Pagamento do Bolsa Família para NIS Final 6 Inicia Nesta Segunda-feira (26)
A Caixa Econômica Federal dá continuidade ao cronograma de pagamentos do Bolsa Família nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, beneficiando as famílias cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. Este pagamento se refere à parcela de janeiro do programa de transferência de renda, essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social em todo o país.
O valor mínimo garantido por família é de R$ 600, um patamar estabelecido para assegurar um suporte financeiro básico. Contudo, com a inclusão dos adicionais previstos na reformulação do programa, o valor médio do benefício alcança R$ 697,77, representando um incremento significativo na renda dos lares.
Neste mês, o programa Bolsa Família tem um alcance notável, beneficiando um total de 18,77 milhões de famílias em todo o Brasil. Para viabilizar estes pagamentos, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, destina um montante de R$ 13,1 bilhões, conforme informações divulgadas pelas instituições responsáveis pela gestão e operacionalização do benefício.
Entenda os Adicionais que Elevam o Valor do Benefício
Além do valor base de R$ 600, o Bolsa Família incorpora uma série de adicionais estratégicos, desenhados para atender às necessidades específicas de diferentes configurações familiares e fases da vida. Estes complementos são cruciais para o aumento da renda média e para a promoção do bem-estar, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.
Um dos adicionais é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê o pagamento de seis parcelas de R$ 50 mensais. Este benefício é direcionado a mães de bebês com idade de até seis meses, com o objetivo primordial de garantir a alimentação adequada da criança nos primeiros e mais importantes meses de vida, um período crítico para o desenvolvimento infantil.
Outros acréscimos importantes incluem R$ 50 para cada gestante e para cada nutriz (mães que amamentam), reconhecendo a importância do suporte nutricional e de saúde durante a gravidez e a amamentação. Há também um adicional de R$ 50 para cada filho ou filha com idade entre 7 e 18 anos, visando incentivar a permanência e o bom desempenho escolar dos adolescentes.
Por fim, um dos maiores incrementos é o adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade. Este valor é fundamental para auxiliar as famílias nos custos relacionados à primeira infância, como alimentação, saúde e educação, contribuindo diretamente para o desenvolvimento saudável das futuras gerações. A combinação desses adicionais reflete um esforço do programa em proteger e investir no capital humano das famílias beneficiárias.
Calendário de Pagamentos e Consulta ao Benefício
O Bolsa Família segue um calendário de pagamentos regular, projetado para organizar a distribuição dos recursos de forma eficiente e previsível para os beneficiários. No modelo tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família.
Essa sistemática permite que a Caixa Econômica Federal processe os pagamentos de forma escalonada, evitando aglomerações e garantindo a fluidez do acesso aos recursos. Para o mês de janeiro, o cronograma foi iniciado para o NIS final 1 e se estende até o NIS final 0, com a parcela do NIS final 6 sendo disponibilizada nesta segunda-feira (26).
Para consultar as datas exatas de pagamento, o valor do benefício a ser recebido e a composição detalhada das parcelas, os beneficiários têm à disposição uma ferramenta prática e acessível: o aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco, oferece todas as informações necessárias de forma transparente e segura, permitindo que as famílias acompanhem seus benefícios diretamente de seus smartphones.
Além do Caixa Tem, outras plataformas como o aplicativo do Bolsa Família e o atendimento telefônico da Caixa também podem ser utilizados para esclarecer dúvidas e obter informações sobre o benefício. A facilidade de acesso à informação é um pilar importante para garantir que os beneficiários estejam sempre atualizados sobre seus direitos e sobre o status de seus pagamentos.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas por Calamidades
Em situações de emergência ou estado de calamidade pública, o programa Bolsa Família adota medidas excepcionais para garantir que as famílias atingidas recebam o suporte financeiro de forma mais ágil. Neste mês de janeiro, um pagamento unificado foi realizado para beneficiários de 176 cidades, abrangendo nove estados brasileiros, independentemente do final do NIS.
Essa antecipação, que ocorreu no último dia 19, foi uma resposta a eventos climáticos extremos ou situações de vulnerabilidade social agravada. Um exemplo marcante são os 120 municípios do Rio Grande do Norte que foram beneficiados devido à severa seca que afeta a região, causando impactos significativos na vida das populações locais.
