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Da Operação Lava Jato ao Inquérito das Fake News, as Decisões de Toffoli que Moldaram sua Imagem no Supremo Tribunal Federal
A trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por uma série de cinco grandes controvérsias que ajudaram a consolidar uma imagem pública frequentemente questionada. Episódios que vão desde o polêmico codinome atribuído pela Odebrecht até o voto decisivo que desmantelou pilares da Operação Lava Jato, passando pela instauração do Inquérito das Fake News e pela condução do recente caso Banco Master, reacenderam, ao longo dos anos, críticas sobre conflitos de interesse, concentração de poder e os limites da atuação judicial.
As investigações mais recentes sobre o colapso do Banco Master e as conexões com o resort Tayayá ampliaram o desgaste, recolocando o ministro no centro do debate público. Esses eventos reforçam a percepção de que sua atuação na mais alta Corte do país está diretamente ligada a uma carreira pontuada por embates institucionais e controvérsias recorrentes, impactando a confiança na instituição e no sistema de justiça.
Diante das crescentes críticas, Toffoli recebeu defesa pública de aliados na Corte, como o ministro Gilmar Mendes, que classificou os ataques como tentativas de “criminalizar a atividade jurisdicional”. No entanto, essas manifestações não abordaram os questionamentos específicos sobre a conduta do ministro em casos de grande impacto político, econômico e institucional, conforme informações detalhadas em reportagem.
A Ascensão Política e a Chegada ao STF: Um Perfil Controverso
Para compreender a recorrência das controvérsias que marcaram a carreira de Dias Toffoli no STF, é fundamental analisar sua formação e ascensão institucional. Nascido em 15 de novembro de 1967, em Marília, interior de São Paulo, José Antonio Dias Toffoli tentou ingressar na magistratura em 1994 e 1995, sem sucesso. Sua carreira, portanto, desenvolveu-se fora da magistratura, em estreita ligação com o meio político.
Após atuar como assessor parlamentar e advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), Toffoli chegou à Casa Civil e, em março de 2007, foi convidado pessoalmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU). Essa nomeação foi interpretada, na época, como resultado da confiança política de Lula em um aliado jurídico que havia defendido o governo em disputas estratégicas, mais do que por uma trajetória em carreiras típicas de Estado, gerando os primeiros questionamentos sobre o seu perfil.
À frente da AGU, Toffoli obteve vitórias consideradas centrais para o governo federal. Destacou-se na defesa da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que enfrentavam uma série de ações judiciais e questionamentos ambientais. Sua equipe coordenou a estratégia jurídica que permitiu a continuidade desses empreendimentos, fortalecendo sua posição junto ao Palácio do Planalto.
Outro caso emblemático foi a defesa da União no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Toffoli argumentou que a demarcação em área única e ininterrupta era essencial para a preservação cultural e física dos povos indígenas. Essas atuações reforçaram seu prestígio e ampliaram seu capital político, culminando em sua indicação para o Supremo Tribunal Federal em setembro de 2009, com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A escolha gerou forte resistência no Senado, principalmente pela ausência de experiência prévia na magistratura e pelos laços políticos diretos com o presidente que o indicava, mas acabou confirmada, com Toffoli tomando posse em outubro daquele ano.
O Codinome “Amigo do Amigo de Meu Pai” e a Censura à Imprensa
Um dos episódios mais emblemáticos do desgaste público de Dias Toffoli veio à tona em 2019, quando uma reportagem da revista Crusoé o apontou como o “amigo do amigo de meu pai”, codinome que apareceu em mensagens internas da Odebrecht. Essas mensagens, enviadas por Marcelo Odebrecht em 13 de julho de 2007, faziam parte do contexto das negociações para a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, um empreendimento prioritário do PAC, orçado em R$ 10 bilhões, que enfrentava ações judiciais ambientais e indígenas que ameaçavam sua viabilidade.
Na época, em 2007, Toffoli coordenava uma força-tarefa jurídica da AGU, responsável por contestar decisões judiciais que visavam barrar a usina. Ele atuava como interlocutor direto do governo Lula em disputas sensíveis para a Odebrecht. O e-mail de Marcelo questionava os executivos da construtora: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. A resposta foi “em curso”, indicando que as tratativas estavam em andamento.
O sistema de codinomes da Odebrecht identificava autoridades com diferentes graus de proximidade. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva era tratado como o “amigo de meu pai”, em referência à relação pessoal com Emílio Odebrecht, patriarca do grupo. Dias Toffoli, por sua vez, surgia como o “amigo do amigo de meu pai”, uma posição intermediária que refletia tanto sua proximidade política com o governo quanto seu papel institucional como chefe da Advocacia-Geral da União, com atuação direta em disputas de interesse da empreiteira.
