Airbnb atende a prefeitura de São Paulo e removerá anúncios de moradias populares de sua plataforma
O Airbnb, gigante mundial do aluguel por temporada, anunciou que retirará de sua plataforma todos os anúncios de imóveis classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo. A decisão ocorre após uma reportagem da BBC News Brasil expor que muitos desses imóveis, que deveriam servir como moradia para famílias de baixa renda e com incentivos fiscais, estavam sendo utilizados para hospedagem de turistas, contrariando decretos municipais.
A plataforma se comprometeu a realizar a remoção assim que a Prefeitura de São Paulo fornecer uma lista oficial com os endereços dos imóveis em questão. A expectativa é que essa lista seja divulgada até esta quinta-feira (26/3). A medida surge em meio a investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que apura irregularidades em programas habitacionais na cidade.
A polêmica levanta discussões sobre a efetividade das políticas de habitação social e o papel das plataformas digitais na fiscalização do uso dos imóveis. Conforme informações divulgadas pela BBC News Brasil.
Entenda o que são HIS e HMP e por que estão em debate
As Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) são tipos de moradia em São Paulo que recebem incentivos fiscais e urbanísticos da prefeitura desde 2014. O objetivo principal desses programas é reduzir o déficit habitacional na cidade, oferecendo opções de moradia acessíveis para a população de baixa renda. Parte desses imóveis pode, inclusive, ser financiada pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, com juros subsidiados.
No entanto, a utilização desses imóveis para locação temporária, como em plataformas como o Airbnb, é proibida por um decreto municipal de maio de 2025. A proibição foi motivada por reportagens, pesquisas e investigações do Ministério Público que apontaram que muitos desses apartamentos eram adquiridos por pessoas de alta renda como investimento, com o intuito de alugá-los por curtas temporadas e obter lucro. Essa prática desvia o propósito social das moradias, impedindo que elas cheguem a quem realmente necessita.
Especialistas apontam que, além de desvirtuar o objetivo social, a prefeitura deixa de arrecadar centenas de milhões de reais em impostos ao conceder esses incentivos, sem garantir que os imóveis beneficiem o público-alvo pretendido.
A pressão que levou à decisão do Airbnb
O anúncio da remoção dos anúncios partiu da diretora de Relações Institucionais do Airbnb, Carla Bueno Comarella, durante seu depoimento na Câmara Municipal de São Paulo em 10 de março. Ela foi interrogada pela CPI que investiga desvios em programas de habitação.
Questionada sobre a permanência de anúncios de moradias populares na plataforma, Comarella alegou que o Airbnb não tinha como identificar quais unidades eram HIS ou HMP sem uma lista oficial. “Para realizar essa fiscalização e a remoção das unidades, é preciso ter uma listagem desses imóveis”, afirmou a diretora, adicionando que a empresa removeria os anúncios assim que recebesse a comunicação da prefeitura sobre unidades irregulares.
Essa postura representa uma flexibilização em relação à posição anterior da empresa. Em dezembro de 2025, o Airbnb havia declarado à BBC News Brasil que a exclusão de anúncios deveria ser precedida por ordem judicial ou executiva amparada em lei. A manifestação na CPI foi vista por vereadores como um sinal de cooperação.
A busca pela lista de imóveis HIS e HMP
A CPI das HIS tem cobrado a Prefeitura de São Paulo para que elabore e divulgue a lista de imóveis classificados como HIS e HMP no município há vários meses. Inicialmente, a prefeitura defendia que a responsabilidade de fiscalização era da própria plataforma de aluguel.
Em 10 de março, a prefeitura enviou um ofício ao Airbnb solicitando a criação de mecanismos para impedir a divulgação de anúncios de moradias sociais. Mais recentemente, a administração municipal se comprometeu a compilar e repassar a lista ao Airbnb. A procuradora-geral de São Paulo, Luciana Nardi, informou à CPI em 17 de março que a lista já estava pronta e passava por revisão.
Paralelamente, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL) elaborou uma lista com 165 mil unidades HIS e HMP com base em documentos fornecidos por construtoras. Essa lista, ainda parcial, foi enviada ao Airbnb e Booking, com o pedido para que as empresas informem quantas dessas unidades estão anunciadas em suas plataformas.
Plataformas de aluguel e a resposta à CPI
A BBC News Brasil questionou tanto o Airbnb quanto o Booking sobre as providências a serem tomadas com o recebimento da lista e a remoção de anúncios irregulares. O Booking informou que a análise da lista é complexa e demanda tempo, mas que já iniciou o processo internamente.
O Airbnb, por sua vez, declarou que analisará o ofício recebido da Câmara Municipal de São Paulo “de forma técnica, à luz das normas aplicáveis”. A empresa reiterou que não tem interesse na permanência de anúncios irregulares em sua plataforma.
A vereadora Silvia Ferraro adiantou que, ao final dos trabalhos da CPI em junho, um projeto de lei com novas regras para o setor habitacional deve ser apresentado à Câmara. Entre as propostas em discussão estão a proibição da compra de unidades HIS e HMP por pessoas jurídicas, a limitação de aquisição de mais de uma unidade por pessoa e a proibição de compras por investidores.
Novas regras para moradias populares em discussão
A CPI das HIS estuda a implementação de medidas para coibir o uso especulativo de moradias de interesse social. Uma das propostas em debate é a proibição da aquisição de unidades HIS e HMP por pessoas jurídicas e a limitação de compra de mais de uma unidade por pessoa física. O objetivo é garantir que esses imóveis sejam de fato destinados a famílias de baixa renda.