Além do Rio Grande do Norte, outras localidades em diferentes estados também foram contempladas com o pagamento antecipado. A Bahia teve 29 municípios beneficiados, Sergipe 10, Roraima 6, Paraná 4, Amazonas 3, Piauí 2, Rio Grande do Sul 1 e Santa Catarina 1. Essas cidades foram impactadas por chuvas intensas, enchentes, deslizamentos de terra ou, no caso de algumas, pela presença de povos indígenas em situação de extrema vulnerabilidade, demandando uma atenção especial e um acesso mais rápido aos recursos do programa.
A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Essa medida demonstra a flexibilidade e a capacidade de resposta do programa em momentos críticos, buscando minimizar os impactos de desastres naturais e crises humanitárias sobre as famílias mais fragilizadas.
Fim do Desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família
Uma importante alteração que impacta diretamente os beneficiários do Bolsa Família em 2024 é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, representa um avanço na proteção social e no resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em sua integralidade, eliminando uma sobreposição de benefícios que gerava deduções no valor final recebido.
O Seguro Defeso é um benefício pago a trabalhadores que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal. Ele é concedido durante o período de piracema, que é a época de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é proibida ou restrita para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros. Durante esse tempo, os pescadores artesanais ficam impedidos de exercer sua profissão e, portanto, de gerar renda.
Anteriormente, o recebimento do Seguro Defeso podia resultar em um desconto na parcela do Bolsa Família, sob a lógica de que o beneficiário já estaria recebendo outra forma de assistência. Com a nova legislação, essa dedução foi eliminada, permitindo que os pescadores artesanais que também são elegíveis ao Bolsa Família recebam ambos os benefícios de forma plena, sem prejuízo. Essa medida visa fortalecer o apoio a uma categoria profissional que enfrenta desafios sazonais e garantir que a renda dessas famílias não seja comprometida em períodos de restrição da pesca.
A Regra de Proteção: Um Mecanismo de Transição para a Autonomia
A Regra de Proteção é um mecanismo fundamental do Bolsa Família, desenhado para incentivar a autonomia financeira das famílias e facilitar a transição para o mercado de trabalho. Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas nesta regra, que permite a continuidade do recebimento de parte do benefício mesmo após uma melhoria na renda.
Essa regra estabelece que famílias cujos membros conseguem emprego e, consequentemente, melhoram sua renda, podem continuar a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. A condição para se manter na Regra de Proteção é que a renda por pessoa do núcleo familiar não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. O objetivo é evitar que a perda imediata e total do benefício desmotive a busca por trabalho formal, criando uma ponte segura para a independência financeira.
No ano passado, houve uma alteração importante no tempo de permanência sob a Regra de Proteção. Anteriormente, as famílias podiam permanecer por até dois anos. No entanto, a nova diretriz reduziu esse período para um ano. É crucial notar que essa mudança não se aplica a todos de imediato. Ela abrange apenas as famílias que entrarem na fase de transição da Regra de Proteção a partir de junho de 2025.
Para as famílias que já se enquadraram na Regra de Proteção até maio de 2025, a regra anterior permanece válida, ou seja, elas continuarão a receber metade do benefício por um período de dois anos. Essa distinção de datas é vital para que os beneficiários compreendam o prazo de seu suporte e possam planejar sua transição de forma mais eficaz e segura, garantindo que a busca por melhores condições de vida seja sempre incentivada e protegida pelo programa.
Auxílio Gás: Interrupção em Janeiro e Retorno em Fevereiro
É importante que os beneficiários do Bolsa Família estejam cientes de que, neste mês de janeiro, não haverá o pagamento do Auxílio Gás. Este benefício, que visa auxiliar as famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, possui uma periodicidade específica de pagamento, diferente da mensalidade do Bolsa Família.
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, seguindo um calendário próprio. Assim, após o pagamento realizado em dezembro de 2023, o próximo ciclo de repasses ocorrerá em fevereiro de 2024. As famílias devem se programar considerando essa periodicidade bimensal, aguardando o próximo depósito para o mês subsequente.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um auxílio assistencial pago a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
A lei que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência para o recebimento do Auxílio Gás. A mulher responsável pela família tem prioridade no recebimento, assim como mulheres que são vítimas de violência doméstica. Esses critérios visam fortalecer a proteção de grupos específicos e garantir que o benefício chegue a quem mais precisa, contribuindo para a segurança e o bem-estar dos lares brasileiros.