Marcelo Odebrecht, em documento entregue à Lava Jato em Curitiba, confirmou categoricamente que o codinome se referia a José Antônio Dias Toffoli. Ele explicou que se tratavam de “tratativas com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira”, acrescentando que “a natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos [pelo executivo], que as conduziu”.
A repercussão se intensificou quando o STF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News (4781), determinou a retirada do ar da reportagem da Crusoé. O site O Antagonista e a Crusoé foram censurados, com ordem de remoção imediata do conteúdo, multa diária de R$ 100 mil e intimação para depoimento sob pena de prisão. Moraes classificou a matéria como “típico exemplo de fake news” e extrapolação da liberdade de expressão, a pedido de Toffoli, que solicitou a “devida apuração das mentiras recém divulgadas”. Embora Toffoli sempre tenha negado qualquer irregularidade, o episódio se consolidou como um marco negativo em sua carreira no STF.
A Anedota do Processo Desaparecido: Um Contraste entre Liturgia e Conduta
Além das controvérsias judiciais que permearam sua atuação, episódios fora dos autos também contribuíram para moldar a imagem pública de Dias Toffoli. Um dos mais citados por críticos veio à tona com a circulação de um vídeo gravado em 21 de março de 2014, durante um evento público. Na ocasião, o ministro relatou, entre risos, o desaparecimento de um processo judicial, gerando uma onda de questionamentos sobre sua conduta.
Na gravação, Toffoli narrou um episódio ocorrido quando atuava na AGU, envolvendo uma ação de despejo. Segundo seu relato, o processo teria “sumido” de um cartório às vésperas do cumprimento de uma liminar. O tom descontraído da narrativa, acompanhado de risadas da plateia, gerou reações negativas quando o vídeo voltou a circular anos depois nas redes sociais, especialmente pela gravidade do tema abordado.
“Ia ter o despejo no dia seguinte. O juiz deu a liminar. A gente tinha que tentar suspender no Tribunal Regional Federal. Naquela época você tinha que entrar com o agravo e mandado de segurança, porque não existia a tutela antecipada. Aí o Vladimir sai correndo, some e volta com o processo na mão. O que você fez, Vladimir? ‘Ah, eu roubei o processo. Não vai ter mais despejo amanhã. Eu falei que iria tirar xerox e sumi’. Tem que bater palmas para o Vladimir. Porque hoje, onde ia ter esse despejo, tem um conjunto habitacional”, afirmou Toffoli, em palestra no Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP.
Embora não haja registro de responsabilização formal pelo incidente, o episódio passou a ser citado como exemplo do contraste entre a liturgia exigida de um integrante da mais alta Corte e a forma como Dias Toffoli tratou publicamente um fato considerado grave no âmbito da Justiça. A narrativa, que sugeria uma conduta antiética para evitar um despejo, foi amplamente criticada por desrespeitar os princípios da legalidade e da ética judicial, alimentando ainda mais as controvérsias que mancharam a carreira do ministro.
O Inquérito das Fake News: Hipertrofia de Poder e Contestações
Foi por decisão direta de Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que o Inquérito das Fake News (nº 4.781/DF) foi instaurado em 14 de março de 2019. Aberto de ofício, sem prazo definido e prorrogado sucessivas vezes pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o inquérito permanece em vigor há mais de seis anos e é apontado por críticos como um marco da ampliação inédita do poder do STF sobre a vida política e o debate público no país, gerando uma das maiores controvérsias de sua carreira.
Ao determinar a abertura da investigação, Toffoli invocou o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, sob o argumento de apurar a disseminação de “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas contra o tribunal, seus ministros e familiares. Desde o início, porém, a medida foi alvo de questionamentos por concentrar no próprio STF atribuições típicas de investigar, acusar e julgar, em desacordo, segundo juristas críticos, com o modelo tradicional do sistema acusatório, no qual essas funções são exercidas por órgãos distintos, o que levantou preocupações sobre a separação de poderes.
Outro ponto central de controvérsia foi a decisão de Toffoli de designar diretamente Alexandre de Moraes como relator do inquérito, sem sorteio. A escolha teve efeitos duradouros sobre a dinâmica interna da Corte. Com o passar do tempo, o Inquérito das Fake News deixou de se limitar à apuração de ameaças ao Supremo e passou a funcionar como eixo estruturante da atuação do tribunal no enfrentamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus apoiadores, atingindo um amplo espectro de figuras públicas.