Outro ponto crucial é a restrição para investidores, definidos como compradores com renda acima das faixas estabelecidas para HIS (até três salários mínimos) e HMP (entre três e seis salários mínimos). Atualmente, a compra por investidores é permitida sob certas condições, mas a fiscalização tem se mostrado ineficaz em garantir que o público-alvo seja o beneficiário final.
Essas discussões ocorrem em um cenário onde urbanistas questionam a eficácia das políticas habitacionais em reduzir o déficit de moradia em São Paulo. Dados da Fundação João Pinheiro indicam que o número de pessoas sem moradia adequada na Região Metropolitana de São Paulo aumentou de 570 mil em 2016 para 605 mil em 2023.
Brechas no Minha Casa, Minha Vida e o aluguel de curta temporada
A reportagem da BBC News Brasil também revelou falhas no programa Minha Casa, Minha Vida que poderiam ser exploradas para burlar suas regras. Um repórter se passou por investidor e obteve informações de corretoras indicando a possibilidade de registrar o financiamento em nome de terceiros e transferir o imóvel após a quitação, práticas que podem configurar falsidade ideológica e estelionato.
Além disso, corretores indicaram que seria possível obter financiamento pelo programa com renda superior à permitida, embora os métodos não tenham sido detalhados. Essas revelações levaram o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Cidades para apurar o desvio de finalidade dos imóveis subsidiados. O deputado Alfredinho (PT-SP) também pediu fiscalização máxima no programa.
Um ponto crítico é que, atualmente, apenas beneficiários da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (renda de até R$ 2.850 mensais) são legalmente obrigados a morar nas casas e impedidos de alugá-las por curta ou longa temporada por cinco anos. Para as demais faixas, que contemplam rendas de até R$ 12 mil mensais, não há restrições federais para aluguel em plataformas de curta temporada, desde que não residam no imóvel. Contudo, as restrições municipais de HIS e HMP em São Paulo acabam, indiretamente, proibindo essa prática para a maioria dos imóveis financiados pelo programa federal no município.
Especialistas e vereadores pedem mudanças no Minha Casa, Minha Vida
Especialistas em habitação criticam o regulamento do Minha Casa, Minha Vida acima da faixa 1, argumentando que ele abre margem para o desvio da finalidade do programa. Bianca Tavolari, professora da FGV Direito SP, sugere que o regulamento seja modificado para proibir a locação de curta temporada em todas as faixas.
O vice-presidente da CPI, vereador Nabil Bonduki (PT), solicitou à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades mudanças no regulamento do programa para impedir o aluguel por temporada de imóveis acima da faixa 1. Ele defende que nenhuma moradia subsidiada pelo governo federal deveria ser permitida para aluguel de curta temporada. A vereadora Silvia Ferraro também busca alterações no regulamento e propõe a definição de uma metragem mínima para os imóveis financiados pelo programa, citando unidades de 24 a 30 metros quadrados que seriam pouco adequadas para moradia.
O Ministério das Cidades, responsável pela formulação do programa, não respondeu às perguntas sobre planos de mudança no regulamento. A Caixa, por sua vez, afirmou que atua apenas como agente financeiro nas categorias acima da faixa 1, sem responsabilidade pela fiscalização posterior do uso do imóvel.
O custo das isenções e a fiscalização deficiente
A remoção dos anúncios de HIS e HMP de plataformas de locação é um passo positivo, mas não resolve a fundo os problemas desses programas. Bianca Tavolari estima que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão desde 2014 com as isenções fiscais concedidas às construtoras para a edificação de moradias populares. Esse valor seria suficiente para cobrir a operação de dois grandes hospitais públicos anualmente.
Tavolari defende que a prefeitura deveria retomar imóveis HIS e HMP que descumpriram as regras, destinando-os a quem realmente precisa de moradia. Ela aponta a falta de dados como um dos principais entraves, com a prefeitura delegando às construtoras muitas decisões sobre os empreendimentos, incluindo o registro público das informações. Isso dificulta a fiscalização e a elaboração de listas como a que está sendo compilada.
A pesquisadora considera a política atual “imonitorável” e sugere sua suspensão. Em resposta, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que tem intensificado a fiscalização e divulgará a lista de unidades no prazo acordado, alertando que o uso irregular pode gerar responsabilização legal.
Ajustar a política, não desmantelá-la
Apesar dos problemas identificados, muitos urbanistas e atores políticos defendem o ajuste da política de HIS, em vez de sua interrupção. O vereador Nabil Bonduki, também professor de Planejamento Urbano, argumenta que, mesmo com falhas, a política tem viabilizado a construção de unidades HIS em regiões centrais da cidade, e o desafio é garantir que cheguem ao público-alvo. Desmontar a política seria prejudicial para a cidade.
A discussão sobre a destinação das moradias populares em São Paulo reflete um debate nacional sobre a efetividade das políticas habitacionais em suprir a demanda crescente por moradia digna. A complexidade do tema envolve a atuação de plataformas digitais, a fiscalização governamental e a necessidade de aprimoramento dos programas sociais existentes.
A Secretaria Municipal de Habitação reiterou o compromisso em intensificar a fiscalização e coibir práticas irregulares, além de divulgar a lista de unidades no prazo estipulado. A nota oficial também ressalta que o uso inadequado das moradias pode acarretar responsabilizações legais.
