Câmara dos Deputados aprova ampliação de incentivos fiscais para a indústria química em 2026
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (10) ao aprovar um projeto de lei complementar que visa fortalecer a indústria química e petroquímica do Brasil. A proposta institui um regime tributário de transição para o setor em 2026, com um aumento substancial nos incentivos fiscais. O valor destinado a esses benefícios, que era de R$ 1,1 bilhão para o orçamento deste ano, foi ampliado para R$ 3,1 bilhões, representando um triplo do montante original.
A votação registrou 317 votos a favor e 61 contrários, demonstrando um amplo apoio à matéria, que agora segue para análise e votação no Senado Federal. O projeto busca regulamentar alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), servindo como ponte até a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), previsto para entrar em vigor em 2027.
A decisão representa uma resposta às demandas do setor, que tem enfrentado “desafios estruturais severos”, como elevado custo do gás natural e um déficit considerável na balança comercial de produtos químicos, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025, segundo dados apresentados pelos autores da proposta. A informação foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
Detalhes do Regime Tributário de Transição e o Impacto Financeiro
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece novas regras para o cálculo do PIS/Pasep e da Cofins para a indústria química e petroquímica, com o objetivo de mitigar os custos e impulsionar a competitividade do setor. A proposta, que tramitou com o apoio de diversos parlamentares, detalha alíquotas específicas para diferentes períodos de 2025 e 2026, visando oferecer previsibilidade e segurança jurídica às empresas.
Inicialmente, o orçamento de 2026 previa apenas R$ 1,1 bilhão para a medida. No entanto, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou na semana passada que o governo estaria disposto a aumentar o orçamento destinado a esse regime de transição. Essa articulação política foi fundamental para a ampliação do teto de gastos com os incentivos.
O projeto original, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), limitava a renúncia fiscal decorrente do benefício a R$ 1,1 bilhão no exercício de 2026. Contudo, o relator da matéria, Afonso Motta (PDT-RS), propôs uma divisão do limite em dois blocos. Uma parte manteve o limite original, enquanto outra adicionou um teto de R$ 2 bilhões para outros benefícios tributários ao setor, elevando o limite global para R$ 3,1 bilhões. A justificativa inicial do projeto já previa uma renúncia total de R$ 3,1 bilhões, mas o relator consolidou essa previsão no texto oficial.
Mecanismo de Extinção dos Benefícios e Compensação Orçamentária
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a previsão de que os benefícios fiscais serão extintos no mês seguinte ao atingimento dos limites estabelecidos. Esse mecanismo visa garantir o controle dos gastos públicos e a sustentabilidade fiscal do programa, evitando que os incentivos ultrapassem o montante orçado.
O impacto financeiro dessa ampliação de incentivos é justificado pela previsão de R$ 1,1 bilhão já contemplado na Lei Orçamentária Anual de 2026 para essa finalidade. Adicionalmente, o texto prevê uma compensação de R$ 2 bilhões, referente a um ganho de arrecadação decorrente de uma lei anterior que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais. Essa manobra orçamentária permite que o governo viabilize o aumento dos incentivos sem comprometer a meta fiscal.
Novas Alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o Setor
O projeto detalha as novas alíquotas de Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidirão sobre a receita bruta de determinados produtos químicos e petroquímicos. Para o produtor ou importador de nafta petroquímica, as alíquotas serão de 1,52% para PIS/Pasep e 7% para Cofins, aplicáveis aos fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026. Posteriormente, para os fatos geradores de março de 2026 a dezembro de 2026, as alíquotas serão reduzidas para 0,62% e 2,83%, respectivamente.
Essas regras se estenderão a uma gama variada de insumos e produtos intermediários. A aplicação das novas alíquotas abrangerá a venda de gás natural e amônia para a produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono. Além disso, as normas se aplicam à venda de n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano, que são utilizados na fabricação de polietileno, polipropileno, dicloroetano e outros produtos essenciais.
Justificativas para a Ampliação dos Incentivos: Desafios Estruturais do Setor
A justificativa apresentada para a aprovação do projeto de lei destaca a existência de “desafios estruturais severos” enfrentados pela indústria química brasileira. Um dos principais gargalos apontados é o elevado custo do gás natural, insumo essencial para diversas cadeações produtivas do setor. A competitividade de empresas químicas no Brasil é diretamente afetada pelo preço de energia, especialmente quando comparada a concorrentes internacionais.
Outro ponto crítico mencionado é o déficit na balança comercial de produtos químicos. Conforme apresentado pelos autores da proposta, o déficit atingiu a expressiva marca de US$ 44,1 bilhões em 2025. Esse desequilíbrio comercial evidencia a necessidade de medidas que fortaleçam a produção nacional, reduzam a dependência de importações e aumentem a capacidade de exportação do setor. Os incentivos fiscais são vistos como um instrumento para reverter esse quadro e promover o desenvolvimento sustentável da indústria química.
O Papel do Reiq e a Transição para o Presiq
O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) tem sido um instrumento importante para a redução da carga tributária sobre insumos e produtos químicos. A regulamentação aprovada pela Câmara busca otimizar o funcionamento do Reiq durante o período de transição, garantindo que as empresas possam se beneficiar de alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins.
A expectativa é que o Reiq, com as novas regras, contribua para a recuperação da competitividade da indústria química nacional, permitindo que as empresas invistam em modernização, inovação e ampliação de suas capacidades produtivas. A transição para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), previsto para 2027, indica uma visão de longo prazo para o setor, com foco em sustentabilidade e desenvolvimento.
Impacto na Cadeia Produtiva e na Economia Brasileira
A ampliação dos incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica tem potencial para gerar impactos positivos em toda a cadeia produtiva brasileira. O setor químico é um fornecedor essencial para diversas outras indústrias, como a automotiva, de construção civil, farmacêutica, de agronegócio, de bens de consumo, entre outras. Ao fortalecer a indústria química, o governo busca estimular o crescimento desses setores correlatos.