Ao longo dos anos, a investigação alcançou empresários como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da Smart Fit; parlamentares como o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis; deputados estaduais como Douglas Garcia; jornalistas como Allan dos Santos, atualmente nos Estados Unidos; e ativistas como Sara Winter, que chegou a ser presa preventivamente. Também foram alvos o ex-deputado Roberto Jefferson e dezenas de influenciadores digitais, o que demonstra a amplitude e o impacto do inquérito.
Com objeto amplo e pouco delimitado, o inquérito passou a abarcar uma variedade crescente de condutas, muitas vezes sem relação direta entre si, o que alimentou críticas recorrentes sobre insegurança jurídica e ausência de limites objetivos. A investigação passou a ser descrita como um “inquérito sem fim”, capaz de se expandir conforme a interpretação do relator, sem controle externo efetivo do Ministério Público, o que agrava a percepção de uma hipertrofia de poder.
Em 2020, o próprio Toffoli classificou a instauração do inquérito como a “decisão mais difícil” de sua gestão à frente do Supremo, mas elogiou Alexandre de Moraes como um executor eficaz da investigação, afirmando confiar em sua capacidade técnica para conter o que descreveu como um ambiente de “caos” e “ódio”. Em 2024, o então ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na época, chegou a afirmar que o Inquérito das Fake News deveria ser encerrado em 2025, em nome da pacificação política, o que não se concretizou. Barroso se aposentou do tribunal ao fim de 2024, com o inquérito ainda em pleno vigor e sem previsão formal de encerramento. “O inquérito está demorando, é fato que o inquérito está demorando. Mas os fatos têm se multiplicado”, afirmou o ministro a jornalistas em dezembro daquele ano, sublinhando a complexidade e a duração do caso.
O Desmonte da Lava Jato: Decisões que Reverteram Condenações
A partir de 2019, Dias Toffoli passou a protagonizar decisões que afetariam diretamente o legado da Operação Lava Jato, provocando fortes reações no meio jurídico e político e consolidando mais uma das controvérsias que mancharam sua carreira no STF. Sua atuação foi percebida por muitos como um movimento de desmonte das estruturas de combate à corrupção que haviam sido estabelecidas pela operação.
Em novembro daquele ano, Toffoli proferiu o voto de desempate no julgamento que derrubou a possibilidade de execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. Por seis votos a cinco, o Supremo passou a exigir o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. No voto, o ministro sustentou que o artigo 283 do Código de Processo Penal deveria ser interpretado à luz do princípio da presunção de inocência, uma mudança significativa na jurisprudência.
A decisão beneficiou centenas de condenados, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão foi revertida meses depois. O julgamento reforçou críticas de que a atuação de Toffoli em temas penais sensíveis frequentemente convergia com interesses políticos ligados ao grupo que patrocinou sua indicação ao tribunal, reacendendo o debate sobre a influência política nas decisões judiciais e a imparcialidade do Judiciário.
Nos anos seguintes, decisões do ministro resultaram na anulação de provas obtidas a partir dos acordos de leniência da Odebrecht, com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Esses julgamentos abriram caminho para inúmeros pedidos de revisão de condenações, ações penais e sanções financeiras que haviam sido baseadas em elementos produzidos pela Lava Jato, impactando diretamente o curso de diversas investigações e processos.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F no acordo de leniência firmado em 2017, sob o argumento de “dúvida razoável” quanto à voluntariedade do acordo. A decisão ocorreu no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a troca de mensagens entre membros da força-tarefa da Lava Jato. O pedido feito pela J&F foi feito a partir da ação em que o magistrado disse que a prisão de Lula foi uma “armação”, o que gerou ainda mais polêmica e questionamentos sobre a validade dos acordos de colaboração.
Em janeiro de 2024, o mesmo entendimento foi aplicado à Novonor, novo nome adotado pela Odebrecht depois da Lava Jato, com a suspensão de parte das multas previstas em seu acordo de leniência. Somadas, as decisões suspenderam quase R$ 19 bilhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos naquele momento, evidenciando o impacto financeiro e institucional das medidas adotadas por Dias Toffoli.
O Caso Banco Master: Conflitos de Interesse e Conexões Privadas
As controvérsias que acompanharam a trajetória de Dias Toffoli ganharam novos e complexos contornos com as investigações envolvendo o Banco Master. Relator dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro passou a concentrar, simultaneamente, o papel de condutor das apurações e o de personagem central do debate público em torno do caso, evidenciando potenciais conflitos de interesse que se tornaram uma das maiores controvérsias de sua carreira.
No âmbito da Operação Sem Compliance, Toffoli retirou o processo da primeira instância e concentrou a investigação no tribunal, após a identificação de que um deputado federal da Bahia supostamente estaria envolvido no caso. A condução incluiu autorizações para quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueios de bens bilionários, imposição de sigilo amplo e restrições à atuação da Polícia Federal, além da escolha direta de peritos para análise de provas, o que levantou preocupações sobre a concentração de poder em suas mãos.
