Centrão articula acordo para frear CPMI do Banco Master com moeda de troca sobre o 8 de Janeiro
Lideranças do Centrão estão empenhadas em uma complexa negociação política que visa barrar a instalação da Comissãp Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as operações do Banco Master. A principal estratégia em jogo é a articulação para derrubar o veto presidencial às mudanças na dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2021. Em contrapartida, o bloco espera que a oposição diminua a pressão pela CPMI do Banco Master, buscando evitar um desgaste político significativo de parlamentares e autoridades em um ano pré-eleitoral crucial, como 2026.
A proposta, que coloca em lados opostos a revisão de penas e a investigação de instituições financeiras, reflete a dinâmica de interesses e alianças no Congresso Nacional. Enquanto parte da oposição vê a derrubada do veto como uma prioridade para a soltura de supostos “inocentes”, outros membros resistem em abrir mão da CPMI, que promete expor conexões financeiras e potenciais irregularidades envolvendo figuras proeminentes, incluindo membros do Judiciário.
A resistência à CPMI do Banco Master é alimentada pelo temor de um “desgaste sistêmico”, que poderia atingir políticos de diferentes espectros e o próprio Poder Judiciário. A liderança dessa resistência é atribuída aos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Arthur Lira, que consideram o atual cenário político extremamente sensível, especialmente diante do calendário eleitoral que se aproxima. As informações foram apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo.
A negociação: Veto do 8 de Janeiro como moeda de troca
A essência da negociação reside em uma troca de favores entre blocos políticos. O Centrão, representado por suas principais lideranças, oferece à oposição o apoio para derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Em troca, o bloco espera que a oposição flexibilize sua postura em relação à criação da CPMI do Banco Master, diminuindo o ímpeto pela sua instalação ou, idealmente, esvaziando-a de seu potencial investigativo mais amplo.
A dosimetria das penas refere-se ao processo de cálculo que determina o tempo e a forma de cumprimento da punição para um condenado. O projeto em questão busca modificar esses critérios, com o objetivo de reduzir as penas impostas aos indivíduos condenados pelos atos de 2021. Para a oposição, a reversão do veto presidencial é vista como uma prioridade, pois permitiria, segundo seus argumentos, a libertação de pessoas que consideram “inocentes” ou cujas penas teriam sido desproporcionais.
Por que o Centrão quer barrar a CPMI do Banco Master?
A resistência à instalação da CPMI do Banco Master por parte de lideranças do Centrão e outros setores políticos é multifacetada. Um dos principais motivos é o temor generalizado de um desgaste sistêmico. A investigação, caso avançasse em sua plenitude, poderia expor conexões e eventuais irregularidades que atingiriam um número expressivo de políticos de diversos partidos, além de potencialmente lançar luz sobre a atuação ou omissão de autoridades do Poder Judiciário. Essa possibilidade gera apreensão em um ambiente político já polarizado e em plena antecipação do processo eleitoral de 2026.
Os presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Arthur Lira, são apontados como figuras centrais na articulação para conter o avanço da CPMI. Eles avaliam que o momento é particularmente delicado, dada a proximidade do calendário eleitoral. A preocupação é que a comissão se torne um palco para ataques políticos e investigações que, em vez de esclarecerem fatos, sirvam apenas para gerar instabilidade e prejudicar a imagem de figuras públicas importantes, comprometendo suas chances eleitorais.
O projeto da dosimetria das penas do 8 de Janeiro
O projeto de lei que trata da dosimetria das penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2021 é um ponto nevrálgico na atual articulação política. A dosimetria é o método pelo qual juízes estabelecem a quantidade de pena a ser aplicada a um réu, considerando fatores como a gravidade do crime, as circunstâncias e o histórico do indivíduo. O projeto em discussão no Congresso visa alterar esses critérios, com o objetivo declarado de reduzir as penas dos envolvidos nos mencionados atos.
Para a oposição, a derrubada do veto do presidente Lula a esse projeto representa uma oportunidade estratégica. Eles argumentam que a medida é necessária para corrigir o que consideram “excessos” na aplicação das penas, buscando a libertação de pessoas que, em sua visão, foram condenadas de forma desproporcional ou sem a devida análise individualizada de suas condutas. A aprovação da derrubada do veto, portanto, se torna um objetivo político de alta prioridade para esses parlamentares.
