Artista Fernando Almenares Rivera, Nando OBDC, Recebe Condenação de Cinco Anos em Cuba por Afixar Cartazes com Mensagens Pró-Direitos Humanos e Pedidos de Mudança na Rodovia Monumental de Havana.
O rapper e artista plástico cubano Fernando Almenares Rivera, mais conhecido pelo nome artístico Nando OBDC, foi sentenciado a cinco anos de prisão. A notícia da condenação chocou ativistas e reacendeu debates sobre a liberdade de expressão e os direitos humanos em Cuba.
A grave acusação que levou à sua prisão foi a de “propaganda contra a ordem constitucional”. Almenares teria afixado quatro cartazes na Rodovia Monumental, na capital cubana, com mensagens claras que exigiam “mudança agora” e respeito irrestrito aos direitos humanos no país.
A decisão judicial, datada de 22 de dezembro e à qual a agência EFE teve acesso, detalha o caso. Almenares está sob prisão preventiva desde dezembro de 2024, conforme informações divulgadas pela agência EFE.
A Acusação e a Ligação com Organização Externa
Durante o processo, os juízes do Tribunal Popular Provincial de Havana consideraram comprovado que o artista recebeu instruções e um pagamento de US$ 200 para confeccionar e afixar os cartazes. O dinheiro e as orientações teriam vindo da ONG Cuba Primero, identificada pelas autoridades cubanas como uma “organização contrarrevolucionária” com sede nos Estados Unidos.
Segundo o documento da sentença, o cubano-americano Armando Labrador, que se apresenta nas redes sociais como fundador e presidente do Cuba Primero, foi o responsável por enviar o valor a Almenares. Tanto a ONG Cuba Primero quanto Armando Labrador figuram na lista de entidades e pessoas acusadas de terrorismo pelo regime cubano.
No entanto, ativistas próximos ao rapper, em declarações à EFE no final do ano passado, negaram qualquer ligação de Fernando Almenares Rivera com a organização Cuba Primero. Apesar disso, eles confirmaram que o artista já havia colaborado com outros grupos dissidentes, como o Comitê Cidadão para a Integração Racial e a Mesa de Diálogo da Juventude Cubana.
Detalhes do Julgamento e a Defesa do Artista
A Mesa de Diálogo da Juventude Cubana, em nota publicada no Facebook, classificou o julgamento de Almenares como “uma farsa”. A própria sentença, segundo a organização, “revela a natureza política da punição” imposta ao artista.
O documento judicial afirma que Nando OBDC “pintou frases com conteúdo contrarrevolucionário” em agosto de 2024 e as colocou em um trecho da Rodovia Monumental, em Havana. O artista negou as acusações durante o julgamento, mas uma das provas utilizadas para comprovar sua “culpa” foi a comparação de sua caligrafia com as mensagens encontradas nos cartazes.
As frases escritas por Almenares em uma folha de papel dividida em quatro partes incluíam: “Cuba Primero nas ruas pelos direitos humanos”; “Queremos mudança agora! Cuba Primero!” e “Cuba Primero nas ruas!”. Os juízes interpretaram essas mensagens como uma intenção clara de “provocar agitação social, perturbar a paz pública e criar descontentamento na população, incitando, assim, ações contra a ordem social estabelecida no país”.
A Criminalização da Dissidência e o Apelo por Justiça
Um trecho da sentença destaca que Almenares “reúne-se com indivíduos descontentes com o processo revolucionário e ligados a atos criminosos, e não possui antecedentes criminais”. Para a Mesa de Diálogo da Juventude Cubana, essa passagem confirma como o tribunal “criminaliza a dissidência e confirma a arbitrariedade do processo”.
A organização não hesitou em exigir que os membros do tribunal responsáveis pela “sentença injusta” fossem incluídos na lista de repressores. Os juízes citados foram Kenia Reyes Lara, relatora do processo, Jesús Pérez Benavides, Patricia González Vera, Gil Amado Payne Hernández e Simón Mario Reyes Balmaceda.
A condenação de Fernando Almenares Rivera, o Nando OBDC, por exigir direitos humanos em Cuba e pedir por mudança, demonstra a rigidez do regime. A defesa do artista ainda pode recorrer da sentença, buscando reverter a decisão que o levou à prisão por cinco anos.