O desgaste se intensificou quando as apurações passaram a revelar conexões que extrapolavam o sistema financeiro e alcançavam o círculo privado do próprio ministro. No centro dessas relações está o resort Tayayá, um empreendimento de alto padrão no interior do Paraná que esteve ligado a familiares de Toffoli e que recebeu aportes de fundos associados ao ecossistema financeiro investigado no caso Banco Master, criando uma teia de relações que levantou sérias questões éticas.
Parte da participação familiar no resort foi vendida, em 2021, ao fundo Arleen FIP Multiestratégia, administrado pela Reag Investimentos. Esse aporte criou um elo financeiro indireto entre parentes do ministro e estruturas utilizadas, segundo investigadores, para movimentar recursos ligados a fraudes bilionárias, o que acendeu o alerta para possíveis conflitos de interesse e a necessidade de uma investigação transparente.
Em fevereiro de 2025, outra parte das ações do Tayayá foi vendida a um ex-advogado da JBS, figura apontada como elo entre Vorcaro, o banqueiro do Banco Master, e Dias Toffoli, e identificado em reportagens como o responsável por aproximar o banqueiro do ministro do Supremo. Essa conexão reforçou as suspeitas de que a atuação de Toffoli no caso poderia estar influenciada por interesses privados.
O uso recorrente do resort por Toffoli, os custos de segurança pagos com recursos públicos, pendências ambientais e ainda informações publicadas pela imprensa sobre encontros privados com empresários e banqueiros ampliaram os questionamentos sobre a separação entre esfera privada e atuação institucional. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que o ministro diminuiu suas estadas no resort de luxo Tayayá após a deflagração de duas operações da Polícia Federal: a Carbono Oculto, no fim de agosto, e a Compliance Zero, em novembro do ano passado. Ainda assim, Toffoli passou cerca de 100 dias hospedado no local entre dezembro de 2022 e agosto de 2025, um período considerável para um magistrado em meio a investigações.
Para críticos, a sobreposição entre decisões judiciais de alto impacto, relações familiares e investimentos privados passou a simbolizar o ponto mais sensível da trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, gerando um debate intenso sobre a integridade e a imparcialidade do sistema judicial brasileiro.
Repercussão das Controvérsias e o Debate sobre a Atuação Judicial
As controvérsias que mancharam a carreira de Dias Toffoli no STF geraram uma intensa repercussão e um acalorado debate sobre os limites da atuação judicial no Brasil. A série de decisões e episódios envolvendo o ministro não apenas reacendeu críticas sobre conflitos de interesse e concentração de poder, mas também colocou em xeque a imagem de imparcialidade e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal como um todo, impactando a percepção pública sobre a justiça no país.
A forma como Toffoli conduziu casos de grande impacto político, econômico e institucional, desde o emblemático Inquérito das Fake News até as decisões que afetaram a Operação Lava Jato e o recente caso Banco Master, alimentou um ciclo de questionamentos. Muitos juristas e analistas políticos expressaram preocupação com o que consideram uma “hipertrofia” do poder do STF, com o tribunal assumindo papéis que tradicionalmente pertenceriam a outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Em resposta às críticas, o ministro Gilmar Mendes, aliado de Toffoli na Corte, defendeu publicamente o colega, afirmando que os ataques representariam tentativas de “criminalizar a atividade jurisdicional”. Mendes sustentou que decisões impopulares fazem parte do exercício da magistratura e que a Corte não deveria ser alvo de pressões externas. No entanto, essa manifestação não abordou os questionamentos específicos sobre a conduta pessoal de Toffoli, como as ligações com o resort Tayayá e as revelações do caso Banco Master, que são o cerne das acusações de conflito de interesse.
A percepção de que a atuação de Toffoli frequentemente converge com interesses políticos ligados ao grupo que patrocinou sua indicação ao tribunal, especialmente em temas penais sensíveis, continua a ser um ponto central de discórdia. Essa dinâmica, somada à falta de transparência em alguns processos e à concentração de poder, contribui para um cenário de desconfiança e polarização, onde a linha entre o técnico e o político se torna cada vez mais tênue.
O impacto dessas controvérsias vai além da imagem individual do ministro. Elas levantam questões fundamentais sobre a independência do Judiciário, a separação de poderes e a necessidade de mecanismos mais robustos de controle e responsabilização. O debate sobre a conduta de Dias Toffoli no STF, portanto, é um reflexo maior dos desafios que o sistema democrático brasileiro enfrenta para garantir a integridade e a confiança nas suas instituições mais importantes.
