Câmara dos Deputados solicita ao STF desbloqueio de emendas parlamentares
A Advocacia da Câmara dos Deputados formalizou nesta sexta-feira (30) um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que autorize o desbloqueio e a redistribuição de emendas parlamentares. Os recursos estavam originalmente vinculados aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), e também aborda a situação das emendas atribuídas à ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O requerimento, protocolado no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, visa assegurar que os valores destinados aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo não sejam perdidos. A medida é crucial, pois os suplentes que assumiram as cadeiras dos ex-parlamentares estão impossibilitados de indicar beneficiários para esses recursos essenciais.
A iniciativa da Câmara busca contornar os impedimentos legais e administrativos que surgiram após a perda dos mandatos dos deputados, garantindo a continuidade dos investimentos públicos. A base para a solicitação é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que oferece um caminho para a vinculação das dotações orçamentárias aos novos titulares, conforme informações obtidas.
O Bloqueio Inicial e a Perda de Representatividade
A controvérsia em torno das emendas parlamentares teve início em 4 de dezembro de 2025, quando o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da execução de todas as emendas apresentadas ou indicadas pelos então deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. Essa decisão proibiu o Poder Executivo de realizar qualquer ato de liberação ou execução desses recursos, criando um impasse significativo para os estados beneficiários.
A medida do STF foi tomada em um contexto que, posteriormente, levou à perda dos mandatos dos dois parlamentares por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Com a saída de Ramagem e Eduardo, seus respectivos suplentes, Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), assumiram as cadeiras no Congresso Nacional. No entanto, eles se viram impedidos de exercer uma das prerrogativas mais importantes do mandato: a indicação de beneficiários para as emendas que já haviam sido destinadas aos seus estados.
A Advocacia da Câmara argumenta veementemente que a manutenção desse bloqueio representa uma
