirrada de produtos europeus subsidiados. Conforme José Luiz Mendes, consultor de Estratégia e M&A da StoneX, a competitividade demandará mais que volume, exigindo eficiência e estratégia.
Acordo histórico, mas com ressalvas e proteções europeias
A aprovação do acordo não veio sem resistência, especialmente de representantes do setor agrícola europeu, como a França, que ainda rejeita o pacto. Para contornar essa oposição, a Comissão Europeia fez uma série de concessões, visando proteger seus agricultores.
Em dezembro, por exemplo, foi aprovado um dispositivo que permite à UE suspender descontos nas tarifas de importação do agronegócio do Mercosul, caso seja constatado prejuízo aos produtores europeus. Esta medida é uma salvaguarda importante para produtos considerados sensíveis.
Para itens como carnes bovina, suína, de aves, leite em pó, queijo, milho, arroz e açúcar, uma diferença de pelo menos 8% nos preços ou um aumento de 8% nos volumes importados pode acionar uma investigação de salvaguarda. Em casos de prejuízo grave, as tarifas podem ser temporariamente elevadas.
Além disso, a UE tem usado barreiras “verdes” como arma comercial. Recentemente, a Comissão Europeia proibiu a importação de produtos com resíduos de pesticidas específicos, como tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, presentes em frutas cítricas, mangas e mamões.
Embora o carbendazim seja proibido no Brasil, e o benomil não seja mais utilizado, a medida afeta outros países do Mercosul. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, também propôs um aumento de 45 bilhões de euros (cerca de R$ 285 bilhões) nos recursos para a Política Agrícola Comum da UE, um programa de subsídios. Houve ainda redução de tarifas sobre fertilizantes para limitar custos dos agricultores europeus. Essas ações foram cruciais para garantir o apoio de países como a Itália.
Oportunidades para café, frutas e outros produtos brasileiros
Apesar das ressalvas, o acordo oferece vantagens claras para diversos produtos do agronegócio brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) destaca que essa abordagem reflete um equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.
Para o MRE, essa abertura reforça a posição do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas, assegurando vantagens competitivas no mercado europeu. Isso ocorre mesmo diante das regulamentações rigorosas impostas pelo bloco.
José Luiz Mendes, da StoneX, aponta que café, suco de laranja e frutas, como cítricas, melão, melancia, uvas e abacate, estão entre os mais beneficiados. A retirada de tarifas se traduz em ganho de margem, aumento de competitividade e maior previsibilidade de acesso ao mercado europeu.
O Brasil já é um fornecedor relevante desses produtos para a UE, que é o segundo principal destino do agro brasileiro, atrás da China. Em 2023, o bloco importou US$ 25,2 bilhões em produtos agrícolas e pecuários do Brasil, o equivalente a 14,9% do total das exportações do setor.
Outros produtos como café torrado e solúvel, abacates, melões, limões, melancias, uvas de mesa e crustáceos também terão reduções tarifárias, algumas chegando à eliminação completa em prazos que variam de quatro a dez anos.
Lácteos e bebidas: o desafio da concorrência subsidiada
Contrariamente aos setores beneficiados, as cadeias de lácteos e bebidas enfrentam um cenário mais desafiador com a aprovação do acordo. Produtos de maior valor agregado, como queijos, leite em pó, ingredientes lácteos, vinhos e bebidas premium, terão que competir diretamente com os europeus.
A União Europeia possui grande força comercial nesses segmentos, frequentemente com produtos subsidiados. Isso pode gerar uma pressão significativa sobre os preços no Mercosul, reduzindo as margens de lucro dos produtores locais.
José Luiz Mendes, da StoneX, alerta que, para parte da cadeia de lácteos, isso pode significar pressão sobre preços, margens menores e uma aceleração do processo de consolidação do setor. A concorrência europeia trará um novo patamar de exigência para a produção local.
A entrada facilitada de produtos europeus no Mercosul, com a isenção tarifária imediata ou gradual para aproximadamente 91% dos bens importados pelo Brasil, intensificará essa disputa. Os consumidores, por outro lado, poderão ter acesso a uma maior variedade de produtos.
Cotas e limites para setores sensíveis
Mesmo com a liberalização de 77% das tarifas no setor agropecuário, alguns dos principais produtos brasileiros estarão sujeitos a cotas. Isso significa que há um limite de exportação para o Mercosul, acima do qual os produtos voltam a ser taxados com tarifas aduaneiras padrão.
Para a carne bovina, a cota será de 99 mil toneladas, com tarifa interna de 7,5%, e ampliação gradual. A carne de aves terá 180 mil toneladas com isenção imediata, enquanto a carne suína terá 25 mil toneladas com tarifa interna de 83 euros por tonelada.
O açúcar terá uma cota de 180 mil toneladas com isenção imediata, e o etanol, 450 mil toneladas para uso industrial com isenção imediata, e 200 mil toneladas para outros usos com tarifa reduzida. Arroz, milho, sorgo e mel também terão cotas com isenção imediata.
Outros produtos como queijos (30 mil toneladas), iogurte e manteiga também terão suas tarifas reduzidas, mas com limites e condições específicas. A cachaça, por exemplo, terá liberalização em quatro anos para embalagens menores e isenção imediata para granel.
Essas cotas e limites, embora reflitam um esforço de equilíbrio, mostram a complexidade do acordo e a necessidade de planejamento estratégico por parte dos exportadores brasileiros. A competitividade no agro, como ressalta Mendes, não é apenas produzir mais ou mais barato, mas com eficiência e governança.
