Câmara dos Deputados aprova centros municipais de resposta a desastres com apoio estadual e regionalizado
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última quarta-feira (26) ao aprovar um projeto de lei que visa a criação de centros municipais de operação para lidar com situações de emergência e desastres naturais. A proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, busca fortalecer a capacidade de resposta dos municípios frente a eventos climáticos extremos e outras calamidades.
A iniciativa estabelece que essas novas estruturas de gestão de crises serão implementadas com o suporte dos governos estaduais, levando em consideração o grau de risco específico de cada localidade. Essa abordagem regionalizada visa a otimizar recursos e a adequar as ações às realidades e vulnerabilidades de cada município, evitando uma padronização que poderia ser ineficiente.
O projeto, que tem como base o PL 3306/24 do deputado J úlio Lopes (PP-RJ), foi alterado em seu texto pelo relator Benes Leocádio (União-RN). A modificação principal reside na flexibilização da obrigatoriedade para todos os mais de 5.000 municípios brasileiros, priorizando a adaptação conforme a capacidade técnica e orçamentária de cada um, e o apoio estadual para sua efetivação, conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados.
Fortalecendo a Resposta Municipal a Emergências e Desastres
A aprovação deste projeto de lei pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional representa um avanço significativo na estruturação de mecanismos de defesa civil em todo o país. A obrigatoriedade da criação de centros de operação municipais para emergências e desastres, embora com adaptações, visa a garantir que as cidades estejam mais preparadas para enfrentar as crescentes ameaças de eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas prolongadas. A iniciativa reconhece a importância de uma resposta rápida e coordenada, fundamental para a salvaguarda de vidas e a minimização de danos materiais.
Flexibilização da Obrigatoriedade: Um Passo Necessário para a Realidade Brasileira
O relator do projeto, deputado Benes Leocádio, trouxe uma nuance crucial à proposta original. Ao invés de impor uma exigência uniforme para todos os municípios, ele propôs que a criação e manutenção desses centros de operação sejam realizadas com o apoio dos estados e, crucialmente, orientadas conforme o nível de risco de cada município. Essa mudança reconhece a vasta diversidade territorial e econômica do Brasil, onde mais de 5.000 municípios possuem capacidades técnicas e orçamentárias distintas. A decisão de Leocádio visa a evitar que a obrigatoriedade se torne um fardo insustentável para localidades menores ou com menos recursos, garantindo que os esforços sejam direcionados de forma mais eficaz e proporcional à necessidade.
O Papel Fundamental do Apoio Estadual na Criação dos Centros
Um dos pilares da proposta alterada é o apoio dos estados na implementação e sustentação dos centros municipais de operação contra desastres. Essa colaboração é vista como essencial para viabilizar a criação e o funcionamento dessas estruturas, especialmente em municípios com menor capacidade financeira. O suporte estadual pode se manifestar de diversas formas, incluindo o repasse de recursos financeiros, o fornecimento de equipamentos, a capacitação de pessoal e o compartilhamento de tecnologias e metodologias de gestão de riscos. Essa parceria estratégica visa a criar uma rede de apoio mais robusta, onde os municípios menores possam se beneficiar da infraestrutura e expertise dos governos estaduais.
Critérios de Risco: Adaptando a Estrutura à Vulnerabilidade Local
A orientação da criação dos centros de operação conforme o nível de risco de cada município é outro ponto de destaque do projeto. Isso significa que a estrutura e os recursos destinados a cada centro serão definidos com base em uma análise criteriosa da vulnerabilidade da localidade a determinados tipos de desastres. Municípios localizados em áreas de alto risco de deslizamentos, por exemplo, podem necessitar de centros com capacidades de monitoramento mais avançadas e equipes de resposta rápida especializadas. Já cidades em regiões sujeitas a inundações recorrentes podem focar em sistemas de alerta precoce e planos de evacuação eficientes. Essa abordagem adaptativa garante que os investimentos sejam direcionados para onde são mais necessários, maximizando a eficácia das ações de prevenção e resposta.
O Que São os Centros Municipais de Operação Contra Desastres?
Os centros municipais de operação contra desastres são unidades estratégicas destinadas a centralizar o comando, o controle e a coordenação das ações em situações de emergência. Sua função primordial é integrar os diversos órgãos e serviços municipais, estaduais e, quando necessário, federais, para otimizar a resposta a desastres. Isso inclui o monitoramento de riscos, a emissão de alertas à população, o gerenciamento de recursos (como equipes de resgate, abrigos e suprimentos), a comunicação com a sociedade e a articulação com outras esferas de governo. Em suma, esses centros funcionam como o “cérebro” da resposta a crises, garantindo uma atuação organizada e eficiente.
O Impacto das Mudanças Climáticas e a Urgência da Proposta
A urgência em discutir e implementar medidas de prevenção e resposta a desastres é amplificada pela intensificação dos eventos climáticos extremos em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. Mudanças nos padrões de chuva, aumento da temperatura e elevação do nível do mar são fatores que tornam muitas regiões do país mais vulneráveis a calamidades. A aprovação deste projeto de lei, portanto, vem em um momento crucial, buscando preparar os municípios para lidar com uma realidade cada vez mais desafiadora. A capacidade de antecipar, responder e se recuperar de desastres é fundamental para a segurança e o bem-estar da população, além de reduzir os custos econômicos e sociais associados a esses eventos.
Próximos Passos: Análise na Comissão de Constituição e Justiça e Rumo ao Senado
Após a aprovação na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o projeto de lei segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Esta comissão é responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade da proposta. Caso o texto seja aprovado pela CCJ, ele avançará para o Senado Federal, onde passará por um processo semelhante de discussão e votação em suas respectivas comissões e no plenário. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto será enviado para sanção presidencial, tornando-se lei.
A Importância da Participação Cidadã na Gestão de Riscos
Embora o projeto de lei foque na estrutura governamental, a efetividade dos centros municipais de operação contra desastres também depende da participação ativa da sociedade. A conscientização da população sobre os riscos existentes em sua localidade, a criação de planos de emergência familiares e a colaboração com as autoridades em situações de crise são elementos cruciais. Os centros de operação podem atuar como um polo de informação e treinamento para a comunidade, promovendo uma cultura de prevenção e resiliência. A colaboração entre poder público e cidadãos é um fator determinante para a redução do impacto de desastres e para a construção de comunidades mais seguras e preparadas.
