Câmara aprova uso de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal em votação simbólica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza o uso de spray de pimenta por mulheres para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes. A medida faz parte de um conjunto de pautas femininas debatidas ao longo da semana, em comemoração ao Dia da Mulher, celebrado no último domingo (8).
O texto, que agora segue para apreciação do Senado Federal, estabelece que a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais para fins de defesa pessoal por mulheres serão permitidas. O uso do dispositivo deve ser proporcional à agressão e cessar assim que a ameaça for neutralizada. A proposta abrange mulheres maiores de 18 anos e jovens entre 16 e 18 anos, desde que com autorização dos responsáveis.
Conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, a proposta visa oferecer mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação de vulnerabilidade sistêmica, sem transferir a responsabilidade do Estado na segurança pública.
Requisitos e restrições para a posse de spray de pimenta
Para adquirir o spray de pimenta, será necessário comprovar residência fixa e a ausência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Os comerciantes deverão manter um registro das vendas por, no mínimo, cinco anos e fornecer informações básicas sobre o uso correto do produto. O limite máximo de volume permitido para o spray é de 50 ml; volumes superiores são restritos a autoridades de segurança pública.
As especificações técnicas dos sprays serão definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No caso de produtos que contenham a substância oleoresina capsicum (OC), as limitações serão estabelecidas pelo Comando do Exército. A inclusão da substância OC gerou divergências, com o PT argumentando que sprays podem ser eficazes sem ela, por considerarem a substância potencialmente letal.
Penalidades pelo uso indevido do spray de pimenta
O uso indevido do spray de pimenta pode acarretar em advertência, multa que varia de um a dez salários mínimos – valor que dobra em caso de reincidência –, apreensão do produto e proibição de compra por até cinco anos. Em situações de perda ou furto do dispositivo, a proprietária deverá registrar um boletim de ocorrência.
Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal para Mulheres
Paralelamente à autorização do uso de spray de pimenta, o projeto também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O objetivo é promover oficinas de defesa pessoal e campanhas educativas, visando fortalecer a autonomia e a segurança feminina.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou que a medida busca combater a “violência estrutural contra a mulher” e oferecer “mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação de vulnerabilidade sistêmica”.
Regulamentação da profissão de doula é aprovada pela Câmara
Na mesma sessão, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de doula, profissional que oferece apoio a gestantes e puérperas, com foco especial no momento do parto. A proposta visa garantir um suporte mais humanizado e qualificado durante esse processo.
Para exercer a profissão, será exigido diploma de ensino médio e um curso de qualificação profissional específico em doulagem com carga horária mínima de 120 horas. Profissionais com pelo menos três anos de experiência na área também poderão continuar atuando.
Direitos e deveres das doulas e das gestantes
As doulas terão a responsabilidade de incentivar as gestantes a realizar o pré-natal em unidades de saúde. No entanto, elas são proibidas de realizar procedimentos médicos ou de enfermagem e de administrar medicamentos. A gestante terá o direito de levar sua doula para a sala de parto, sem que haja cobrança extra por parte da instituição hospitalar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a regulamentação da profissão contribui para a promoção de partos humanizados e para a garantia dos direitos de mulheres e crianças. Em contrapartida, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou oposição, argumentando que a medida beneficiaria apenas organizações que vendem cursos de doulas. Representantes da categoria celebraram a aprovação no plenário.
Outras pautas femininas aprovadas e o contexto da votação remota
Na terça-feira (10), outros projetos relevantes para a pauta feminina foram aprovados, como a criação do crime de lesão corporal em razão de ser mulher e a determinação do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, com alerta para a vítima em caso de violação de espaço restrito. Essas aprovações integram um esforço legislativo para fortalecer a proteção e os direitos das mulheres.
Apesar da aprovação de importantes projetos, a semana que priorizou a pauta feminina foi marcada pelo esvaziamento do plenário devido à possibilidade de votação remota, implementada desde segunda-feira (9). Essa modalidade, embora facilite a participação de parlamentares, pode reduzir o debate aprofundado sobre os temas em discussão.
