PF Aprofunda Caso Master: Rodada de Depoimentos Marca Início de Nova Fase da Investigação sobre Venda de Ativos ao BRB
A Polícia Federal (PF) deu início a uma nova e crucial rodada de depoimentos nesta segunda-feira (26), aprofundando as investigações sobre a controvertida compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A movimentação representa um avanço significativo na apuração de possíveis irregularidades que envolvem a tentativa de venda da instituição financeira, operação que foi barrada pelo Banco Central no ano passado.
Inicialmente, quatro indivíduos estavam previstos para serem ouvidos ao longo do dia. Contudo, o primeiro dia de oitivas foi marcado por reviravoltas, com o adiamento dos depoimentos de dois dos investigados mais relevantes no esquema, cujas defesas alegaram a necessidade de acesso integral às provas para garantir o devido processo legal. Este cenário adiciona uma camada de complexidade ao já intrincado caso.
O inquérito, que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem a relatoria do ministro Dias Toffoli, busca esclarecer acusações graves como gestão fraudulenta, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. As informações são baseadas em apurações da Polícia Federal e reportagens da Agência Brasil.
Adiamentos e Silêncio Marcam o Início das Oitivas da PF no Caso Master
O cronograma inicial da Polícia Federal para a rodada de depoimentos no Caso Master sofreu alterações significativas logo no primeiro dia. Duas das quatro pessoas que deveriam prestar esclarecimentos tiveram suas oitivas adiadas, postergando a coleta de informações cruciais para a investigação. Os advogados de André Felipe de Oliveira Seixas Maia, ex-funcionário do Master e diretor da Tirreno, e de Henrique Souza e Silva Peretto, proprietário formal da mesma empresa, argumentaram que não tiveram acesso completo ao conjunto probatório. Este argumento, fundamentado no direito à ampla defesa, foi aceito, e uma nova data para os depoimentos ainda não foi definida, indicando que o processo pode se estender por mais tempo do que o inicialmente previsto. A Tirreno é apontada como a geradora de créditos de dívidas que foram posteriormente revendidos ao BRB, colocando seus diretores em uma posição central nas apurações.
Em contraste com os adiamentos, a PF conseguiu ouvir um dos investigados e registrou o silêncio de outro. Dario Oswaldo Garcia Júnior, que ocupava o cargo de diretor de Finanças e Controladoria do BRB, foi o primeiro a ser ouvido. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, embora o conteúdo de seu depoimento permaneça sob sigilo processual, uma medida comum em investigações complexas para preservar a integridade das provas e das apurações em andamento. Dario já havia sido afastado de suas funções na primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 (considerando a data como um marco temporal para o início da operação, que é o ponto de partida das investigações que agora se aprofundam), o que sublinha a seriedade das suspeitas que recaem sobre ele.
Por outro lado, Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Banco Master, fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Esta prerrogativa, que permite ao investigado não produzir provas contra si mesmo, é frequentemente utilizada em casos de grande repercussão, onde a estratégia de defesa pode optar por aguardar um maior conhecimento dos autos ou evitar declarações que possam ser mal interpretadas ou usadas contra o depoente. O silêncio, embora um direito, muitas vezes é interpretado pela opinião pública como um sinal de que há algo a esconder, embora legalmente não possa ser usado como prova de culpa.
Os Investigados e Seus Papéis no Centro da Polêmica da Venda de Ativos
A complexidade do Caso Master reside na intrincada rede de relações e na participação de diversos personagens-chave, cada um com um papel específico na cadeia de eventos que levou à tentativa de venda de ativos do Banco Master ao BRB e às subsequentes investigações. Compreender a função de cada um é fundamental para desvendar as suspeitas de irregularidades.
Dario Oswaldo Garcia Júnior, ex-diretor de Finanças e Controladoria do BRB, é uma figura central por sua posição estratégica dentro do Banco de Brasília. Sua participação nas decisões financeiras e no processo de aquisição de ativos o coloca diretamente no escopo das investigações. O fato de ele já ter sido afastado do cargo na primeira fase da Operação Compliance Zero reforça a suspeita de seu envolvimento em condutas que são objeto de apuração pela Polícia Federal. Seu depoimento, embora sigiloso, é esperado para lançar luz sobre os procedimentos internos e as negociações que culminaram na operação questionada.
