Comissão Interamericana de Direitos Humanos é Acionada por Parlamentares e Advogados Buscando Prisão Domiciliar de Bolsonaro com Alegações de Risco à Sua Saúde
Parlamentares e advogados, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mobilizaram-se nesta semana para protocolar um pedido de medidas cautelares em uma instância internacional de direitos humanos. A iniciativa visa garantir a segurança e o bem-estar do ex-mandatário diante de preocupações crescentes com sua condição física.
O grupo solicita que o Estado brasileiro adote providências urgentes para a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando que o ex-presidente enfrenta um quadro de saúde delicado, incompatível com as condições atuais de detenção na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O recurso foi formalizado junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (14), buscando uma intervenção internacional para o caso.
O Pedido e as Alegações de Saúde de Bolsonaro
O senador Izalci Lucas (PL-DF) enfatizou a gravidade da situação, declarando que “não podemos admitir que o presidente seja submetido a condições que coloquem sua vida em risco dentro da Polícia Federal”. Essa fala ressalta a urgência percebida pelos aliados na busca pela prisão domiciliar de Bolsonaro.
O requerimento detalha que Jair Bolsonaro, aos 70 anos, é portador de múltiplas comorbidades graves. Seu histórico médico é complexo, com as sequelas do atentado à faca sofrido em 2018 sendo um ponto central nas argumentações apresentadas à CIDH.
O documento reforça que o ex-presidente passou por ao menos nove cirurgias de alta complexidade desde o incidente, além de ter registrado internações recorrentes. A necessidade de um acompanhamento médico contínuo e especializado é um dos pilares do pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro.
Condições de Detenção e Riscos Iminentes
Os solicitantes alegam que as atuais condições de cárcere são incompatíveis com o quadro clínico do ex-presidente, representando um “risco concreto e iminente” à sua vida e integridade física. Esta é a base para a solicitação de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O pedido menciona episódios recentes de agravamento da saúde de Jair Bolsonaro, incluindo uma queda dentro da cela que resultou em diagnóstico de traumatismo craniano leve. Além disso, são citadas crises abdominais, refluxo severo e complicações neurológicas, que preocupam a equipe médica e os apoiadores.
A petição informa que houve um embaraço judicial para a transferência imediata de Bolsonaro a um hospital após a queda, o que, na avaliação dos autores, agravou sua situação de vulnerabilidade. Um relatório da Câmara dos Deputados também apontou a inadequação do espaço de custódia para permanência prolongada, especialmente para idosos com doenças crônicas.
Quem Apresentou o Pedido e as Bases Legais
A iniciativa para a solicitação de prisão domiciliar de Bolsonaro foi liderada por um grupo diversificado. Entre os signatários estão o senador Izalci Lucas (PL-DF), os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ).
A equipe de advogados inclui Ezequiel Silveira e Maíra Miranda, além da defensora pública Bianca Rosiere. Eles solicitam que a CIDH determine a adoção de medidas alternativas, como a prisão domiciliar humanitária com acompanhamento médico especializado, a fim de evitar danos irreparáveis à saúde de Jair Bolsonaro.
No documento, os autores afirmam que a manutenção da custódia nas condições atuais configura uma violação aos direitos à vida, à saúde e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. São citados, ainda, precedentes do Sistema Interamericano envolvendo pessoas privadas de liberdade em situação de vulnerabilidade clínica para reforçar o pleito.
Próximos Passos da CIDH
Até o momento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não se manifestou publicamente sobre o pedido de medidas cautelares envolvendo a prisão domiciliar de Bolsonaro. A expectativa é que o órgão analise a documentação e as alegações apresentadas antes de qualquer deliberação.
