Defesa de Filipe Martins Busca Validação Oficial de Inatividade no LinkedIn
Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, responsáveis pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, realizaram nesta terça-feira (27) o registro de uma ata notarial em um cartório de Ponta Grossa, no Paraná. O objetivo da medida é comprovar que seu cliente não acessou a rede social LinkedIn após setembro de 2024, data crucial no processo que levou à sua prisão.
Este novo passo jurídico visa reforçar a contestação da prisão preventiva de Martins, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes foi fundamentada em um suposto acesso ao LinkedIn denunciado pelo militar aposentado Ricardo Roquetti, fato que a defesa tenta veementemente descreditar com provas concretas.
A ata notarial, ainda não anexada aos autos da ação penal n° 2.693 (núcleo 2), surge como uma tentativa de conferir maior idoneidade aos dados de acesso previamente apresentados. As informações foram inicialmente divulgadas pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmadas pela defesa à Gazeta do Povo.
O Cerne da Controvérsia: Acesso ao LinkedIn e a Prisão Preventiva
A prisão preventiva de Filipe Martins, um dos desdobramentos da operação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, tem como um de seus pilares a alegação de que ele teria acessado sua conta no LinkedIn, descumprindo uma determinação judicial. Segundo a denúncia, esse acesso teria sido reportado pelo militar aposentado Ricardo Roquetti, e essa informação foi crucial para que o ministro Alexandre de Moraes determinasse a privação de liberdade do ex-assessor.
A defesa de Martins, desde o início, tem argumentado que seu cliente não realizou tal acesso. A controvérsia reside na validade e interpretação dos registros de atividade online. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as provas anteriores apresentadas pela defesa não possuíam “idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social”. Essa avaliação ressalta a complexidade de se provar a inatividade digital em processos jurídicos de alta relevância.
A gravidade da acusação de descumprimento de ordem judicial, especialmente em um contexto de investigação de crimes contra o Estado Democrático de Direito, eleva a importância de cada detalhe probatório. A defesa busca, com a ata notarial, uma blindagem jurídica que torne suas provas irrefutáveis diante do Ministério Público e do Judiciário, focando na precisão da linha do tempo dos acessos.
Insuficiência de Provas Anteriores e a Nova Estratégia da Defesa
Antes da lavratura da ata notarial, os advogados de Filipe Martins já haviam apresentado os dados de acesso à rede social LinkedIn para contestar a base da prisão. No entanto, essa documentação inicial não foi considerada suficiente para desqualificar a denúncia de acesso, conforme a avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A estratégia agora adotada pela defesa é mais robusta: atestar a cadeia de custódia do dado. Isso significa não apenas apresentar os registros de acesso, mas comprovar de maneira formal e legal que o registro foi de fato extraído do celular de Filipe Martins e que é oriundo de seu perfil na plataforma profissional. A ata notarial serve precisamente para isso, conferindo uma autenticidade e presunção de veracidade que documentos comuns podem não ter.
A insistência da defesa em buscar novas formas de prova sublinha a importância crítica do ponto do acesso ao LinkedIn para o caso. Se Martins conseguir provar de forma inequívoca que não acessou a rede social como alegado, um dos pilares da sua prisão preventiva pode ser fragilizado, abrindo caminho para uma revisão da medida cautelar. A ausência de um documento com fé pública, como a ata, pode ter sido o fator que levou o PGR a considerar as provas anteriores como insuficientes.
O Que é uma Ata Notarial e Sua Importância Legal no Contexto Digital
A ata notarial é um instrumento jurídico lavrado por um tabelião, um oficial de cartório com fé pública. Sua principal característica é a presunção de veracidade, ou seja, o que é registrado na ata é considerado verdadeiro até prova em contrário. No cenário atual, com a crescente relevância de provas digitais, a ata notarial tem se tornado uma ferramenta indispensável para a validação de conteúdos online.
No caso de Filipe Martins, a ata notarial foi utilizada para registrar o estado de acessos ao LinkedIn de seu cliente. Isso geralmente envolve o tabelião acessando o local das informações (neste caso, o celular e o perfil de Martins), na presença dos advogados, e registrando prints, vídeos ou descrições detalhadas do que é observado. O documento final atesta o que o tabelião testemunhou, sendo assinado e armazenado no cartório para futuras conferências e comprovações.
A relevância desse documento é ampliada em acusações que dependem da prova de interações em ambientes digitais, como difamação, injúria, ou, como neste caso, o descumprimento de uma ordem judicial. Ao certificar a autenticidade e a integridade da prova digital, a ata notarial eleva o nível de confiança no material apresentado, dificultando contestações sobre a origem ou manipulação dos dados. É um mecanismo que transforma uma prova digital, que pode ser facilmente questionada, em um fato jurídico com peso significativo.
As Acusações Contra Filipe Martins: Minuta do Golpe e Contexto Político
Filipe Martins está no centro de uma investigação complexa que o acusa de ter participado de um suposto plano de golpe de Estado. O objetivo do plano, segundo as investigações, seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após sua derrota nas urnas para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Martins, que atuou como assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, é apontado como uma figura chave em um dos aspectos mais sensíveis dessa trama.
