Arrecadação Federal Atinge Patamares Históricos, Mas o Equilíbrio Fiscal Permanece Distante
O Brasil vive uma profunda contradição econômica e fiscal. Enquanto a arrecadação federal alcança níveis sem precedentes, o equilíbrio das contas públicas se mostra cada vez mais inatingível. Esse cenário paradoxal revela uma dinâmica preocupante na economia nacional, onde o aumento das receitas não se traduz em estabilidade ou capacidade de investimento.
Nas últimas três décadas, a arrecadação federal cresceu a uma média anual de 4,6%, um ritmo significativamente superior ao avanço médio de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Essa desproporção indica que a União tem consumido uma fatia progressivamente maior da riqueza gerada pelo país, sem conseguir, contudo, sanear suas finanças.
Essa dinâmica perversa é alimentada por um modelo institucional conhecido como “spend and tax”, onde os gastos públicos são realizados sem controle efetivo, e a solução para sustentar esse padrão é o recurso contínuo ao aumento de impostos e outras receitas. O resultado é um ciclo vicioso que perpetua o crescimento do Estado, mas impede o tão necessário equilíbrio fiscal, conforme análises de especialistas e dados fiscais.
O Modelo “Spend and Tax” e a Rigidez Orçamentária Brasileira
O cerne do problema fiscal brasileiro reside em sua estrutura orçamentária. O orçamento da União é caracterizado por uma rigidez notável, com a maioria das despesas sendo obrigatórias e, muitas vezes, indexadas a índices inflacionários ou a outras variáveis. Isso significa que uma grande parcela dos gastos do governo não pode ser facilmente ajustada ou cortada, independentemente da situação econômica do país.
Essa rigidez força o governo a uma busca incessante por novas fontes de arrecadação. Em vez de promover um ajuste estrutural nas despesas, a estratégia predominante tem sido a de aumentar a carga tributária ou criar novas taxas. Contudo, essa abordagem se mostra insustentável a longo prazo, pois o aumento da arrecadação não tem sido suficiente para cobrir o crescimento exponencial das despesas.
O modelo “spend and tax” cria uma ilusão de que o problema fiscal pode ser resolvido apenas com o incremento das receitas. No entanto, a experiência recente demonstra que essa estratégia apenas adia o enfrentamento do problema real: a necessidade de controlar e reformar o padrão de gastos públicos. A ausência de um ajuste estrutural aprofunda a dependência do governo em relação à arrecadação, exaurindo o setor produtivo e comprometendo a capacidade de crescimento futuro.
A Estratégia do Governo e as Manobras Contábeis
A atual gestão do governo tem reforçado essa distorção, apostando quase que exclusivamente no aumento da arrecadação para sustentar o arcabouço fiscal. Para 2025, a projeção é que impostos e outras receitas da União atinjam um recorde histórico de R$ 2,89 trilhões, o maior resultado já registrado na história do Brasil. Apesar desse volume expressivo, o governo continua a registrar déficits.
Para tentar aparentar o cumprimento das metas fiscais e contornar a realidade dos déficits, o governo tem recorrido a diversas manobras contábeis. Entre elas, destacam-se a exclusão de despesas com precatórios, saúde e educação das regras fiscais. Essas medidas, embora possam oferecer um alívio temporário nas contas, são vistas por muitos como uma tentativa descarada de maquiagem fiscal.
A exclusão de gastos essenciais do cálculo das metas distorce a verdadeira situação financeira do país, mascarando a persistência dos déficits e a necessidade urgente de reformas mais profundas. Essa abordagem compromete a transparência e a credibilidade das políticas fiscais, gerando incerteza para investidores e para a própria sociedade, que vê o Estado crescer sem que haja uma melhoria correspondente nos serviços ou na estabilidade econômica.
Consequências Econômicas Diretas: Juros Altos e Dívida Crescente
A deterioração da credibilidade fiscal do Brasil tem consequências diretas e palpáveis na economia. Uma das mais evidentes é a manutenção de taxas de juros elevadas. Com a Selic em patamares como 15%, o custo do crédito se torna proibitivo, desestimulando investimentos, encarecendo empréstimos para empresas e consumidores, e freando o crescimento econômico.
Além dos juros altos, a trajetória da dívida pública é outro motivo de grande preocupação. As projeções indicam que a dívida pode alcançar impressionantes 117,7% do PIB até 2035. Esse nível de endividamento é insustentável a longo prazo e representa um fardo pesado para as futuras gerações. Uma dívida pública crescente limita a capacidade do governo de investir em áreas prioritárias e aumenta a vulnerabilidade do país a choques econômicos externos.
A desconfiança dos mercados em relação à capacidade do Brasil de controlar suas contas leva a um prêmio de risco maior, que se traduz em juros mais altos e menor atratividade para investimentos estrangeiros. Esse ciclo vicioso de déficits fiscais, juros elevados e endividamento crescente impede o desenvolvimento sustentável e perpetua um ambiente de instabilidade econômica.
