O governo do Distrito Federal (GDF) admitiu a possibilidade de realizar aportes financeiros ao Banco de Brasília (BRB). O objetivo seria cobrir os vultosos prejuízos estimados nas operações com o Banco Master, que podem chegar a bilhões de reais.
Essa sinalização coloca, mais uma vez, o pagador de impostos como o potencial fiador de fraudes e decisões questionáveis no setor financeiro, suscitando um debate sobre a responsabilidade e o uso de recursos públicos.
A situação é complexa e envolve a aquisição de carteiras de títulos fraudulentos, levantando preocupações sobre a transparência e a governança, conforme informações divulgadas pela Gazeta do Povo.
O Rombo Bilionário e o Impacto no Contribuinte
As estimativas iniciais para o rombo do BRB estão entre R$ 1,6 bilhão e R$ 2,2 bilhões, mas analistas alertam que esses valores podem ser ainda maiores. Este prejuízo colossal é resultado da aquisição de carteiras de títulos que se revelaram fraudulentos durante as negociações de compra de uma parte do Banco Master pelo BRB.
Luís Garcia, sócio da Tax Group e especialista em Governança e Compliance, explica que, se o GDF efetivar os aportes, recursos públicos serão utilizados para capitalizar o banco. Como esse dinheiro provém da arrecadação tributária, ou seja, dos impostos pagos por cidadãos e empresas, a conta acaba recaindo, mesmo que indiretamente, sobre o contribuinte.
Garcia destaca a preocupante “socialização de prejuízos”, um tema recorrente na história recente do Brasil. Ele aponta que os potenciais ganhos privados, daqueles que operaram ou intermediaram a transação irregular, foram “capturados antes mesmo de a crise se tornar pública”.
“Em termos econômicos e tributários, isso é equivalente à socialização de prejuízos, que infelizmente é um tema recorrente na história recente do Brasil, como se a responsabilidade por decisões de investimento e avaliação de risco fosse puramente do setor público, enquanto os benefícios (em termos de rentabilidade) eram apropriados por investidores privados”, afirma Garcia.
Esses recursos, que poderiam ser direcionados para políticas públicas essenciais como habitação, saneamento, educação, saúde e segurança, estariam sendo desviados para cobrir perdas. “Ao invés disso, o dinheiro público estaria sendo usado para cobrir prejuízos causados por uma gestão deficiente ou eventualmente criminosa”, completa o especialista.
BRB Busca Soluções e Reafirma Solidez
Paralelamente à discussão sobre o aporte do GDF, o BRB estaria buscando crédito por meio de instrumentos para instituições com dificuldade em captação. Segundo o site Valor Pipeline, o BRB teria contatado gestoras de crédito para investimentos em Depósito a Prazo com Garantias Especial (DPGE 2) da ordem de R$ 700 milhões.
Esta operação, criada para ajudar instituições de pequeno e médio porte a se capitalizar com garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), não era usualmente utilizada pelo BRB. A sondagem, simultânea ao anúncio de possível ajuda do GDF, chamou a atenção do mercado.
Em nota divulgada na noite de segunda-feira (19), o Banco de Brasília reafirmou sua suficiência patrimonial e garantiu que segue sólido, estável e operando normalmente, sem qualquer risco de intervenção. O banco declarou que as apurações do Banco Central e de auditorias independentes contratadas estão em curso, e que qualquer dado não oficial é especulativo.
O BRB também informou que dispõe de um plano para recomposição de capital e negou que eventuais aportes do GDF possam retirar recursos previstos no orçamento para políticas públicas. O banco afirmou ainda que estuda mecanismos para iniciar a venda dos ativos que adquiriu do Master.
Questionado pela Gazeta do Povo, o GDF, por meio da Secretaria de Economia, declarou que ainda não pode precisar a situação. “O GDF acompanha com serenidade a situação econômica da instituição [BRB], não podendo, de antemão, se manifestar sobre valores para aportes financeiros e, até aqui, nem mesmo se haverá necessidade de tal ação”, disse o governo.
A Complexidade da Recuperação de Ativos e a Hierarquia de Credores
O BRB está avançando nas tratativas para reaver recursos que pertencem à instituição junto ao liquidante do Master. Em nota de quarta-feira (14), o banco afirmou: “Como credor na liquidação, o banco respeita a ordem de prioridade dos demais credores, mas segue atuando com firmeza para recuperar todos os compromissos pendentes”.
A segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga as fraudes no Master, contribui para esse objetivo. O bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens na operação da PF amplia as chances de devolução dos recursos e fortalece as medidas de recuperação.
Luis Miguel Mas Santacreu, analista sênior de instituições financeiras da Austin Rating, explica a hierarquia de restituição. Primeiramente, são contempladas as causas trabalhistas e tributárias, ou seja, funcionários do Master que venceram processos e o Fisco. Em seguida, vêm os depositantes, cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil, que já terão as primeiras restituições na próxima semana.
Após essas prioridades, vêm os demais credores, como o próprio BRB. O FGC também figura como credor do Master, buscando reaver os recursos que utilizou para cobrir os depositantes, e também entra na lista para ser contemplado com os ativos liquidados do banco.
Origem da Fraude e o Cenário Contraditório
As investigações da Polícia Federal, que culminaram na operação mirando a cúpula do Banco Master, tiveram início a partir de uma proposta de aquisição de participação acionária do Master pelo BRB em março do ano passado. Embora o Banco Central tenha negado a aquisição em setembro, o BRB já havia adquirido cerca de R$ 16 bilhões em carteiras de crédito do Master.
As investigações apontam que aproximadamente R$ 12,2 bilhões desse montante correspondem a títulos fraudulentos, ou até mesmo inexistentes, repassados ao BRB. A suspeita é que essas operações serviram para maquiar o balanço do Master, utilizando as negociações com o banco estatal para dar liquidez a ativos “podres”.
Às portas da virada do ano, versões conflitantes entre o Master e o BRB sobre os prejuízos evidenciaram o descompasso das informações. Durante depoimento à Polícia Federal, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, afirmou que o BRB não teve qualquer prejuízo nas operações com sua instituição.
Por outro lado, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, declarou que as perdas do banco estatal chegavam a R$ 2,2 bilhões, devido a títulos fraudulentos não trocados antes da liquidação do Master. As defesas buscaram minimizar a discrepância, chamando-as de “percepções distintas sobre o mesmo fato”.
Segundo a defesa de Vorcaro, o valor dos títulos não trocados seria de R$ 1,6 bilhão, e o Master teria oferecido garantias de R$ 9 bilhões para essas carteiras, além de um deságio de 30% para facilitar a troca pelo BRB.
Para Luís Garcia, do Tax Group, a intervenção estatal para “salvar” uma instituição pública de prejuízos decorrentes de decisões erradas onera o orçamento público, financiado por impostos. Ele defende que a solução não pode ser apenas esconder o problema ou transferir as perdas para o contribuinte.
É fundamental que haja transparência, responsabilização dos envolvidos e uma revisão crítica das políticas fiscais que permitem essa “socialização de prejuízos”. “Somente assim é possível evitar que episódios como o do Master sigam ocorrendo e que o pagador de impostos continue arcando com os custos das fraudes e dos riscos alheios”, conclui Garcia.
