Julgamento do Caso Marielle Franco e Anderson Gomes começa no STF com pedidos de condenação e contestações da defesa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (24), ao julgamento dos acusados pelos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. O caso, que chocou o Brasil e gerou repercussão internacional, entra em uma nova fase decisiva no mais alto tribunal do país.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, apresentou os argumentos da PGR, defendendo a condenação integral dos réus. Segundo a acusação, a autoria e a materialidade dos crimes estão devidamente comprovadas, fundamentando o pedido de prisão e o de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas e à assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.
As defesas dos acusados, por outro lado, focaram suas argumentações na alegação de falta de provas materiais robustas e na contestação da validade da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o executor do crime. O julgamento, que teve a presença de familiares das vítimas e de autoridades, como a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, irmã de Marielle, foi retomado nesta quarta-feira (25). Conforme informações divulgadas pelo STF.
PGR defende condenação e detalha papel dos acusados nos assassinatos de Marielle e Anderson
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateubriand, sustentou durante a sessão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem convicção sobre a autoria e a materialidade dos crimes que vitimaram a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Ele pediu a condenação de todos os envolvidos, argumentando que as provas apresentadas são suficientes para comprovar a participação de cada um no duplo homicídio.
A denúncia da PGR aponta os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, como os mandantes do crime. O motivo alegado para os assassinatos estaria ligado a conflitos fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a atuação política de Marielle Franco contrariava interesses econômicos de milícias associadas ao grupo dos irmãos Brazão.
Além dos irmãos Brazão, a acusação detalhou a suposta participação de outros três réus: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, acusado de planejar o ataque e de utilizar seu cargo para garantir a impunidade dos mandantes; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar que teria realizado a vigilância da rotina de Marielle e fornecido informações sobre sua localização na noite do crime; e Robson Fonseca, conhecido como “Macarrão”, que teria auxiliado na logística do crime.
Famílias e autoridades acompanham o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal
O primeiro dia do julgamento no STF foi marcado pela presença de familiares das vítimas e de figuras públicas. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, acompanhou atentamente os debates ao lado de seus pais e filha. A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus, também esteve presente, demonstrando a força emocional que o caso ainda carrega para aqueles que perderam seus entes queridos.
A vereadora do Rio Mônica Benício, companheira de Marielle Franco, também marcou presença no tribunal, simbolizando a luta contínua por justiça. A participação de familiares e aliados reforça a importância social e política do caso Marielle, que transcende o âmbito criminal e se tornou um símbolo da luta contra a violência e pela defesa dos direitos humanos e das minorias.
A presença de representantes do governo e de movimentos sociais evidencia a relevância do julgamento para a sociedade brasileira. A expectativa é que o processo avance com o devido rigor e que a verdade sobre os assassinatos de Marielle e Anderson seja plenamente estabelecida, garantindo a punição dos responsáveis e servindo como um marco para a justiça e a memória das vítimas.
Defesas questionam delação de Ronnie Lessa e alegam falta de provas materiais
Um dos pilares centrais da estratégia das defesas no julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes reside na contestação da validade e da confiabilidade da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar e executor confesso do crime. As defesas argumentam que a delação, sozinha, não seria suficiente para embasar uma condenação, especialmente na ausência de provas materiais que a corroborem de forma inequívoca.
A defesa de Chiquinho Brazão classificou a delação de Lessa como “mentirosa e inconsistente”, buscando desqualificar o depoimento do delator. A estratégia visa enfraquecer a narrativa da acusação, que se apoia fortemente nas informações fornecidas por Lessa para conectar os demais réus ao crime. A defesa nega qualquer envolvimento ou conflito de interesses que pudesse motivar Chiquinho Brazão a ordenar os assassinatos.
Similarmente, os advogados de Domingos Brazão sustentaram que não existem provas concretas de um vínculo econômico entre o conselheiro do TCE e o crime. Eles afirmam que a acusação se baseia em “depoimentos controversos” e especulações, sem apresentar evidências tangíveis que liguem Domingos Brazão diretamente à articulação ou ao financiamento dos assassinatos. A defesa busca desvincular seu cliente de qualquer ligação com o planejamento ou execução do crime.