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Da Operação Lava Jato ao Inquérito das Fake News, as Decisões de Toffoli que Moldaram sua Imagem no Supremo Tribunal Federal
A trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) foi marcada por uma série de cinco grandes controvérsias que ajudaram a consolidar uma imagem pública frequentemente questionada. Episódios que vão desde o polêmico codinome atribuído pela Odebrecht até o voto decisivo que desmantelou pilares da Operação Lava Jato, passando pela instauração do Inquérito das Fake News e pela condução do recente caso Banco Master, reacenderam, ao longo dos anos, críticas sobre conflitos de interesse, concentração de poder e os limites da atuação judicial.
As investigações mais recentes sobre o colapso do Banco Master e as conexões com o resort Tayayá ampliaram o desgaste, recolocando o ministro no centro do debate público. Esses eventos reforçam a percepção de que sua atuação na mais alta Corte do país está diretamente ligada a uma carreira pontuada por embates institucionais e controvérsias recorrentes, impactando a confiança na instituição e no sistema de justiça.
Diante das crescentes críticas, Toffoli recebeu defesa pública de aliados na Corte, como o ministro Gilmar Mendes, que classificou os ataques como tentativas de “criminalizar a atividade jurisdicional”. No entanto, essas manifestações não abordaram os questionamentos específicos sobre a conduta do ministro em casos de grande impacto político, econômico e institucional, conforme informações detalhadas em reportagem.
A Ascensão Política e a Chegada ao STF: Um Perfil Controverso
Para compreender a recorrência das controvérsias que marcaram a carreira de Dias Toffoli no STF, é fundamental analisar sua formação e ascensão institucional. Nascido em 15 de novembro de 1967, em Marília, interior de São Paulo, José Antonio Dias Toffoli tentou ingressar na magistratura em 1994 e 1995, sem sucesso. Sua carreira, portanto, desenvolveu-se fora da magistratura, em estreita ligação com o meio político.
Após atuar como assessor parlamentar e advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), Toffoli chegou à Casa Civil e, em março de 2007, foi convidado pessoalmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU). Essa nomeação foi interpretada, na época, como resultado da confiança política de Lula em um aliado jurídico que havia defendido o governo em disputas estratégicas, mais do que por uma trajetória em carreiras típicas de Estado, gerando os primeiros questionamentos sobre o seu perfil.
À frente da AGU, Toffoli obteve vitórias consideradas centrais para o governo federal. Destacou-se na defesa da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que enfrentavam uma série de ações judiciais e questionamentos ambientais. Sua equipe coordenou a estratégia jurídica que permitiu a continuidade desses empreendimentos, fortalecendo sua posição junto ao Palácio do Planalto.
Outro caso emblemático foi a defesa da União no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Toffoli argumentou que a demarcação em área única e ininterrupta era essencial para a preservação cultural e física dos povos indígenas. Essas atuações reforçaram seu prestígio e ampliaram seu capital político, culminando em sua indicação para o Supremo Tribunal Federal em setembro de 2009, com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A escolha gerou forte resistência no Senado, principalmente pela ausência de experiência prévia na magistratura e pelos laços políticos diretos com o presidente que o indicava, mas acabou confirmada, com Toffoli tomando posse em outubro daquele ano.
O Codinome “Amigo do Amigo de Meu Pai” e a Censura à Imprensa
Um dos episódios mais emblemáticos do desgaste público de Dias Toffoli veio à tona em 2019, quando uma reportagem da revista Crusoé o apontou como o “amigo do amigo de meu pai”, codinome que apareceu em mensagens internas da Odebrecht. Essas mensagens, enviadas por Marcelo Odebrecht em 13 de julho de 2007, faziam parte do contexto das negociações para a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, um empreendimento prioritário do PAC, orçado em R$ 10 bilhões, que enfrentava ações judiciais ambientais e indígenas que ameaçavam sua viabilidade.
Na época, em 2007, Toffoli coordenava uma força-tarefa jurídica da AGU, responsável por contestar decisões judiciais que visavam barrar a usina. Ele atuava como interlocutor direto do governo Lula em disputas sensíveis para a Odebrecht. O e-mail de Marcelo questionava os executivos da construtora: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. A resposta foi “em curso”, indicando que as tratativas estavam em andamento.
O sistema de codinomes da Odebrecht identificava autoridades com diferentes graus de proximidade. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva era tratado como o “amigo de meu pai”, em referência à relação pessoal com Emílio Odebrecht, patriarca do grupo. Dias Toffoli, por sua vez, surgia como o “amigo do amigo de meu pai”, uma posição intermediária que refletia tanto sua proximidade política com o governo quanto seu papel institucional como chefe da Advocacia-Geral da União, com atuação direta em disputas de interesse da empreiteira.
