A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está no centro de uma discussão crucial que pode afetar diretamente o bolso dos brasileiros. A pauta é a possível suspensão imediata de pagamentos de ressarcimentos que geradores de energia elétrica fazem aos consumidores.
Este movimento surge após uma importante alteração legal, prevista na lei de modernização do setor elétrico, sancionada no final do ano passado. A urgência do tema levou o diretor-geral da Aneel a solicitar uma avaliação extraordinária.
A decisão, que pode ser tomada de forma cautelar pela diretoria da agência, envolve cifras bilionárias e busca equilibrar as contas em um cenário complexo do setor elétrico, conforme informações divulgadas.
O que está em jogo para os consumidores?
Tradicionalmente, quando as empresas geradoras de energia não conseguem entregar a quantidade de energia esperada para um determinado período, elas ficam sujeitas a pagamentos que são administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esses valores, em última instância, são destinados aos consumidores.
A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) informou que o montante atualmente em discussão, referente a esses pagamentos, está em uma cifra expressiva de aproximadamente R$ 4 bilhões. A suspensão desses ressarcimentos significaria que esses valores não seriam repassados aos consumidores, pelo menos por enquanto.
A complexa equação dos geradores
Paralelamente a essa discussão, há um debate sobre a compensação financeira devida aos geradores de energia solar e eólica. Esses empreendimentos são frequentemente afetados por interrupções na geração, conhecidas como curtailment, que ocorrem por limitações na rede de transmissão.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, na última quarta-feira (31), uma consulta pública para estabelecer as regras claras para essa compensação financeira. A expectativa é que ocorra um encontro de contas, ou seja, que o valor de R$ 4 bilhões na CCEE, que seria destinado aos consumidores, possa ser utilizado para cobrir o montante previsto para os geradores.
Essa compensação aos geradores, estimada preliminarmente em R$ 3 bilhões, seria uma forma de mitigar as perdas causadas pelo curtailment. Assim, a necessidade de suspender cautelarmente o primeiro ressarcimento, que se refere à cifra na CCEE, ganha força para viabilizar esse encontro de contas.
A urgência da decisão da Aneel
A iniciativa para a discussão partiu do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que solicitou a distribuição extraordinária de um processo para tratar da suspensão. O ofício foi encaminhado ao Secretário-Geral da Agência, Daniel Danna, na última quarta-feira (7).
A urgência do tema foi reforçada por um pedido formal anterior. Mais cedo no mesmo dia, o Secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, já havia solicitado a avaliação sobre a questão, destacando a importância e a sensibilidade da matéria para o setor elétrico e os consumidores de energia.
Próximos passos e impactos
A diretoria da Aneel agora tem o poder de decidir sobre a suspensão cautelar desses ressarcimentos. Uma decisão favorável à suspensão teria implicações significativas, tanto para a receita dos consumidores quanto para a viabilidade financeira dos geradores de energia renovável.
O desfecho dessa avaliação será crucial para entender como os custos e benefícios serão distribuídos no setor elétrico brasileiro, impactando diretamente a dinâmica entre geradores e consumidores de energia nos próximos anos.