André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza e Silva Peretto estão ligados à Tirreno, uma empresa que, segundo as investigações, gerou os créditos de dívidas posteriormente revendidos ao BRB. André Felipe, como ex-funcionário do Master e diretor da Tirreno, e Henrique Souza e Silva Peretto, como proprietário formal da Tirreno, são peças-chave para entender a origem e a legitimidade desses ativos. A natureza e a avaliação desses créditos são pontos críticos da investigação, pois podem ter sido supervalorizados ou criados de forma irregular para inflar o valor da transação ou para desviar recursos. O adiamento de seus depoimentos, portanto, é um revés temporário para a PF, que busca esclarecer a atuação da Tirreno no esquema.
Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de Tesouraria do Banco Master, representa a outra ponta da negociação. Sua posição na tesouraria do Master o colocava em contato direto com a gestão e a precificação dos ativos do banco. Sua decisão de permanecer em silêncio é uma estratégia de defesa que, embora legítima, impede a imediata obtenção de sua versão dos fatos. A tesouraria é um setor sensível em qualquer instituição financeira, responsável pela gestão de liquidez e investimentos, e qualquer irregularidade nesse departamento pode ter implicações financeiras significativas e ser um indicativo de manipulação ou fraude.
Além desses, a Polícia Federal anunciou que ouvirá mais quatro investigados nesta terça-feira (27), o que demonstra a amplitude da operação e a intenção de cobrir todas as frentes de atuação. A identidade desses novos depoentes não foi divulgada na fonte, mas espera-se que suas contribuições ajudem a montar o quebra-cabeça das transações e decisões que levaram ao veto do Banco Central e à deflagração da Operação Compliance Zero.
O Contexto da Operação Compliance Zero e o Veto do Banco Central
Para compreender a profundidade do Caso Master, é essencial contextualizar a Operação Compliance Zero e o veto imposto pelo Banco Central (BC) à negociação de venda. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025 (considerando a data como um marco temporal para o início da operação, que é o ponto de partida das investigações que agora se aprofundam), como resposta às suspeitas de graves irregularidades na tentativa de aquisição de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O nome “Compliance Zero” sugere uma investigação focada na ausência ou falha de conformidade regulatória e ética nas operações financeiras.
O Banco Central, como órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro nacional, possui a prerrogativa de aprovar ou vetar operações de aquisição e venda entre instituições financeiras. O veto à transação entre o Banco Master e o BRB não é uma decisão trivial; ele geralmente ocorre quando o BC identifica riscos significativos ou irregularidades que comprometam a solidez das instituições envolvidas, a estabilidade do sistema financeiro ou a integridade das operações. No caso em questão, o veto sinalizou que a operação apresentava falhas ou indícios de ilicitudes que a tornavam inviável sob a ótica regulatória.
As razões exatas do veto não foram detalhadas na fonte, mas a deflagração da Operação Compliance Zero e as naturezas dos crimes investigados (gestão fraudulenta, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro) indicam que o Banco Central provavelmente identificou inconsistências na avaliação dos ativos, na origem dos recursos, na governança corporativa ou na conformidade dos procedimentos. Um veto do BC é um forte alerta e frequentemente serve como gatilho para investigações mais aprofundadas por parte das autoridades policiais e do Ministério Público, como é o caso atual com a Polícia Federal.
A Operação Compliance Zero, portanto, não é apenas uma investigação sobre um negócio mal-sucedido, mas sim uma apuração sobre a conduta dos envolvidos e a legalidade das transações. Ela busca identificar se houve intenção de fraudar o sistema, desviar recursos ou beneficiar indevidamente terceiros por meio da negociação. O afastamento de Dario Oswaldo Garcia Júnior do BRB na fase inicial da operação é um indicativo da gravidade das suspeitas e do impacto que a investigação já teve sobre a administração das instituições financeiras envolvidas.
Alegações de Irregularidades: Fraude, Uso de Informação Privilegiada e Lavagem de Dinheiro
A investigação da Polícia Federal no Caso Master foca em um rol de crimes financeiros de alta complexidade e com potencial de causar sérios danos ao sistema econômico e à confiança dos investidores. As acusações de gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro desenham um cenário de irregularidades que vai muito além de meros erros administrativos, apontando para condutas dolosas e criminosas.
A gestão fraudulenta de instituição financeira é um crime grave, que ocorre quando administradores de bancos ou outras entidades financeiras agem com dolo para enganar ou prejudicar a própria instituição, seus clientes ou o mercado. Isso pode envolver a criação de operações fictícias, a maquiagem de balanços, a concessão de empréstimos irregulares ou a aquisição de ativos supervalorizados, como os créditos de dívidas da Tirreno. As penalidades para este tipo de crime são severas, visando proteger a integridade do sistema financeiro.