Marcelo Odebrecht, em documento entregue à Lava Jato em Curitiba, confirmou categoricamente que o codinome se referia a José Antônio Dias Toffoli. Ele explicou que se tratavam de “tratativas com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira”, acrescentando que “a natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos [pelo executivo], que as conduziu”.
A repercussão se intensificou quando o STF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News (4781), determinou a retirada do ar da reportagem da Crusoé. O site O Antagonista e a Crusoé foram censurados, com ordem de remoção imediata do conteúdo, multa diária de R$ 100 mil e intimação para depoimento sob pena de prisão. Moraes classificou a matéria como “típico exemplo de fake news” e extrapolação da liberdade de expressão, a pedido de Toffoli, que solicitou a “devida apuração das mentiras recém divulgadas”. Embora Toffoli sempre tenha negado qualquer irregularidade, o episódio se consolidou como um marco negativo em sua carreira no STF.
A Anedota do Processo Desaparecido: Um Contraste entre Liturgia e Conduta
Além das controvérsias judiciais que permearam sua atuação, episódios fora dos autos também contribuíram para moldar a imagem pública de Dias Toffoli. Um dos mais citados por críticos veio à tona com a circulação de um vídeo gravado em 21 de março de 2014, durante um evento público. Na ocasião, o ministro relatou, entre risos, o desaparecimento de um processo judicial, gerando uma onda de questionamentos sobre sua conduta.
Na gravação, Toffoli narrou um episódio ocorrido quando atuava na AGU, envolvendo uma ação de despejo. Segundo seu relato, o processo teria “sumido” de um cartório às vésperas do cumprimento de uma liminar. O tom descontraído da narrativa, acompanhado de risadas da plateia, gerou reações negativas quando o vídeo voltou a circular anos depois nas redes sociais, especialmente pela gravidade do tema abordado.
“Ia ter o despejo no dia seguinte. O juiz deu a liminar. A gente tinha que tentar suspender no Tribunal Regional Federal. Naquela época você tinha que entrar com o agravo e mandado de segurança, porque não existia a tutela antecipada. Aí o Vladimir sai correndo, some e volta com o processo na mão. O que você fez, Vladimir? ‘Ah, eu roubei o processo. Não vai ter mais despejo amanhã. Eu falei que iria tirar xerox e sumi’. Tem que bater palmas para o Vladimir. Porque hoje, onde ia ter esse despejo, tem um conjunto habitacional”, afirmou Toffoli, em palestra no Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP.
Embora não haja registro de responsabilização formal pelo incidente, o episódio passou a ser citado como exemplo do contraste entre a liturgia exigida de um integrante da mais alta Corte e a forma como Dias Toffoli tratou publicamente um fato considerado grave no âmbito da Justiça. A narrativa, que sugeria uma conduta antiética para evitar um despejo, foi amplamente criticada por desrespeitar os princípios da legalidade e da ética judicial, alimentando ainda mais as controvérsias que mancharam a carreira do ministro.
O Inquérito das Fake News: Hipertrofia de Poder e Contestações
Foi por decisão direta de Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que o Inquérito das Fake News (nº 4.781/DF) foi instaurado em 14 de março de 2019. Aberto de ofício, sem prazo definido e prorrogado sucessivas vezes pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o inquérito permanece em vigor há mais de seis anos e é apontado por críticos como um marco da ampliação inédita do poder do STF sobre a vida política e o debate público no país, gerando uma das maiores controvérsias de sua carreira.
Ao determinar a abertura da investigação, Toffoli invocou o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, sob o argumento de apurar a disseminação de “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas contra o tribunal, seus ministros e familiares. Desde o início, porém, a medida foi alvo de questionamentos por concentrar no próprio STF atribuições típicas de investigar, acusar e julgar, em desacordo, segundo juristas críticos, com o modelo tradicional do sistema acusatório, no qual essas funções são exercidas por órgãos distintos, o que levantou preocupações sobre a separação de poderes.
Outro ponto central de controvérsia foi a decisão de Toffoli de designar diretamente Alexandre de Moraes como relator do inquérito, sem sorteio. A escolha teve efeitos duradouros sobre a dinâmica interna da Corte. Com o passar do tempo, o Inquérito das Fake News deixou de se limitar à apuração de ameaças ao Supremo e passou a funcionar como eixo estruturante da atuação do tribunal no enfrentamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus apoiadores, atingindo um amplo espectro de figuras públicas.
