As repetidas demoras do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em autorizar procedimentos médicos cruciais para o ex-presidente Jair Bolsonaro têm gerado uma onda de críticas e preocupação.
Familiares e políticos próximos ao ex-presidente têm denunciado publicamente a situação, apontando para um tratamento que consideram desumano e, em alguns casos, classificando-o como tortura.
Este cenário, conforme apurado, não seria um caso isolado, mas sim parte de um padrão já observado em outros réus ligados à direita política, onde pedidos médicos e solicitações benéficas enfrentam trâmites prolongados, enquanto medidas restritivas são aplicadas com celeridade.
A Saúde de Bolsonaro em Risco e a Reação do CFM
A polêmica em torno da saúde de Bolsonaro ganhou destaque nas últimas semanas de 2025. Na ocasião, médicos constataram a necessidade de uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal.
Contudo, o ministro Moraes exigiu uma série de trâmites e laudos periciais, mesmo diante do conhecido histórico médico do ex-presidente. A autorização final para o procedimento só foi expedida às vésperas do Natal, adiando a cirurgia para o final de dezembro, com alta em 1º de janeiro de 2026.
A situação se agravou recentemente, quando Bolsonaro sofreu uma queda dentro da cela, resultando em um trauma craniano. Inicialmente, Moraes negou a transferência imediata para um hospital, baseando-se em um relatório preliminar da equipe da Polícia Federal que classificou os ferimentos como “leves”. A autorização para hospitalização veio apenas no dia seguinte.
As falhas na assistência ao ex-presidente provocaram a reação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que abriu uma sindicância. O conselho afirmou que as comorbidades de Bolsonaro “demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato”.
Em resposta, Moraes não apenas anulou a sindicância do CFM, como determinou uma oitiva com José Hiran Gallo, presidente da entidade, “para que se apure eventual responsabilidade criminal” do médico, intensificando a controvérsia.
Juristas Apontam Violações e Falta de Imparcialidade
Especialistas em direito têm observado com preocupação as demoras de Moraes. Fabricio Rebelo, especialista em Direito Penal, ressalta que um juiz deve agir “de modo a não protelar atos urgentes e não exigir o cumprimento de determinações em intervalo com elas incompatível”.
Ele adverte que “o grande problema surge quando se nota uma discrepância entre eles, com exigências rígidas de um lado e providências letárgicas do outro. Se isso acontece, é inevitável o surgimento de dúvidas quanto à imparcialidade do julgador”, explicou Rebelo.
Maíra Miranda, doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, aponta que a conduta do STF viola as “Regras de Mandela” da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, “no caso da negativa de transferência de Bolsonaro para o hospital, houve violação à regra nº 27, que diz que decisões médicas devem ser tomadas por profissionais de saúde e não podem ser desautorizadas por pessoal não sanitário”.
Miranda também questiona a imparcialidade, afirmando que “a ausência de imparcialidade do julgador perverte e contamina todos os atos processuais”. Ela indaga, “como não pensar que os atos praticados pelo ministro não teriam uma intencionalidade alheia ao direito?”
Para a doutora, “não havendo imparcialidade e havendo, em tese, a intenção de infligir sofrimento, desgaste psicológico etc.”, certos atos poderiam ser classificados como “tortura ou, no mínimo, tratamento desumano ou degradante”. Ela cita um entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde a tortura exige intencionalidade, sofrimento físico ou mental severo e um propósito específico.
A advogada Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, classifica circunstâncias como essas como “casos de abuso de autoridade indisfarçáveis, porque a Lei de Abuso de Autoridade tipifica como crime manter pessoas em cárcere fora das hipóteses legais”.
Precedentes: Outros Casos de Demora com Réus da Direita
O padrão de demoras observado com Bolsonaro encontra precedentes em casos de outros réus da direita. Os ex-deputados Roberto Jefferson e Daniel Silveira também enfrentaram batalhas judiciais para obter cuidados médicos com o ministro Moraes.
Roberto Jefferson, que teve câncer, teve sua defesa apontando reiteradamente a deterioração de sua saúde na prisão. Contudo, suas petições nem sempre foram atendidas, mesmo com a apresentação de laudos médicos.
Em abril deste ano, mesmo após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizar a prisão domiciliar de Jefferson, a liberação dependia de Moraes. Seus advogados reclamaram da lentidão, afirmando que “não há análise judicial acerca de sua condição de saúde ou prisional há mais de cinco meses por parte do ministro relator”.
Daniel Silveira passou por situação similar após uma cirurgia complexa no joelho em julho deste ano. Ele enfrentou dias com febre alta, sem fisioterapia regular, sem os medicamentos necessários e sem exames para identificar uma possível infecção. O médico responsável pela cirurgia alertou, em entrevista, para o risco de complicações graves, inclusive de morte.
Mesmo com laudos médicos e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a inadequação da unidade prisional para o pós-operatório, Moraes negou a prisão domiciliar. Ele autorizou apenas saídas temporárias para fisioterapia, liberando Silveira para o regime aberto com tornozeleira eletrônica somente no fim de setembro.
O modus operandi de prolongar medidas restritivas também se manifestou no caso de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência. Ele foi mantido em prisão preventiva por cerca de seis meses, sob a alegação de uma viagem aos EUA que nunca ocorreu.
Mesmo com documentos oficiais do governo americano provando sua permanência no Brasil e um parecer favorável da PGR, Moraes postergou a soltura, exigindo sucessivos esclarecimentos e transferindo a Martins o ônus de provar sua própria inocência.
Parlamentares Denunciam ‘Tortura’ e Risco de Vida
As demoras no tratamento de Bolsonaro provocaram forte reação de parlamentares da oposição, que passaram a classificar as protelações de Moraes como tortura.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, declarou: “Nem o criminoso mais asqueroso do mundo é tratado da maneira como estão tratando o meu pai. O que estão fazendo com ele já ultrapassou todos os limites da crueldade, da justiça e da própria humanidade. Isso é tortura“.
A deputada Carol De Toni (PL-SC) reforçou a narrativa de desumanização. “Suprema tortura e humilhação. É impossível não se revoltar diante da desumanidade com que Jair Bolsonaro vem sendo tratado. Um ex-presidente da República submetido a perseguição, isolamento e humilhações sucessivas”, afirmou.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a demora em autorizar cuidados médicos levanta suspeitas sobre a intenção do tribunal. Ele questionou: “Até quando o Alexandre de Moraes vai torturar o nosso eterno presidente? Quer matá-lo? O que ele precisa para entender que quem passa por tantas cirurgias em menos de 20 dias deveria estar em prisão domiciliar?”
O deputado Junio Amaral (PL-MG) também criticou as decisões de Moraes, afirmando: “Querem matar Jair Bolsonaro! Com necessidades médicas urgentes, Bolsonaro é mantido sob tortura, aguardando a liberação de alguém que não é médico”.
