Sociedade Médica Americana Emite Parecer Contrário a Cirurgias de Redesignação Sexual em Menores
A Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos (ASPS), uma das entidades médicas mais influentes dos Estados Unidos, anunciou publicamente sua oposição à realização de cirurgias de redesignação sexual em indivíduos com menos de 19 anos. O pronunciamento, detalhado em um documento de nove páginas publicado em 3 de fevereiro, representa um marco significativo na discussão sobre o tratamento de casos de disforia de gênero em crianças e adolescentes, levantando debates sobre a segurança e a ética dessas intervenções.
Com cerca de 11 mil membros, representando 92% dos cirurgiões plásticos certificados no país, a posição da ASPS carrega um peso considerável e deve influenciar as diretrizes clínicas e a abordagem médica para jovens em processo de transição de gênero. A entidade enfatiza a insuficiência de evidências científicas que comprovem um balanço favorável entre riscos e benefícios em procedimentos endócrinos e cirúrgicos relacionados à identidade de gênero em populações pediátricas.
A recomendação central da ASPS é que cirurgias de redesignação sexual, incluindo procedimentos mamários, genitais e faciais, sejam adiadas até que o paciente atinja a maioridade, completando 19 anos. Essa posição se baseia em uma revisão minuciosa de pesquisas e evidências disponíveis sobre o impacto a longo prazo dessas intervenções, conforme informações divulgadas pela própria entidade.
A Base Científica da Oposição da ASPS: Evidências Insuficientes e Riscos Potenciais
O cerne da declaração da ASPS reside na avaliação crítica da base de evidências que sustentam as intervenções cirúrgicas e endócrinas para disforia de gênero em menores. O documento, intitulado “Declaração de Posição sobre Cirurgia de Redesignação Sexual para Crianças e Adolescentes”, argumenta que as evidências atuais são de “muito baixa certeza” e sugerem um aumento nos danos potenciais e complicações a longo prazo. Essa incerteza, segundo a sociedade, eleva os riscos éticos, clínicos e legais associados à tomada de decisão cirúrgica em pacientes jovens.
A entidade destaca que não existe um consenso internacional sobre as melhores práticas para o cuidado de crianças e adolescentes com disforia de gênero. Essa falta de acordo global reforça a cautela defendida pela ASPS, que considera a tomada de decisão cirúrgica em menores um processo complexo e de alto risco. A incerteza sobre os resultados a longo prazo e a possibilidade de arrependimento futuro são fatores cruciais na ponderação da sociedade.
Os cirurgiões plásticos, como membros de equipes multidisciplinares, compartilham a responsabilidade pela seleção de pacientes, obtenção de consentimento informado e aconselhamento sobre os riscos e benefícios. No entanto, a ASPS ressalta que essa responsabilidade se torna ainda mais delicada em contextos clínicos onde os protocolos de avaliação, as intervenções endócrinas prévias e os resultados a longo prazo permanecem incertos ou controversos, como é o caso de muitos tratamentos para disforia de gênero em jovens.
Revisões de Pesquisas Apontam Limitações e Complicações em Tratamentos de Gênero para Jovens
A declaração da ASPS é fundamentada no monitoramento contínuo de pesquisas sobre o impacto dos procedimentos de redesignação sexual em jovens. Revisões sistemáticas e reavaliações de evidências, conforme citado no relatório, identificaram limitações significativas na qualidade, consistência e acompanhamento dos estudos. Além disso, novas evidências têm emergido, apontando para complicações e potenciais danos associados a esses tratamentos, o que reforça a necessidade de uma abordagem mais conservadora e baseada em evidências robustas.
O documento também aborda os riscos associados a outras intervenções além das cirurgias, como o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto. A ASPS alerta que essas terapias, isoladamente ou em conjunto, podem ter efeitos irreversíveis conhecidos e outros esperados na aparência física e na saúde. Um ponto de atenção especial é a indução potencial de esterilidade, que pode ocorrer quando esses tratamentos são administrados conforme o Protocolo Holandês, uma prática amplamente difundida que visa suprimir a puberdade e, posteriormente, iniciar terapias hormonais.
A sociedade médica cita outros documentos importantes que corroboram a falta de evidências sólidas para a segurança e eficácia dos tratamentos hormonais e cirúrgicos em menores. Entre eles, destaca-se a Revisão Cass, um relatório independente publicado em 2024 pela pediatra Hilary Cass, que recomendou uma abordagem holística e cautelosa. Outro documento mencionado é uma revisão de evidências e recomendações de melhores práticas produzida pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), divulgada em novembro de 2025.