O uso de informação privilegiada, conhecido como insider trading, acontece quando alguém utiliza informações relevantes sobre uma empresa ou o mercado, que ainda não são públicas, para obter vantagem indevida em operações financeiras. No contexto do Caso Master, isso poderia significar que pessoas com acesso a detalhes sobre a negociação entre o Banco Master e o BRB, ou sobre a situação real dos ativos da Tirreno, teriam se beneficiado de alguma forma antes que essas informações se tornassem de conhecimento geral, distorcendo a igualdade de condições no mercado.
A manipulação de mercado, por sua vez, refere-se a práticas que buscam alterar artificialmente o preço de valores mobiliários ou o funcionamento do mercado para obter lucros indevidos. Isso pode ser feito através de informações falsas, boatos, ou a realização de operações que criam uma falsa percepção de demanda ou oferta. Se comprovada no Caso Master, essa prática indicaria uma tentativa de influenciar a percepção sobre o valor dos ativos envolvidos na transação entre o Banco Master e o BRB.
Finalmente, a lavagem de dinheiro é o processo pelo qual recursos obtidos de forma ilícita são integrados ao sistema financeiro legal, com o objetivo de ocultar sua origem criminosa. Em um caso de gestão fraudulenta ou uso de informação privilegiada, os lucros obtidos ilegalmente precisariam ser “lavados” para que pudessem ser utilizados sem levantar suspeitas. Este crime é frequentemente associado a outros delitos financeiros, pois visa dar uma aparência de legalidade a bens e valores provenientes de atividades ilícitas. A presença dessa acusação indica que a PF suspeita que o esquema não apenas gerou ganhos ilícitos, mas também buscou escondê-los.
A gravidade dessas acusações justifica a atuação do Supremo Tribunal Federal e a intensidade da investigação da Polícia Federal, pois a comprovação desses crimes pode ter implicações profundas para os envolvidos, o mercado financeiro e a confiança pública nas instituições.
O Papel do Supremo Tribunal Federal na Condução do Inquérito
A tramitação do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, é um aspecto crucial que eleva a relevância e o impacto da investigação. A presença do STF na condução de um inquérito indica, geralmente, que há o envolvimento de pessoas que possuem foro por prerrogativa de função, ou seja, autoridades que, por seu cargo, têm o direito de serem julgadas diretamente por tribunais superiores. Embora a fonte não especifique quais dos investigados possuem esse foro, a atuação do STF sinaliza a alta envergadura política e institucional do caso.
A relatoria do ministro Dias Toffoli confere a ele a responsabilidade de acompanhar todas as fases do inquérito, desde a autorização de medidas investigativas, como os depoimentos e quebras de sigilo, até a análise de pedidos da defesa e do Ministério Público. Sua decisão de aceitar os argumentos dos advogados para o adiamento das oitivas de André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza e Silva Peretto demonstra o rigor com que o caso está sendo tratado, garantindo o respeito às garantias constitucionais dos investigados, como o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O STF, como guardião da Constituição, tem o papel de assegurar que a investigação transcorra dentro dos preceitos legais, equilibrando a necessidade de apuração dos fatos com a proteção dos direitos fundamentais. A complexidade dos crimes financeiros e a sensibilidade do envolvimento de instituições bancárias e figuras proeminentes exigem uma supervisão judicial atenta e imparcial, que o Supremo Tribunal Federal é encarregado de prover.
A decisão final sobre o destino dos investigados, seja o arquivamento do inquérito, a apresentação de denúncia ou outras medidas, passará pelo crivo do STF. Isso significa que o desfecho do Caso Master terá um peso institucional considerável, podendo gerar precedentes importantes para futuras investigações de crimes financeiros envolvendo autoridades e o sistema bancário.
Próximos Passos: Expectativas para as Novas Oitivas e o Andamento do Caso
Com o encerramento do primeiro dia de depoimentos no Caso Master, a Polícia Federal já projeta os próximos passos da investigação, que prometem manter o ritmo acelerado das apurações. A PF tem agendado para esta terça-feira (27) a oitiva de mais quatro investigados, conforme anunciado pela própria corporação. Embora os nomes desses indivíduos não tenham sido divulgados, a expectativa é que suas declarações possam trazer novos elementos e conexões para o intrincado quebra-cabeça das supostas irregularidades na venda de ativos do Banco Master ao BRB.