A redução dos custos de produção e o aumento da competitividade podem levar a uma maior geração de empregos, aumento da produção industrial e um impulso nas exportações. O déficit comercial de US$ 44,1 bilhões em 2025 é um indicativo claro de que há um espaço significativo para o crescimento da produção nacional e a substituição de importações. A medida aprovada pela Câmara é vista como um passo estratégico para alcançar esses objetivos e promover um desenvolvimento econômico mais robusto e equilibrado para o país.
Próximos Passos: Análise no Senado e Expectativas para o Futuro
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar segue agora para o Senado Federal, onde será submetido à análise e votação dos senadores. A expectativa é que o texto seja debatido com a devida atenção, considerando a importância estratégica do setor químico para a economia brasileira.
Caso seja aprovado no Senado, o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor, trazendo um alívio importante para a indústria química e petroquímica em um momento de desafios econômicos e estruturais. A aprovação final da matéria representará um marco para o setor, sinalizando o compromisso do governo em apoiar o desenvolvimento industrial e a geração de empregos de qualidade no Brasil.
Perspectivas para a Indústria Química sob Novos Incentivos
A indústria química brasileira, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e tecnológico do país, tem buscado, historicamente, por políticas que a tornem mais competitiva no cenário global. Os incentivos aprovados, especialmente o aumento significativo no orçamento destinado ao Reiq em 2026, sinalizam um movimento positivo nesse sentido.
Empresas do setor esperam que essas medidas se traduzam em maior capacidade de investimento em pesquisa e desenvolvimento, modernização de plantas industriais e, consequentemente, em produtos mais competitivos e com maior valor agregado. A redução da carga tributária sobre insumos chave, como a nafta petroquímica, o gás natural e a amônia, é vista como crucial para a viabilidade de operações em longo prazo.
A expectativa é que a clareza trazida pelas novas alíquotas e o aumento do orçamento permitam um planejamento mais eficaz por parte das empresas. A transição planejada para o Presiq em 2027 também indica uma visão de futuro para o setor, que busca alinhar suas operações com práticas de sustentabilidade ambiental e social, um tema cada vez mais relevante na economia global e nas exigências dos consumidores e investidores.
O Desafio da Balança Comercial e o Potencial de Recuperação
O déficit de US$ 44,1 bilhões na balança comercial de produtos químicos em 2025 é um dado preocupante que reflete a complexidade do setor. Esse número aponta para uma dependência significativa de importações, o que expõe a economia a flutuações cambiais e a questões de suprimento internacional.
A ampliação dos incentivos fiscais tem como objetivo direto reverter esse quadro. Ao tornar a produção nacional mais atrativa e competitiva, espera-se que as empresas brasileiras consigam suprir uma parcela maior da demanda interna, reduzindo a necessidade de importações. Paralelamente, o fortalecimento da indústria local pode abrir novas oportunidades de exportação, diversificando a pauta de comércio exterior e gerando divisas para o país.
O sucesso dessas medidas dependerá, em parte, da articulação entre governo e setor produtivo, bem como da estabilidade do ambiente regulatório e econômico. A indústria química é um setor intensivo em capital e tecnologia, e a confiança dos investidores é fundamental para a atração de novos projetos e a expansão das operações existentes. A aprovação deste projeto é um passo importante, mas a continuidade e a efetividade das políticas de apoio serão determinantes para o futuro do setor.
Impacto na Inflação e no Poder de Compra
A indústria química é a base para a produção de inúmeros bens de consumo. Desde embalagens plásticas até componentes de eletrônicos e insumos para a agricultura, a disponibilidade e o custo dos produtos químicos impactam diretamente o preço final de uma vasta gama de mercadorias.
Ao reduzir a carga tributária sobre a indústria química, o projeto visa, indiretamente, aliviar a pressão sobre os custos de produção em diversos setores. Uma indústria química mais forte e competitiva pode contribuir para a estabilização ou até mesmo para a redução de preços de bens essenciais, beneficiando o consumidor final e auxiliando no controle da inflação. A melhoria da balança comercial também pode ter um efeito positivo na taxa de câmbio, o que, por sua vez, pode baratear produtos importados e insumos para a indústria.
O Papel Estratégico do Gás Natural e a Busca por Competitividade
O elevado custo do gás natural é um dos entraves mais significativos para a competitividade da indústria química brasileira. O gás é um insumo essencial para a produção de amônia, metanol e outros compostos básicos, além de ser uma fonte de energia para processos industriais.
As novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, ao incidirem sobre produtos como o gás natural, buscam aliviar esse custo. A indústria petroquímica, em particular, é altamente dependente do acesso a gás natural a preços competitivos. A aprovação deste projeto é vista como um passo na direção de alinhar os custos de produção brasileiros com os de outras nações produtoras de químicos, onde o gás natural é mais acessível.
O Futuro do Presiq e a Visão de Longo Prazo
O Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com previsão de início em 2027, representa a visão de longo prazo para o setor. Embora os detalhes completos do Presiq ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que ele incorpore não apenas questões de competitividade e tributação, mas também aspectos de sustentabilidade ambiental, economia circular e inovação tecnológica.
A transição do Reiq para o Presiq sugere um movimento contínuo de aprimoramento das políticas de fomento à indústria química. O objetivo é garantir que o setor não apenas cresça em volume e competitividade, mas que o faça de maneira sustentável, alinhado com as metas ambientais globais e as demandas por responsabilidade social corporativa. A aprovação do projeto de transição é, portanto, um prenúncio de futuras políticas mais abrangentes e estratégicas para a indústria química brasileira.