Riscos de Infertilidade e Danos Irreversíveis: A Perspectiva da ASPS
O modelo de cuidados conhecido como “afirmação de gênero”, que pode incluir intervenções endócrinas e cirúrgicas irreversíveis em menores sem uma patologia física definida, é alvo de preocupação da ASPS. A sociedade alerta que essas intervenções acarretam um risco significativo de danos, incluindo infertilidade ou esterilidade, disfunção sexual, comprometimento da densidade óssea, impactos cognitivos adversos, doenças cardiovasculares, distúrbios metabólicos e psiquiátricos, além de complicações cirúrgicas e a possibilidade de arrependimento. A ASPS ressalta que não há pesquisa adequada sobre a frequência e a gravidade desses danos em populações jovens.
A declaração publicada em fevereiro de 2026 pela ASPS também aborda o uso indevido do princípio da autonomia do paciente. A sociedade esclarece que a autonomia é definida como o direito do paciente de aceitar ou recusar tratamento apropriado, mas não obriga o médico a fornecer intervenções que não apresentem um perfil favorável de risco-benefício. Essa consideração é especialmente relevante em adolescentes, cujas capacidades de tomada de decisão ainda estão em desenvolvimento.
A ASPS enfatiza que os apelos à autonomia, frequentemente utilizados como justificativa central para permitir que menores ou seus pais consintam com intervenções endócrinas ou cirúrgicas na ausência de evidências clínicas robustas, precisam ser cuidadosamente ponderados. A sociedade médica reitera a importância crucial do atendimento psicológico e psiquiátrico cuidadoso como suporte para qualquer procedimento, independentemente da intervenção realizada.
O Papel da Avaliação Psicológica e Psiquiátrica no Cuidado de Jovens com Disforia de Gênero
A ASPS é enfática ao afirmar que a presença de uma intervenção médica prévia, um encaminhamento ou uma carta de apoio não devem ser considerados indicadores suficientes para a indicação cirúrgica ou a prontidão de um adolescente para procedimentos de redesignação sexual. As avaliações psicológicas e psiquiátricas desempenham um papel essencial no atendimento multidisciplinar, garantindo que todas as facetas da saúde mental e do bem-estar do jovem sejam consideradas antes de qualquer intervenção irreversível.
A sociedade médica sublinha que o acompanhamento psicológico e psiquiátrico deve ser a base do tratamento para jovens com disforia de gênero. Essas avaliações ajudam a explorar a complexidade da identidade de gênero, identificar possíveis comorbidades psiquiátricas e garantir que o jovem esteja em um estado emocional e psicológico estável para tomar decisões informadas sobre seu corpo e futuro. A ASPS defende que o foco deve estar na saúde integral do adolescente, considerando todos os aspectos de seu desenvolvimento e bem-estar.
A posição da ASPS reflete uma crescente preocupação dentro da comunidade médica sobre a rapidez com que alguns tratamentos de afirmação de gênero têm sido implementados em menores, muitas vezes com base em evidências limitadas. A entidade busca promover um debate mais aprofundado e baseado em ciência, priorizando a segurança e o bem-estar a longo prazo dos jovens que buscam tratamento para disforia de gênero, e incentivando uma abordagem mais cautelosa e multidisciplinar.
Impacto da Declaração da ASPS no Cenário Clínico e na Tomada de Decisões
A declaração da Sociedade Americana de Cirurgiões Plásticos tem o potencial de gerar um impacto significativo no cenário clínico e na forma como os profissionais de saúde abordam os casos de disforia de gênero em menores. Ao se posicionar contra cirurgias de redesignação sexual antes dos 19 anos, a ASPS introduz uma nuance importante em um debate que, por vezes, tem sido polarizado.
A ênfase na falta de evidências científicas robustas e nos riscos a longo prazo pode levar a uma reavaliação das práticas atuais por parte de outras associações médicas e hospitais. Isso pode resultar em diretrizes clínicas mais rigorosas e em um adiamento de intervenções cirúrgicas até que os pacientes atinjam uma idade em que a capacidade de consentimento informado e a estabilidade de longo prazo da identidade de gênero sejam mais bem estabelecidas.
Para os jovens e suas famílias, a posição da ASPS pode gerar incerteza e ansiedade, mas também pode ser vista como um chamado à cautela e à busca por avaliações mais completas. A sociedade médica visa proteger os jovens de decisões médicas potencialmente prejudiciais, especialmente em um período de desenvolvimento crítico. A discussão sobre o papel da autonomia em relação à proteção de menores vulneráveis continuará a ser um ponto central neste debate complexo.