Ao longo dos anos, a investigação alcançou empresários como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da Smart Fit; parlamentares como o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis; deputados estaduais como Douglas Garcia; jornalistas como Allan dos Santos, atualmente nos Estados Unidos; e ativistas como Sara Winter, que chegou a ser presa preventivamente. Também foram alvos o ex-deputado Roberto Jefferson e dezenas de influenciadores digitais, o que demonstra a amplitude e o impacto do inquérito.
Com objeto amplo e pouco delimitado, o inquérito passou a abarcar uma variedade crescente de condutas, muitas vezes sem relação direta entre si, o que alimentou críticas recorrentes sobre insegurança jurídica e ausência de limites objetivos. A investigação passou a ser descrita como um “inquérito sem fim”, capaz de se expandir conforme a interpretação do relator, sem controle externo efetivo do Ministério Público, o que agrava a percepção de uma hipertrofia de poder.
Em 2020, o próprio Toffoli classificou a instauração do inquérito como a “decisão mais difícil” de sua gestão à frente do Supremo, mas elogiou Alexandre de Moraes como um executor eficaz da investigação, afirmando confiar em sua capacidade técnica para conter o que descreveu como um ambiente de “caos” e “ódio”. Em 2024, o então ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na época, chegou a afirmar que o Inquérito das Fake News deveria ser encerrado em 2025, em nome da pacificação política, o que não se concretizou. Barroso se aposentou do tribunal ao fim de 2024, com o inquérito ainda em pleno vigor e sem previsão formal de encerramento. “O inquérito está demorando, é fato que o inquérito está demorando. Mas os fatos têm se multiplicado”, afirmou o ministro a jornalistas em dezembro daquele ano, sublinhando a complexidade e a duração do caso.
O Desmonte da Lava Jato: Decisões que Reverteram Condenações
A partir de 2019, Dias Toffoli passou a protagonizar decisões que afetariam diretamente o legado da Operação Lava Jato, provocando fortes reações no meio jurídico e político e consolidando mais uma das controvérsias que mancharam sua carreira no STF. Sua atuação foi percebida por muitos como um movimento de desmonte das estruturas de combate à corrupção que haviam sido estabelecidas pela operação.
Em novembro daquele ano, Toffoli proferiu o voto de desempate no julgamento que derrubou a possibilidade de execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. Por seis votos a cinco, o Supremo passou a exigir o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. No voto, o ministro sustentou que o artigo 283 do Código de Processo Penal deveria ser interpretado à luz do princípio da presunção de inocência, uma mudança significativa na jurisprudência.
A decisão beneficiou centenas de condenados, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja prisão foi revertida meses depois. O julgamento reforçou críticas de que a atuação de Toffoli em temas penais sensíveis frequentemente convergia com interesses políticos ligados ao grupo que patrocinou sua indicação ao tribunal, reacendendo o debate sobre a influência política nas decisões judiciais e a imparcialidade do Judiciário.
Nos anos seguintes, decisões do ministro resultaram na anulação de provas obtidas a partir dos acordos de leniência da Odebrecht, com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Esses julgamentos abriram caminho para inúmeros pedidos de revisão de condenações, ações penais e sanções financeiras que haviam sido baseadas em elementos produzidos pela Lava Jato, impactando diretamente o curso de diversas investigações e processos.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F no acordo de leniência firmado em 2017, sob o argumento de “dúvida razoável” quanto à voluntariedade do acordo. A decisão ocorreu no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a troca de mensagens entre membros da força-tarefa da Lava Jato. O pedido feito pela J&F foi feito a partir da ação em que o magistrado disse que a prisão de Lula foi uma “armação”, o que gerou ainda mais polêmica e questionamentos sobre a validade dos acordos de colaboração.
Em janeiro de 2024, o mesmo entendimento foi aplicado à Novonor, novo nome adotado pela Odebrecht depois da Lava Jato, com a suspensão de parte das multas previstas em seu acordo de leniência. Somadas, as decisões suspenderam quase R$ 19 bilhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos naquele momento, evidenciando o impacto financeiro e institucional das medidas adotadas por Dias Toffoli.
O Caso Banco Master: Conflitos de Interesse e Conexões Privadas
As controvérsias que acompanharam a trajetória de Dias Toffoli ganharam novos e complexos contornos com as investigações envolvendo o Banco Master. Relator dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro passou a concentrar, simultaneamente, o papel de condutor das apurações e o de personagem central do debate público em torno do caso, evidenciando potenciais conflitos de interesse que se tornaram uma das maiores controvérsias de sua carreira.
No âmbito da Operação Sem Compliance, Toffoli retirou o processo da primeira instância e concentrou a investigação no tribunal, após a identificação de que um deputado federal da Bahia supostamente estaria envolvido no caso. A condução incluiu autorizações para quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueios de bens bilionários, imposição de sigilo amplo e restrições à atuação da Polícia Federal, além da escolha direta de peritos para análise de provas, o que levantou preocupações sobre a concentração de poder em suas mãos.
