Defesa de Bolsonaro Pede Acesso a Programa de Leitura para Reduzir Condenação de 27 Anos
A defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, apresentou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando autorização para que o político possa participar de um programa de remição de pena por meio da leitura.
A iniciativa visa permitir que Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado, utilize a leitura de obras literárias para abater parte de sua sentença, um benefício previsto na legislação brasileira.
Atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, o ex-presidente manifestou o desejo de aderir ao programa, mas sua localização exige uma permissão judicial específica para acesso às condições do benefício, conforme informações divulgadas por sua defesa.
Como Funciona o Programa ‘Ler Liberta’ para Redução de Pena
O programa ‘Ler Liberta’, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma iniciativa que permite a pessoas privadas de liberdade reduzirem suas penas através da leitura. Para cada obra lida e avaliada, o custodiado pode abater quatro dias de sua condenação, um incentivo à educação e ressocialização.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Educação, mantém uma vasta lista com mais de 300 títulos autorizados para essa finalidade, abrangendo diversos gêneros literários para os participantes.
Os participantes recebem os livros em suas celas, juntamente com um manual de orientações, e têm o prazo de 21 dias para concluir a leitura. Após esse período, o Centro Educacional 01 de Brasília (CED 01 de Brasília) aplica relatórios para comprovar a assimilação do conteúdo da obra.
Conforme o programa, é possível ler até 12 obras por ano, o que significa uma redução máxima de 48 dias na pena a cada ano para quem participa ativamente do ‘Ler Liberta’.
A Necessidade da Autorização de Moraes para Bolsonaro
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde novembro. No entanto, essa unidade não consta na lista de estabelecimentos prisionais atendidos diretamente pelo programa ‘Ler Liberta’, o que cria um obstáculo para sua adesão.
Diante dessa particularidade, a defesa do ex-presidente recorreu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando que ele autorize o acesso de Bolsonaro às obras e às condições necessárias para a participação no programa de leitura, garantindo seu direito ao benefício.
A petição submetida a Moraes enfatiza a urgência da autorização judicial. Segundo o documento, ‘antes mesmo da fase de requerimento de remição, faz-se necessária a autorização judicial para participação no programa e o consequente acesso às condições materiais indispensáveis à leitura e à avaliação das obras’, pedindo celeridade na decisão.
A manifestação de Bolsonaro em ‘aderir formalmente às atividades de leitura’ demonstra seu interesse em aproveitar essa via legal para reduzir a pena, buscando uma alternativa para o período de sua custódia.
Implicações da Decisão Judicial para a Pena do Ex-Presidente
A decisão de Alexandre de Moraes será crucial para definir se o ex-presidente terá a oportunidade de reduzir sua pena lendo livros. Caso a autorização seja concedida, Bolsonaro poderá começar a abater dias de sua condenação de 27 anos e três meses.
O impacto dessa medida pode ser significativo no cálculo final de sua sentença, permitindo que o ex-presidente utilize o tempo de detenção para atividades intelectuais que contribuam para a diminuição do período de reclusão, seguindo as diretrizes do CNJ.