A divisão na oposição: recuo tático versus avanço investigativo
A proposta de acordo apresentada pelo Centrão gerou uma clara divisão dentro da própria oposição. Enquanto alguns parlamentares veem a oportunidade de avançar na pauta da dosimetria das penas como uma vitória significativa, outros resistem em ceder na instalação da CPMI do Banco Master. O deputado Zé Trovão, por exemplo, defende um recuo tático na questão da CPMI, argumentando que a prioridade deveria ser garantir a votação da derrubada do veto presidencial, visando a redução das penas.
Por outro lado, parlamentares como Carlos Jordy, que é o autor do pedido de criação da CPMI, demonstram forte resistência. Jordy e seus aliados argumentam que a investigação sobre o Banco Master é fundamental para expor possíveis ligações financeiras obscuras e a atuação de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, abrir mão da CPMI seria renunciar a uma oportunidade crucial de fiscalização e de esclarecimento de fatos que podem ter grande relevância pública, especialmente no que diz respeito à relação entre o setor financeiro e o poder público.
Posição do governo e do STF diante da CPMI
No cenário político em torno da CPMI do Banco Master, o governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) adotam uma postura cautelosa. Aliados do governo e o próprio PT preferem esvaziar o escopo de uma CPMI ampla, que poderia se tornar um foco de instabilidade política. Uma alternativa defendida é focar em investigações mais restritas, possivelmente limitadas à esfera da Câmara dos Deputados, evitando assim a participação do Senado e a potencial ampliação do alcance da investigação.
Existe uma preocupação significativa, compartilhada por setores do governo e do Judiciário, de que a CPMI seja instrumentalizada para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em particular, o ministro Dias Toffoli tem sido alvo de pedidos de impeachment no Senado, e a CPMI poderia ser utilizada como plataforma para intensificar as pressões e as críticas contra ele e outros membros da Corte. Essa perspectiva contribui para a resistência em permitir que a comissão avance com poderes plenos e um amplo escopo investigativo.
O que está em jogo na disputa política no Congresso
A disputa em torno da CPMI do Banco Master e a negociação envolvendo o veto presidencial sobre a dosimetria das penas do 8 de Janeiro revelam as complexas dinâmicas do poder em Brasília. O que está em jogo é, fundamentalmente, a evitação de desgastes políticos em um período sensível, especialmente para aqueles que pretendem concorrer às eleições de 2026. A instalação de uma CPMI pode abrir uma “caixa de Pandora”, com revelações que podem comprometer a reputação e a carreira de políticos influentes, além de gerar instabilidade institucional.
Por outro lado, a pauta da dosimetria das penas atende a um segmento da base eleitoral e a um discurso de “justiça” para os condenados dos atos de 2021. A capacidade do Centrão de articular a derrubada do veto demonstra sua força de negociação e sua habilidade em usar temas sensíveis como moeda de troca. A oposição, por sua vez, se vê em um dilema: garantir uma vitória em uma frente (dosimetria) em detrimento de outra potencialmente mais explosiva e reveladora (CPMI).
Próximos passos e possíveis desdobramentos da negociação
Os próximos passos dessa articulação política serão cruciais para definir o futuro da CPMI do Banco Master e o desfecho da questão da dosimetria das penas. A resistência de parte da oposição em abrir mão da investigação sobre o Banco Master pode inviabilizar o acordo proposto pelo Centrão, levando a um impasse. Caso a CPMI seja instalada com força total, o governo e o STF intensificarão seus esforços para mitigar os potenciais danos, buscando direcionar a investigação para caminhos menos danosos ou, em última instância, tentar esvaziá-la.
Se o acordo for concretizado, com a derrubada do veto presidencial e o consequente “esvaziamento” da CPMI, o governo pode ter um alívio temporário, mas a insatisfação de setores da oposição e a persistência de questionamentos sobre o Banco Master podem ressurgir em outros formatos. A decisão final dependerá da capacidade de articulação e pressão dos diferentes blocos no Congresso, bem como da conjuntura política e da repercussão pública dos temas em jogo.
