CFM Busca Barrar Médicos com Baixo Desempenho no Enamed
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando ativamente medidas para impedir que aproximadamente 13 mil estudantes de medicina, oriundos de faculdades com notas 1 e 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), consigam exercer a profissão após a formatura. Essa iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com a qualidade da formação médica no país.
A busca por uma maior fiscalização na atuação dos médicos recém-formados ganhou força com a divulgação dos resultados críticos do Enamed pelo Ministério da Educação (MEC). Um terço dos cursos de graduação em Medicina apresentou desempenho insatisfatório, com as notas mais baixas, conforme dados apurados.
Além de defender a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), popularmente conhecido como a “OAB da Medicina”, o CFM também cogita desenvolver uma norma própria. O objetivo é proibir que graduados de cursos com desempenho crítico no Enamed recebam o registro profissional obrigatório, o CRM. Atualmente, para obter o registro, basta apresentar o diploma no Conselho Regional de Medicina e pagar uma taxa, conforme informações divulgadas.
Qualidade da Formação Médica em Xeque Após Casos de Erro
O debate sobre a formação médica e a atuação de médicos com nota baixa no Enamed intensificou-se após recentes casos de erro médico que chocaram o país. Um deles envolveu uma médica do Samu que declarou uma mulher atropelada como morta, apesar de a vítima ainda apresentar sinais vitais. Minutos depois, outro médico conseguiu reanimá-la.
Outro episódio de grande repercussão foi a morte do menino Benício, de 6 anos, em Manaus. O garoto faleceu após receber uma dose de adrenalina muito acima do recomendado, por erro médico. Tais incidentes reacendem o alerta para a necessidade de garantir que os profissionais da saúde possuam os conhecimentos mínimos para atuar com segurança e responsabilidade.
Segundo o CFM, os resultados insatisfatórios do Enamed são um reflexo direto da expansão acelerada e desordenada de cursos de medicina, especialmente na rede privada. A Demografia Médica 2025 aponta um aumento de 124% no número de médicos entre 2009 e 2025, passando de 292 mil para 665 mil profissionais. Nesse período, a oferta de vagas em instituições privadas saltou de 8 mil para 28 mil, enquanto nas públicas, o crescimento foi de 6 mil para apenas 10 mil vagas.
O conselheiro federal de Medicina, Alcindo Cerci Neto, expressou a frustração do conselho. “Nós já sabemos quais faculdades não formam médicos adequados e, ao invés de fechar as faculdades, são abertas novas faculdades. Então, houve um desgaste. E aí, o CFM está usando a sua prerrogativa legal de avaliar médicos, e não estudantes”, afirmou Cerci Neto ao jornal Gazeta do Povo em dezembro.
Polêmica Judicial e Divergência nos Resultados do Enamed
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tem sido uma voz crítica em relação ao Enamed, acionando a Justiça em duas ocasiões para questionar o exame. A entidade pleiteou que os dados não fossem divulgados e que o MEC ajustasse critérios metodológicos, além de não aplicar sanções a partir de 2026. No entanto, as ações foram rejeitadas em ambas as instâncias.
O CFM celebrou a decisão judicial favorável à divulgação dos resultados, defendendo a transparência como pilar fundamental para a melhoria do ensino médico. “Impedir a divulgação dos resultados do Enamed significa privar a sociedade, os estudantes e o poder público de informações estratégicas sobre a qualidade da formação profissional em saúde. Não é possível falar em melhoria do ensino médico sem avaliação transparente e baseada em evidências”, criticou José Hiran Gallo, presidente do CFM, em nota.
No entanto, uma inconsistência na divulgação dos resultados pelo Inep, órgão do MEC responsável pela prova, abriu uma nova frente de batalha judicial. As notas enviadas às instituições em dezembro de 2025, via e-MEC, divergiram das que foram divulgadas à imprensa na última segunda-feira (19). A Anup defende que os resultados enviados previamente pelo e-MEC sejam os válidos.
O Inep reconheceu o erro em um ofício enviado às instituições privadas, explicando que houve um equívoco nos arquivos encaminhados anteriormente. A divergência ocorreu porque as notas iniciais foram calculadas pelo método de Angoff, enquanto o resultado final adotou a Teoria de Resposta ao Item (TRI). Essa mudança elevou a nota de corte de 58 para 60, surpreendendo diversas instituições que estavam próximas do limite e impactando diretamente a avaliação de muitos cursos de medicina.