O Protocolo Holandês e Seus Efeitos: Um Ponto de Atenção na Terapia Hormonal
Um dos aspectos abordados pela ASPS com particular preocupação é o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto, frequentemente administrados sob o que é conhecido como “Protocolo Holandês”. Este protocolo, iniciado na Holanda no final dos anos 1990 e popularizado globalmente, visa suprimir a puberdade em adolescentes com disforia de gênero, seguido pela introdução de terapias hormonais cruzadas. Embora o objetivo seja permitir que o indivíduo viva no gênero social desejado e evite o desenvolvimento de características sexuais secundárias indesejadas, a ASPS alerta para os efeitos potencialmente irreversíveis.
A sociedade médica aponta que os bloqueadores de puberdade, mesmo quando usados isoladamente, podem ter efeitos conhecidos e esperados na aparência física e na saúde. Mais alarmante é a possibilidade de induzir esterilidade. A reversibilidade da supressão puberal e seus efeitos sobre a fertilidade futura são áreas de intensa pesquisa e debate. A ASPS expressa que a administração desses tratamentos em menores, sem um entendimento completo de suas consequências a longo prazo, representa um risco considerável.
A preocupação com o Protocolo Holandês e outras abordagens hormonais em menores não se limita à ASPS. Revisões de evidências, como a já mencionada Revisão Cass e relatórios do HHS, também destacam a necessidade de maior cautela e pesquisa sobre os resultados a longo prazo dessas intervenções. A comunidade médica busca equilibrar o alívio da disforia de gênero com a minimização de danos físicos e psicológicos permanentes, o que exige uma avaliação contínua e crítica das práticas clínicas.
A Importância do Consentimento Informado e o Desenvolvimento da Capacidade Decisória em Adolescentes
A ASPS dedica uma parte significativa de sua declaração à complexidade do consentimento informado em adolescentes, especialmente quando se trata de intervenções médicas irreversíveis. A sociedade médica ressalta que o princípio da autonomia do paciente, embora fundamental, deve ser aplicado com discernimento em populações jovens. A capacidade de um adolescente de compreender plenamente os riscos, benefícios e alternativas de um tratamento, bem como suas implicações a longo prazo, pode ainda estar em desenvolvimento.
A entidade critica o uso da autonomia como justificativa para avançar com tratamentos hormonais ou cirúrgicos em menores na ausência de evidências clínicas sólidas. A ASPS argumenta que a tomada de decisão em adolescentes não pode ser equiparada à de adultos, pois as capacidades cognitivas e emocionais de planejamento futuro e de avaliação de riscos ainda estão amadurecendo. Portanto, a proteção oferecida pela necessidade de um consentimento verdadeiramente informado é ainda mais crucial.
Nesse contexto, a ASPS reforça que a presença de um encaminhamento ou de uma carta de apoio de outros profissionais não exime os cirurgiões plásticos da responsabilidade de realizar sua própria avaliação criteriosa. A decisão de proceder com uma cirurgia de redesignação sexual deve ser baseada em uma análise abrangente da saúde física e mental do paciente, considerando sua maturidade, compreensão e estabilidade emocional. A avaliação psicológica e psiquiátrica, portanto, emerge como um pilar indispensável nesse processo decisório, garantindo que as intervenções sejam realizadas no melhor interesse do adolescente.
O Futuro do Tratamento da Disforia de Gênero em Menores: Cautela e Evidências em Foco
A declaração da ASPS representa um momento de reflexão e potencial reorientação no tratamento da disforia de gênero em menores. Ao priorizar a falta de evidências robustas e os riscos potenciais a longo prazo, a sociedade médica sinaliza a necessidade de uma abordagem mais cautelosa e fundamentada cientificamente.
É provável que essa posição influencie o debate em outras instituições médicas e órgãos reguladores, impulsionando a busca por pesquisas de maior qualidade e estudos de acompanhamento a longo prazo. A comunidade médica global continuará a navegar pela complexidade de oferecer cuidados eficazes e seguros para jovens com disforia de gênero, buscando um equilíbrio entre a afirmação de gênero e a proteção contra danos irreversíveis.
O futuro do tratamento da disforia de gênero em menores provavelmente envolverá um aprofundamento na compreensão das causas e manifestações do transtorno, o desenvolvimento de protocolos de tratamento mais seguros e personalizados, e um foco contínuo na saúde mental e no bem-estar geral dos jovens. A colaboração multidisciplinar, a transparência na comunicação de riscos e benefícios, e a adesão a princípios éticos rigorosos serão essenciais para garantir que os jovens recebam o cuidado mais apropriado e benéfico possível.