A Corresponsabilidade do Congresso Nacional: Emendas e Fragmentação do Gasto
É fundamental reconhecer que a responsabilidade pela atual crise fiscal não recai exclusivamente sobre o Poder Executivo. O Congresso Nacional também tem seu quinhão de irresponsabilidade, ao ampliar significativamente sua ocupação sobre o orçamento público. Isso ocorre, principalmente, por meio da expansão das emendas parlamentares, que se tornaram um instrumento poderoso de alocação de recursos.
Atualmente, as emendas parlamentares consomem entre 20% e 30% dos recursos livres da União. Essa proporção é muito superior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde a alocação de recursos por meio de emendas é geralmente mais restrita e transparente. A proliferação de emendas fragmenta o gasto público, dificultando o planejamento orçamentário e a execução de políticas públicas de longo prazo.
A fragmentação do orçamento, impulsionada pelas emendas, impede que os recursos sejam direcionados de forma estratégica e eficiente para as áreas de maior necessidade. Em vez de grandes projetos estruturantes, o dinheiro é pulverizado em pequenas iniciativas, muitas vezes com forte apelo eleitoral, mas com baixo impacto macroeconômico. Isso corrói a capacidade do Estado de agir de forma coesa e planejada, contribuindo para a ineficiência e o desperdício.
O Estado Como Fim em Si Mesmo: Privilégios e Salários Superiores
Uma crítica recorrente ao modelo de gestão pública brasileiro é a percepção de que o Estado, em seus Três Poderes, passou a operar como um fim em si mesmo. Em vez de ser um instrumento a serviço da sociedade, ele parece prioritariamente focado em sustentar privilégios, supersalários e uma máquina pública inchada, cujos custos recaem integralmente sobre o setor produtivo.
Essa realidade se manifesta na remuneração de seus quadros, que, em muitos casos, supera os patamares da iniciativa privada para funções equivalentes. A existência de benefícios, aposentadorias especiais e outras vantagens contribui para um gasto de pessoal elevado, que consome uma parcela significativa do orçamento. Esse cenário gera um desequilíbrio, onde a sociedade produtiva é sobrecarregada para manter um aparato estatal custoso.
A manutenção de privilégios e a ineficiência do gasto público geram um sentimento de injustiça e desconfiança por parte dos contribuintes. Enquanto a população e as empresas enfrentam uma carga tributária crescente, percebe-se que os recursos arrecadados nem sempre são utilizados de forma eficiente ou retornam em serviços públicos de qualidade. Essa desconexão entre o custo do Estado e o benefício percebido mina a legitimidade das demandas por mais arrecadação.
O Limite da Carga Tributária e o Esgotamento do Setor Produtivo
Há um limite natural para o modelo fiscal brasileiro. A sociedade produtiva, composta por empresas e trabalhadores, tem demonstrado sinais evidentes de esgotamento diante do avanço contínuo da carga tributária. A resistência dos contribuintes, a fuga de capitais e a perda de produtividade são indicadores claros de que o sistema atingiu um ponto de saturação.
O aumento desproporcional da arrecadação, em vez de resolver o problema fiscal, apenas exauriu o setor produtivo e comprometeu seu potencial de crescimento. Empresas enfrentam custos mais elevados, o que reduz sua competitividade e capacidade de gerar empregos e inovar. A alta tributação desestimula o investimento e pode levar à informalidade ou à busca por ambientes fiscais mais favoráveis em outros países.
Essa pressão sobre o setor produtivo tem um impacto direto na capacidade do país de gerar riqueza. Sem um ambiente favorável aos negócios e à produção, a base tributária futura se fragiliza, criando um ciclo vicioso onde a necessidade de arrecadar mais se choca com a diminuição da capacidade de pagamento da sociedade. O esgotamento do setor produtivo é um alerta de que o modelo atual é insustentável.
O Caminho Inevitável: Ajuste Estrutural Para Sair do Ciclo Vicioso
Negar a crise fiscal ou desqualificar o debate sobre o controle de gastos não altera os fatos. Os dados são claros e apontam para o fracasso do caminho adotado até o momento. Persistir na estratégia de apenas aumentar a arrecadação, sem enfrentar o problema estrutural das despesas, significa adiar o inevitável e ampliar o custo que recairá sobre as próximas gerações.
Um ajuste estrutural é imperativo. Ele deve enfrentar o núcleo do problema: o crescimento automático das despesas obrigatórias e a incapacidade do Estado de gerar superávits primários efetivos. Isso exige reformas profundas na previdência, na gestão de pessoal, nos subsídios e em outras áreas onde os gastos são inflexíveis e crescem acima da capacidade de financiamento do país.
Sem essa mudança de paradigma, o Brasil seguirá preso ao ciclo de déficits, juros elevados e baixo crescimento. O enfrentamento da crise fiscal exige coragem política, diálogo e um compromisso de longo prazo com a responsabilidade. Somente assim será possível construir um futuro mais próspero e estável para a economia brasileira, liberando o potencial do setor produtivo e garantindo a sustentabilidade das contas públicas.
