O Inquérito do Fim do Mundo Retorna: Moraes Contra Servidores da Receita e Coaf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por uma abordagem já conhecida ao se deparar com informações consideradas incômodas, abrindo um novo inquérito. Desta vez, o foco da investigação não se restringe a notícias falsas ou a militantes digitais anônimos.
O novo alvo são servidores técnicos da Receita Federal e do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Por extensão, a imprensa profissional, responsável por divulgar informações tidas como suspeitas e embaraçosas sobre o ministro e sua família, também é impactada pela medida.
Este movimento é visto por analistas como grave e levanta questionamentos sobre sua legalidade. Para muitos, a iniciativa revela mais sobre o receio do ministro do que sobre uma ameaça real à democracia, conforme apurado por reportagens do Poder360 e O Globo.
Contrato Milionário e a Surpreendente Evolução Patrimonial
O contexto para a instauração deste novo inquérito é claro e envolve recentes revelações. Nas últimas semanas, vieram à tona detalhes sobre um contrato de quase R$ 130 milhões envolvendo o escritório da esposa do ministro Moraes, Viviane Barci, e o Banco Master.
Além disso, foi destacada a impressionante evolução patrimonial da família. A reportagem de Malu Gaspar e Lauro Jardim, publicada no jornal O Globo, indicou um crescimento de 232% no patrimônio da esposa do ministro em apenas um ano, totalizando mais de R$ 50 milhões.
O contrato em questão, por si só, já geraria alertas em qualquer sistema de controle funcional. Pagamentos mensais milionários, muito acima da média de mercado, foram realizados por um banco atualmente investigado por fraudes bilionárias a um escritório relativamente pequeno e sem atuação relevante conhecida.
A única distinção aparente do escritório seria o sobrenome “Moraes”. Soma-se a isso o fato de que, segundo a própria imprensa, o trabalho supostamente prestado pelo escritório é desconhecido em órgãos onde deveria atuar, como o Banco Central (BC), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A Reação de Moraes: Inquérito e Especulações Sobre Quebra de Sigilo
Em vez de focar na pergunta “por que isso nunca foi investigado?”, o ministro Moraes, segundo a análise, faz o movimento inverso. Ele parte da premissa, puramente especulativa e sem evidências concretas, de que alguém do Coaf ou da Receita Federal teria quebrado o sigilo dele e de outros ministros para atingir o STF.
Essa interpretação é classificada por alguns como um “delírio conspiratório”. A partir dessa suspeita, o ministro tenta justificar um novo inquérito, convenientemente conduzido por ele mesmo, sobre uma suposta quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte.
Não há, até o momento, nenhuma prova concreta dessa quebra de sigilo. Há apenas uma reação irritada diante de reportagens que expuseram fatos desconfortáveis, que deixaram Moraes e outros ministros, na visão da análise, merecidamente constrangidos.
Ilegalidades, Desvio de Finalidade e a Crítica à Condução
A análise do cenário aponta para a ilegalidade evidente da medida. Auditores da Receita Federal e técnicos do Coaf não possuem foro privilegiado, o que significaria que não caberia ao STF investigá-los. Além disso, a iniciativa de um ministro abrir um inquérito de ofício é questionada.
Acima de tudo, a situação em que alguém que se declara vítima atua como relator e condutor da investigação contra quem lhe teria causado dano viola princípios elementares do devido processo legal, da imparcialidade e da competência. A crítica é que, mais uma vez, a democracia seria violada “em nome da democracia”.
Há também um desvio de finalidade considerado cristalino. Investigar como informações chegaram à imprensa, quando essas informações dizem respeito à própria esposa do juiz, não é visto como defesa institucional. É caracterizado como retaliação, intimidação e vingança, uma tentativa explícita de silenciar servidores concursados e jornalistas que cumpriram seu papel constitucional de fiscalizar o poder.
Um Padrão Perigoso e a Blindagem do Poder
O padrão de atuação é apontado como já conhecido. Quando surgem denúncias contra terceiros, mesmo que publicadas em colunas de jornal sem provas concretas, Moraes instaura investigações, realiza buscas e medidas invasivas, além de promover censura e exigir obediência absoluta.
Contudo, quando fatos envolvendo o próprio ministro surgem, a reação é imediata, agressiva e, para muitos, vingativa. A investigação é instaurada, mas não contra o conteúdo revelado. A mira se volta para quem ousou revelar os fatos.
O que está em jogo, segundo a análise, transcende a figura de Alexandre de Moraes. Trata-se da criação de um mecanismo permanente de blindagem de ministros do STF e de suas famílias, que poderia ser replicado para qualquer aliado dos detentores do poder, como um banqueiro com informações sensíveis, por exemplo.
O inquérito, neste contexto, transforma-se em escudo, ameaça e aviso. A mensagem é clara: quem tocar neste assunto pode ser investigado, quem questionar será punido, quem apurar será intimidado. O próximo alvo pode ser qualquer um que cause incômodo.
Estamos, na prática, diante de uma versão ainda mais perigosa do “inquérito do fim do mundo“, agora voltado à autoproteção patrimonial e pessoal de membros da Suprema Corte. Um cenário similar foi observado em 2019, quando um inquérito foi instaurado para blindar ministros do Supremo contra investigações da Receita Federal.
Naquela ocasião, Moraes determinou a paralisação das investigações contra os ministros e direcionou o inquérito contra os auditores, que foram afastados de seus cargos. Em pleno ano eleitoral, com poderes concentrados e controles enfraquecidos, o recado é enfático: o problema nunca são os fatos, mas sim quem os expõe.