A participação de Filipe Martins, conforme a denúncia, teria ocorrido especialmente em relação à elaboração de um documento conhecido como “minuta do golpe”. Este seria um rascunho de decreto que visava instaurar um regime de exceção no Brasil, alterando a ordem constitucional e impedindo a posse do presidente eleito. A minuta do golpe é um dos elementos centrais da investigação e tem sido amplamente discutida no cenário político e jurídico do país.
A defesa de Martins, no entanto, nega veementemente sua participação. Os advogados sustentam que Filipe nunca redigiu ou aperfeiçoou tal documento. A estratégia da defesa tem sido desvincular Martins das acusações mais graves, focando em detalhes como a questão do acesso ao LinkedIn, que, embora aparentemente menor, tem sido utilizado como um dos fundamentos para sua prisão preventiva. A complexidade do caso envolve não apenas a análise de documentos e comunicações, mas também a interpretação de intenções e a delimitação de responsabilidades em um contexto de alta polarização política.
Críticas à Condução do Caso: A Cobrança por Ofício à Microsoft
A condução do inquérito e as decisões judiciais têm sido alvo de críticas por parte da defesa de Filipe Martins. Em um vídeo divulgado nesta terça-feira (27), o advogado Jeffrey Chiquini expressou sua insatisfação com a ausência de um ofício por parte do ministro Alexandre de Moraes à Microsoft, empresa proprietária do LinkedIn. Segundo Chiquini, um pedido oficial ao provedor da rede social seria a forma mais direta e inquestionável de verificar a ocorrência ou não do acesso atribuído a Martins.
A falta de um ofício judicial para a Microsoft levanta questões sobre a busca da verdade e a imparcialidade na coleta de provas. A defesa argumenta que, se a acusação se baseia em um acesso digital, a autoridade judicial deveria buscar a confirmação diretamente da fonte primária dos dados, que é a empresa controladora da plataforma. Essa medida, na visão dos advogados, traria clareza e evitaria interpretações duvidosas sobre relatórios de acesso.
A crítica de Chiquini sugere que a ausência de tal solicitação pode comprometer a robustez da prova que embasou a prisão preventiva. Para a defesa, a obtenção de dados diretamente da Microsoft por meio de um ofício judicial seria uma prova irrefutável, capaz de encerrar a discussão sobre o acesso ao LinkedIn e, consequentemente, impactar a validade da prisão de Martins. Essa postura reflete a tensão entre as partes na busca por elementos probatórios que possam definir o destino do ex-assessor.
Cronologia dos Acessos ao LinkedIn e as Alegações da Defesa
A defesa de Filipe Martins apresenta uma cronologia específica sobre os acessos à sua conta no LinkedIn, essencial para a estratégia de contestação da prisão. O ponto central é a alegação de que Martins não realizou acessos após setembro de 2024. Este período é crucial, pois um suposto acesso posterior teria sido o gatilho para a decretação da prisão preventiva.
Conforme a versão da defesa, o último acesso que teria ocorrido em setembro de 2024 foi realizado pelos próprios advogados de Martins. O objetivo, nesse momento, era justamente coletar provas e dados de acesso para subsidiar a defesa, demonstrando uma proatividade em apresentar informações. Esta ação, portanto, não configuraria um descumprimento de ordem judicial por parte de Filipe Martins, mas uma atividade legítima de sua representação legal.
Ainda na linha do tempo apresentada pela defesa, o relatório de acessos demonstra um registro em 4 de janeiro de 2026. Segundo o advogado Jeffrey Chiquini, este acesso teria ocorrido com o propósito de solicitar o próprio relatório de acessos. Embora a data de 2026 pareça incomum no contexto de um evento passado, a defesa a apresenta como parte da sequência de eventos relacionados à obtenção de informações para o processo, reforçando a ideia de que os acessos posteriores à data crítica foram controlados e com finalidade processual, e não uma violação direta de Martins.
Perspectivas Futuras: O Impacto da Ata Notarial no Processo Penal
A lavratura da ata notarial pelos advogados de Filipe Martins representa um movimento estratégico significativo no complexo processo penal em que ele está envolvido. A expectativa é que, ao ser juntada aos autos da ação, a ata confira uma nova camada de credibilidade às alegações da defesa sobre a inatividade de Martins no LinkedIn, potencialmente abalando um dos fundamentos da sua prisão preventiva.
Se o documento for aceito e sua presunção de veracidade prevalecer, a defesa terá um argumento mais sólido para pleitear a revogação da prisão. A comprovação da cadeia de custódia dos dados, atestada por um tabelião, pode ser decisiva para o ministro Alexandre de Moraes reavaliar a necessidade da medida cautelar. O impacto pode ir além da liberdade de Martins, influenciando a percepção geral sobre a solidez das provas digitais apresentadas pela acusação.
A partir de agora, o processo deverá entrar em uma fase de análise da nova prova. O Ministério Público poderá contestar a ata notarial, embora seja um documento com fé pública. A decisão final de Moraes será crucial para os próximos passos do caso, que permanece sob os holofotes da atenção pública e jurídica, especialmente pela sua conexão com as investigações sobre os eventos de 8 de janeiro e a suposta tentativa de golpe de Estado. O desfecho dessa controvérsia sobre o acesso ao LinkedIn pode abrir precedentes importantes para o uso de provas digitais em processos de grande repercussão no Brasil.