Advogados de Rivaldo Barbosa e outros réus pedem absolvição por falta de provas
A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, apresentou argumentos focados na ausência de evidências de enriquecimento ilícito e na falta de demonstração de valores e pagamentos que sustentariam a acusação de corrupção e de participação no planejamento do crime. O advogado argumentou que a Corregedoria da Polícia Civil não encontrou sinais de irregularidades financeiras em sua conduta, buscando minar a credibilidade das alegações de que Barbosa teria agido para garantir a impunidade dos mandantes.
As defesas de Ronald Alves Pereira e Robson Fonseca também se uniram no pedido de absolvição. Seus advogados alegaram que as denúncias contra seus clientes se baseiam em “vagas conclusões” e “narrativas não comprovadas”, argumentando que não há elementos suficientes para vincular Ronald Alves e Robson Fonseca de forma definitiva ao planejamento ou à execução dos assassinatos. A estratégia é desconstruir a narrativa da acusação, apontando a fragilidade das provas apresentadas.
Em suma, a principal tese das defesas é a de que as provas apresentadas pela PGR são insuficientes para comprovar a participação de seus clientes nos crimes. Eles buscam criar uma dúvida razoável sobre a culpa, argumentando que a condenação exigiria um nível de certeza que, segundo eles, ainda não foi alcançado pelo processo judicial. A ausência de provas materiais robustas e a contestação da delação premiada de Ronnie Lessa são os eixos centrais dessas argumentações.
Conflitos fundiários e interesses econômicos como pano de fundo do crime, segundo a acusação
A acusação apresentada pela PGR detalha que os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes teriam motivações ligadas a conflitos fundiários na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, a atuação parlamentar de Marielle, que se posicionava contra grilagem de terras e a favor da regularização fundiária, confrontava diretamente os interesses econômicos de grupos ligados a milícias que atuavam na região.
O plano, conforme a investigação, envolvia a eliminação de Marielle Franco para silenciar sua voz e remover um obstáculo a empreendimentos imobiliários ilegais. A escolha de Anderson Gomes como vítima teria sido circunstancial, pois ele estava no local e horário errados, tornando-se também um alvo.
A PGR sustenta que os irmãos Brazão, atuando em diferentes esferas de poder, teriam orquestrado o crime para proteger seus interesses e os de seus aliados. A investigação buscou mapear a rede de influência e os fluxos financeiros que poderiam ter sustentado a execução do plano, culminando na identificação dos supostos mandantes e executores. A complexidade da trama, que envolve supostamente agentes públicos e criminosos, torna o caso um desafio para a justiça.
O que esperar do segundo dia de julgamento e os próximos passos no processo
O julgamento do caso Marielle Franco e Anderson Gomes será retomado nesta quarta-feira (25), com a expectativa de que a Primeira Turma do STF avance na análise das provas e nos argumentos apresentados. A sessão está prevista para começar às 9h, com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos votos dos demais ministros da turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A expectativa é que os ministros analisem cuidadosamente os depoimentos, as provas materiais e os argumentos das defesas e da acusação. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tem sido um dos principais responsáveis pela condução das investigações e pelo andamento do processo no STF, é considerado crucial para direcionar o entendimento dos demais julgadores.
A decisão final da Primeira Turma poderá determinar o futuro dos acusados e, de certa forma, encerrar um capítulo doloroso na história do Brasil. Independentemente do resultado, o caso Marielle continua a ser um símbolo da luta por justiça e pela erradicação da impunidade, ecoando a necessidade de proteção para defensores de direitos humanos e agentes públicos que atuam em prol da sociedade.
A importância histórica e social do caso Marielle Franco para a justiça brasileira
O assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, não foi apenas um crime hediondo, mas também um ataque simbólico à democracia e aos direitos humanos no Brasil. Marielle, uma mulher negra, periférica e defensora dos direitos das minorias, tornou-se um ícone da luta contra a violência, o racismo e a desigualdade social.
A repercussão internacional do caso evidenciou a fragilidade das instituições democráticas e a necessidade de um combate mais efetivo à criminalidade organizada e à corrupção. A demora na resolução do caso e as complexidades envolvidas nas investigações geraram um sentimento de descrença em parte da população, que clama por justiça.
Este julgamento no STF representa um marco na busca por respostas e na responsabilização dos envolvidos. A forma como o Poder Judiciário conduzirá este processo terá um impacto significativo na percepção pública sobre a capacidade do Estado de garantir a segurança e a justiça para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que, como Marielle, dedicam suas vidas à defesa de causas sociais e políticas importantes para o país.
