O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou um inquérito administrativo para apurar possíveis práticas de abuso de posição dominante pela Meta no Brasil. A Superintendência-Geral (SG) do órgão investiga se os novos termos de uso do WhatsApp Business prejudicam a concorrência com serviços de inteligência artificial de terceiros.
A política em questão, que proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços como seu produto principal na plataforma, gerou preocupação no mercado. A medida levantou dúvidas sobre a imparcialidade da Meta no ambiente digital e o impacto para startups e grandes players da tecnologia.
Em uma decisão complementar ao inquérito, o Cade determinou a suspensão da aplicação dos novos termos no WhatsApp Business até o fim das investigações, conforme informação divulgada pelo Tecnoblog.
A Polêmica Regra da Meta e o Início da Investigação
A investigação do Cade surge após uma queixa registrada pelas startups Luzia e Zapia em novembro de 2025. Elas acusam a Meta de implementar termos de uso nas soluções do WhatsApp Business que privilegiam a Meta AI, a ferramenta de inteligência artificial proprietária da empresa, em detrimento de serviços concorrentes.
A nova política da Meta, com entrada em vigor prevista para 15 de janeiro, estabelece uma restrição significativa. Ela proíbe que empresas ofereçam serviços de IA no WhatsApp Business quando essa tecnologia for o seu principal produto, e não apenas um recurso tecnológico complementar.
Essa mudança já teve repercussões no mercado. Gigantes da tecnologia como a Microsoft e a OpenAI anunciaram o fim da integração de seus serviços de inteligência artificial, Copilot e ChatGPT, respectivamente, com o WhatsApp devido a essas novas regras.
A Decisão do Cade: Suspensão Imediata
Para garantir a integridade do mercado enquanto a análise prossegue, o Cade foi além do inquérito e suspendeu a aplicação dos termos controversos. Essa medida cautelar visa evitar danos irreparáveis à concorrência antes de uma decisão final sobre o mérito.
A Superintendência-Geral do órgão antitruste está focada em entender se as alterações propostas pela Meta têm o potencial de “fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta (“Meta AI”), que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma”, conforme declaração do próprio Cade.
Caso irregularidades sejam de fato confirmadas ao final da investigação, o Cade poderá determinar a abertura de um processo administrativo contra a Meta. Os detalhes completos da investigação estão acessíveis publicamente na página do Inquérito Administrativo n° 08700.012397/2025-63.
O Que Diz a Meta: Justificativas e Contrapontos
Em resposta ao Tecnoblog sobre o inquérito, a Meta emitiu um posicionamento, defendendo suas ações. A empresa classificou as alegações como “fundamentalmente equivocadas”, buscando descreditar as acusações de abuso de posição dominante.
A Meta argumenta que o surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega seus sistemas, que, segundo a empresa, não foram originalmente projetados para esse tipo de suporte. Esta é a base de sua justificativa para as novas regras.
A lógica da Meta parte do pressuposto de que o WhatsApp não seria uma loja de aplicativos. Para a empresa, o “canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business”.
Próximos Passos e o Futuro da Concorrência no WhatsApp
Com a suspensão dos termos e o inquérito em andamento, o mercado de serviços de IA no Brasil aguarda os próximos passos do Cade. A decisão final terá um impacto significativo na forma como plataformas dominantes podem ditar as regras para inovações de terceiros.
A análise aprofundada da SG do Cade será crucial para definir os limites da atuação de empresas como a Meta em ecossistemas digitais. A preocupação central é garantir um ambiente de concorrência justa e saudável, protegendo tanto as startups quanto a escolha dos usuários.
Este caso emblemático reforça a importância dos órgãos reguladores na manutenção do equilíbrio entre o poder das grandes plataformas e a necessidade de inovação contínua no setor de inteligência artificial.