O desgaste se intensificou quando as apurações passaram a revelar conexões que extrapolavam o sistema financeiro e alcançavam o círculo privado do próprio ministro. No centro dessas relações está o resort Tayayá, um empreendimento de alto padrão no interior do Paraná que esteve ligado a familiares de Toffoli e que recebeu aportes de fundos associados ao ecossistema financeiro investigado no caso Banco Master, criando uma teia de relações que levantou sérias questões éticas.
Parte da participação familiar no resort foi vendida, em 2021, ao fundo Arleen FIP Multiestratégia, administrado pela Reag Investimentos. Esse aporte criou um elo financeiro indireto entre parentes do ministro e estruturas utilizadas, segundo investigadores, para movimentar recursos ligados a fraudes bilionárias, o que acendeu o alerta para possíveis conflitos de interesse e a necessidade de uma investigação transparente.
Em fevereiro de 2025, outra parte das ações do Tayayá foi vendida a um ex-advogado da JBS, figura apontada como elo entre Vorcaro, o banqueiro do Banco Master, e Dias Toffoli, e identificado em reportagens como o responsável por aproximar o banqueiro do ministro do Supremo. Essa conexão reforçou as suspeitas de que a atuação de Toffoli no caso poderia estar influenciada por interesses privados.
O uso recorrente do resort por Toffoli, os custos de segurança pagos com recursos públicos, pendências ambientais e ainda informações publicadas pela imprensa sobre encontros privados com empresários e banqueiros ampliaram os questionamentos sobre a separação entre esfera privada e atuação institucional. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que o ministro diminuiu suas estadas no resort de luxo Tayayá após a deflagração de duas operações da Polícia Federal: a Carbono Oculto, no fim de agosto, e a Compliance Zero, em novembro do ano passado. Ainda assim, Toffoli passou cerca de 100 dias hospedado no local entre dezembro de 2022 e agosto de 2025, um período considerável para um magistrado em meio a investigações.
Para críticos, a sobreposição entre decisões judiciais de alto impacto, relações familiares e investimentos privados passou a simbolizar o ponto mais sensível da trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, gerando um debate intenso sobre a integridade e a imparcialidade do sistema judicial brasileiro.
Repercussão das Controvérsias e o Debate sobre a Atuação Judicial
As controvérsias que mancharam a carreira de Dias Toffoli no STF geraram uma intensa repercussão e um acalorado debate sobre os limites da atuação judicial no Brasil. A série de decisões e episódios envolvendo o ministro não apenas reacendeu críticas sobre conflitos de interesse e concentração de poder, mas também colocou em xeque a imagem de imparcialidade e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal como um todo, impactando a percepção pública sobre a justiça no país.
A forma como Toffoli conduziu casos de grande impacto político, econômico e institucional, desde o emblemático Inquérito das Fake News até as decisões que afetaram a Operação Lava Jato e o recente caso Banco Master, alimentou um ciclo de questionamentos. Muitos juristas e analistas políticos expressaram preocupação com o que consideram uma “hipertrofia” do poder do STF, com o tribunal assumindo papéis que tradicionalmente pertenceriam a outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Em resposta às críticas, o ministro Gilmar Mendes, aliado de Toffoli na Corte, defendeu publicamente o colega, afirmando que os ataques representariam tentativas de “criminalizar a atividade jurisdicional”. Mendes sustentou que decisões impopulares fazem parte do exercício da magistratura e que a Corte não deveria ser alvo de pressões externas. No entanto, essa manifestação não abordou os questionamentos específicos sobre a conduta pessoal de Toffoli, como as ligações com o resort Tayayá e as revelações do caso Banco Master, que são o cerne das acusações de conflito de interesse.
A percepção de que a atuação de Toffoli frequentemente converge com interesses políticos ligados ao grupo que patrocinou sua indicação ao tribunal, especialmente em temas penais sensíveis, continua a ser um ponto central de discórdia. Essa dinâmica, somada à falta de transparência em alguns processos e à concentração de poder, contribui para um cenário de desconfiança e polarização, onde a linha entre o técnico e o político se torna cada vez mais tênue.
O impacto dessas controvérsias vai além da imagem individual do ministro. Elas levantam questões fundamentais sobre a independência do Judiciário, a separação de poderes e a necessidade de mecanismos mais robustos de controle e responsabilização. O debate sobre a conduta de Dias Toffoli no STF, portanto, é um reflexo maior dos desafios que o sistema democrático brasileiro enfrenta para garantir a integridade e a confiança nas suas instituições mais importantes.
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