As novas oitivas são cruciais para a consolidação das provas e para a compreensão de todos os detalhes da negociação. Cada depoimento tem o potencial de corroborar informações já existentes, apresentar novas perspectivas ou até mesmo contradizer versões anteriores, o que é fundamental para a construção de um quadro completo dos fatos. A PF estará atenta a cada palavra, buscando inconsistências ou revelações que possam direcionar a investigação para novos caminhos ou fortalecer as acusações já levantadas.
Para os dois investigados que tiveram seus depoimentos adiados, André Felipe de Oliveira Seixas Maia e Henrique Souza e Silva Peretto, a espera por uma nova data cria um período de incerteza. A defesa terá tempo para analisar as provas a que agora terão acesso integral, preparando-se para as oitivas. Este tempo extra pode ser estratégico, permitindo que os advogados formulem suas respostas e estratégias com maior precisão, o que pode impactar o ritmo e a direção do inquérito. A definição de uma nova data dependerá da organização da PF e da disponibilidade das partes envolvidas, e pode levar dias ou semanas.
O andamento do Caso Master no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, também continuará a ser acompanhado de perto. O ministro terá de avaliar os resultados dos depoimentos, os pedidos da defesa e as solicitações da Polícia Federal, como eventuais quebras de sigilo adicionais ou novas diligências. A complexidade jurídica do caso e o alto perfil dos envolvidos sugerem que a investigação ainda terá várias etapas a serem cumpridas antes de um possível desfecho, seja ele o indiciamento dos envolvidos, o arquivamento de partes do inquérito ou a remessa para outras instâncias judiciais, caso se constate a ausência de foro por prerrogativa de função para alguns dos investigados.
A sociedade e o mercado financeiro permanecem atentos aos desdobramentos, pois o resultado desta investigação poderá não apenas punir eventuais culpados, mas também reforçar a necessidade de maior transparência e compliance nas grandes operações financeiras do país.
As Implicações para o Mercado Financeiro e a Governança Corporativa
O Caso Master transcende a esfera dos indivíduos e instituições diretamente envolvidas, projetando-se como um marco com amplas implicações para o mercado financeiro e a governança corporativa no Brasil. A maneira como esta investigação se desenrolar e seu desfecho terão um impacto significativo na percepção de segurança e integridade das operações bancárias e de aquisição de ativos no país.
Para o mercado financeiro, a apuração de crimes como gestão fraudulenta, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado é um sinal claro de que as autoridades estão vigilantes e dispostas a atuar de forma contundente contra práticas ilícitas. Isso, por um lado, pode aumentar a confiança dos investidores e reguladores, mostrando que o sistema tem mecanismos para identificar e combater a corrupção e a fraude. Por outro lado, a exposição de tais esquemas pode gerar uma cautela maior em transações futuras, levando a um escrutínio mais rigoroso por parte de todos os envolvidos, desde os bancos até os órgãos reguladores.
A questão da governança corporativa é central. O caso levanta sérias dúvidas sobre os controles internos e a conformidade (compliance) das instituições financeiras envolvidas. A Operação Compliance Zero, em seu próprio nome, já destaca a preocupação com a ausência de boas práticas de governança. Se for comprovado que houve falhas ou omissões intencionais nos processos de due diligence, avaliação de ativos e tomada de decisão, as empresas terão que revisar e fortalecer drasticamente suas políticas e procedimentos. Isso inclui a implementação de sistemas mais robustos para detectar fraudes, aprimorar a transparência nas negociações e garantir que os diretores e executivos atuem sempre no melhor interesse da instituição e de seus acionistas, e não em benefício próprio ou de terceiros.
O veto do Banco Central à transação entre o Banco Master e o BRB, seguido pela investigação da PF, serve como um poderoso lembrete da importância da regulação e da fiscalização. Ele reitera que operações de grande porte no setor financeiro não podem prescindir de uma análise minuciosa por parte das autoridades competentes, que atuam como um filtro essencial para proteger o sistema de riscos sistêmicos e de atividades criminosas. A decisão do BC, neste contexto, protegeu o sistema de um potencial abalo e reforça seu papel de guardião da estabilidade financeira.
Em última análise, o Caso Master é um teste para a capacidade das instituições brasileiras de combater a criminalidade financeira e de promover um ambiente de negócios ético e transparente. Seu desfecho não apenas definirá o futuro dos investigados, mas também poderá moldar as práticas e os padrões de governança e compliance para todo o setor financeiro nos próximos anos, reforçando a necessidade de um compromisso inabalável com a legalidade e a integridade em todas as operações.
