A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) soou o alarme sobre o andamento do inquérito do Banco Master, que está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). A classe se diz altamente preocupada com o que descreve como um cenário “manifestamente atípico” na investigação.
Os delegados apontam para “indícios” de que as prerrogativas da categoria vêm sendo “indevidamente mitigadas”. Tal situação, segundo a ADPF, causa uma “legítima perplexidade institucional” e compromete a condução técnica e imparcial da apuração dos fatos.
A manifestação, divulgada neste sábado (17) pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), expressa a expectativa de que a PF e o STF possam “restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico”.
Prerrogativas sob questionamento na investigação
No centro da preocupação estão as determinações de acareações e os prazos exíguos para buscas e apreensões, além de inquirições. Segundo a ADPF, esses procedimentos acontecem “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.
Essa condução, afirmam os delegados, levanta sérias dúvidas sobre a autonomia da Polícia Federal na condução de suas atribuições constitucionais. A interferência nos prazos e métodos investigativos é vista como uma afronta à independência da corporação.
Em dezembro, o ministro Dias Toffoli agendou uma acareação entre o Banco Central, o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. No entanto, o representante do Banco Central foi dispensado do procedimento.
Naquela ocasião, Toffoli também expressou seu descontentamento com a PF, atribuindo à corporação uma suposta “inércia” na abertura da segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga o caso Master. Essa crítica foi recebida com ressalvas pelos delegados.
Decisões de Toffoli e a escolha de peritos
A nota dos delegados destaca ainda as determinações para encaminhar materiais apreendidos a “outros órgãos”. Além disso, chama a atenção a escolha nominal de peritos para analisar os objetos coletados na Operação Compliance Zero. Essa indicação de peritos, em particular, gerou grande estranhamento na classe.
A ADPF ressalta que, mesmo internamente na corporação, a designação de peritos não ocorre por escolha pessoal ou nominal. Ela segue critérios técnicos e institucionais rigorosos, visando a imparcialidade e a expertise necessária.
Inicialmente, Toffoli ordenou que os objetos fossem enviados ao STF. Depois, houve um recuo, com a determinação de remessa à Procuradoria-Geral da República. Por fim, foram escolhidos peritos específicos para a análise, um procedimento incomum para a PF.
Os delegados da Polícia Federal sustentam que essas ações representam uma “afronta às prerrogativas legalmente conferidas” à classe. Tais prerrogativas são essenciais para a “condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”.
Eles alertam que esse cenário pode comprometer a “adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”. A qualidade e a credibilidade das investigações, portanto, estariam em risco.
O papel de cada instituição e o apelo por harmonia
A ADPF faz questão de lembrar que, enquanto ao STF “compete o exercício da jurisdição constitucional”, aos delegados “incumbe a condução da investigação criminal”. É uma divisão clara de responsabilidades que deve ser respeitada.
A manifestação recorda a atuação conjunta e bem-sucedida da PF e do STF em investigações anteriores. Isso reforça a expectativa de um relacionamento cooperativo e baseado no respeito mútuo das competências.
A nota também defende a qualidade das investigações conduzidas pela corporação, que são assentadas em “protocolos técnicos consagrados”. O apelo é para que a colaboração entre as instituições seja restabelecida, garantindo que a justiça seja feita de maneira transparente e de acordo com a lei.
