Moraes interfere no CFM e gera polêmica ao ordenar o cancelamento de sindicância sobre atendimento médico de Jair Bolsonaro, questionando a autonomia do órgão.
O Brasil acompanha mais um capítulo da conturbada relação entre o Poder Judiciário e outras instituições, desta vez envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes tem provocado forte reação no meio médico e jurídico, levantando questionamentos sobre os limites da atuação judicial.
O cerne da controvérsia reside na ordem de Moraes para que o CFM cancele uma sindicância que visava apurar as circunstâncias do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após uma queda em sua cela. Além disso, o presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, foi convocado a depor na Polícia Federal.
Este episódio, conforme informações da fonte_conteudo1, reacende o debate sobre a autonomia das autarquias e a quem compete fiscalizar o exercício profissional no país, gerando um ambiente de tensão e incerteza para a classe médica.
A Queda de Bolsonaro e a Ação do CFM
O caso teve início com a queda de Jair Bolsonaro em sua cela, na madrugada de 6 de novembro de 2025. A defesa do ex-presidente solicitou urgência para exames hospitalares, mas o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido inicialmente, exigindo um laudo médico que foi enviado pela Polícia Federal (PF) na tarde do mesmo dia.
A autorização para os exames só veio no dia seguinte, uma demora que, em outras circunstâncias, poderia ter graves consequências para a saúde do paciente, segundo apontou a fonte_conteudo1. Embora os exames não tenham detectado sequelas, a lentidão no processo gerou preocupação.
Diante desse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu quatro denúncias sobre a forma como o atendimento médico a Bolsonaro foi conduzido. A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, criticou publicamente a falta de agilidade da PF no atendimento, levantando dúvidas sobre o tempo decorrido entre a queda e a assistência médica.
As informações iniciais da própria PF indicavam que Bolsonaro seria levado ao hospital na manhã do dia 6, mas a corporação recuou, informando que o deslocamento dependia de uma avaliação do Supremo Tribunal Federal. Essa centralização de decisões por Moraes, que se atribuiu funções tipicamente das Varas de Execuções Penais, tem sido um ponto de discórdia.
Em resposta às denúncias e em cumprimento às suas atribuições legais, o CFM instaurou uma sindicância. O objetivo era claro: apurar as circunstâncias em que os médicos da Polícia Federal atenderam o ex-presidente, conforme previsto nos códigos que regem a medicina no Brasil, como o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional.
A Intervenção de Alexandre de Moraes e as Implicações Legais
A ação do CFM, no entanto, foi prontamente barrada por Alexandre de Moraes. Agindo de ofício, sem provocação da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República, o ministro ordenou o cancelamento da sindicância e a intimação de José Hiran da Silva Gallo, presidente do conselho, para prestar depoimento na Polícia Federal.
Moraes classificou a conduta do CFM como “ilegal”, uma afirmação que choca-se com a legislação vigente. A Lei 3.268/57, em seu artigo 2º, atribui aos conselhos de medicina a função de fiscalizar o exercício da profissão. Os médicos da Polícia Federal, devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), estão sujeitos a essa fiscalização, como qualquer outro profissional.
A sindicância, por si só, não é uma condenação, mas um procedimento preliminar para apurar fatos, como ressaltou o CFM em ofício enviado ao Supremo. O conselho agiu estritamente dentro de suas competências, fazendo o que os códigos determinam para casos de denúncias de falhas, negligências ou outras ações potencialmente irregulares no atendimento médico.
A fonte_conteudo1 destaca que Moraes não apenas extrapolou suas competências, interferindo em uma autarquia autônoma, como também ordenou que o órgão prevaricasse, ou seja, deixasse de cumprir seu dever legal de apurar denúncias recebidas. Essa interferência direta na prerrogativa de fiscalização do CFM é vista como um grave precedente.
Repercussão e Críticas à Atuação do Ministro
A decisão de Alexandre de Moraes tem gerado uma onda de críticas e preocupações em diversos setores. Queixas de ex-juízes, ex-ministros da Saúde e parlamentares apontam para o que consideram uma atuação arbitrária do ministro, que parece não ter limites em suas decisões, mesmo quando elas afetam a autonomia de outras instituições.
A classe médica, em especial, tem se manifestado veementemente contra essa intromissão. Marcelo Marsillac Matias, presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), classificou a ação como uma “interferência inaceitável”. Ele alertou para as sérias consequências dessa atitude, afirmando que “se nós tivermos o STF interferindo em condutas que são tomadas dentro da ética médica, não teremos como defendê-la”.
Ao intimidar o presidente do CFM e desqualificar o correto exercício das atribuições do órgão como “conduta ilegal”, Moraes demonstra, segundo a fonte_conteudo1, que nenhuma atividade no país parece estar imune à sua caneta. Este episódio coloca em xeque a independência e a capacidade de fiscalização de entidades de classe, essenciais para a garantia da qualidade e ética profissional.
