Conselho Federal de Medicina Avalia Critérios para Registro Profissional Diante de Resultados do Enamed
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está em meio a um estudo crucial que pode transformar a forma como os novos médicos obtêm seu registro profissional no Brasil. A entidade avalia a possibilidade de vincular a concessão do registro às notas obtidas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.
Essa iniciativa surge após a divulgação dos resultados da primeira edição do Enamed, que revelaram um cenário preocupante na formação médica do país. O debate, que envolve Ministério da Educação (MEC), Associação Médica Brasileira (AMB) e Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), promete intensificar as discussões sobre a qualidade do ensino e a segurança dos pacientes.
A proposta, que ainda está sob análise jurídica, levanta questões importantes sobre os critérios de proficiência e a responsabilidade das instituições de ensino. As informações foram divulgadas pelo próprio Conselho Federal de Medicina, que expressou grande preocupação com os dados do exame.
A Proposta do CFM e o Impacto do Enamed
O Conselho Federal de Medicina solicitou ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do Enamed, com a identificação dos estudantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o resultado do exame foi amplamente debatido pela plenária do conselho.
Gallo afirmou que “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”. O Enamed, criado em 2025, tem como objetivo avaliar a formação médica no país, e seus resultados indicaram que aproximadamente um terço dos cursos tiveram desempenho insuficiente, predominantemente na rede privada ou municipal.
Para o CFM, os números refletem um “problema estrutural gravíssimo”. O presidente do conselho defende que a abertura de faculdades de medicina deve estar atrelada à existência de hospitais universitários preparados. “Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como você formar um médico se não tiver um hospital-escola, não tem como você fazer medicina se não tiver um leito ao lado”, argumenta Gallo.
Ele também apoia as sanções que o MEC pretende aplicar às faculdades com pior desempenho, como suspensão de ingresso e diminuição de vagas, mas acredita que apenas unidades com conceito quatro ou cinco deveriam operar livremente, um critério mais rigoroso que o do MEC, que considera a partir de três como proficiente. Gallo ressalta que os resultados do Enamed comprovam a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da medicina, comparando-o ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Visão da Associação Médica Brasileira
A criação de um exame de proficiência também é fortemente defendida pela Associação Médica Brasileira (AMB). A entidade divulgou uma nota manifestando “extrema preocupação” com os números do Enamed, que “revelam uma realidade gravíssima na formação médica do país”.
A AMB enfatiza que, no Brasil, os cursos de medicina são terminais, ou seja, o diploma de graduação é suficiente para obter o registro profissional e atuar. “Nestas circunstâncias, equivale dizer que esses 13 mil médicos apontados pelo Enamed como não proficientes podem, de acordo com a legislação atual, atender pacientes em nosso país. Isso nos permite afirmar, sem sombra de dúvidas, que a nossa população atendida por esse contingente de médicos não proficientes ficará exposta há um risco incalculável de má prática médica”, alerta a associação.
A associação também criticou a “expansão desordenada” de cursos de medicina, muitas vezes abertos sem infraestrutura adequada, corpo docente qualificado ou condições mínimas para a formação segura de novos médicos. Os piores resultados do Enamed, apresentados por alunos de faculdades municipais e privadas com fins lucrativos, corroboram essa preocupação.
Para a AMB, “A questão central não é ampliar indiscriminadamente o número de vagas, mas assegurar que cada futuro médico tenha formação adequada, sólida e compatível com as demandas reais do sistema de saúde. Não se trata de formar mais médicos, mas de formar bons médicos, preparados para atuar no SUS e para responder às necessidades da população brasileira.”
A Posição das Faculdades e a ABMES
Em contraste, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o “uso punitivo” do Enamed. Em nota, a ABMES destaca que, conforme estabelecido pelo MEC, o exame tem a finalidade de avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
A ABMES argumenta que o exame “não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão”. A instituição também aponta que os estudantes não foram previamente informados sobre um corte mínimo de 60 pontos como parâmetro de proficiência, e muitos ainda estavam no 11º semestre do curso, com cerca de seis meses de formação prática pela frente.
Apesar disso, a ABMES ressalta que 70% dos estudantes alcançaram o nível de proficiência, evidenciando que “tanto os cursos quanto os estudantes apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa”.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a declaração do CFM como “É preocupante, embora sem validade legal”. Segundo Diniz, “esse tipo de discurso tem como único objetivo criar uma narrativa desconectada da realidade para atender a interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira”.
Diniz reforça que a normativa vigente não permite qualquer discriminação a egressos de cursos superiores, cabendo aos conselhos profissionais registrar cidadãos que concluíram a graduação em uma instituição regulamentada pelo MEC. A ABMES defende o diálogo institucional e a preservação dos direitos dos estudantes, evitando iniciativas que possam gerar insegurança jurídica e estigmatização profissional.
O Futuro do Registro e a Legislação
A discussão sobre o registro profissional e a necessidade de um exame de proficiência ganha força no legislativo. Atualmente, dois projetos de lei para a criação de um exame de proficiência médica estão em tramitação avançada, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
A implementação de um exame como o Enamed como pré-requisito para o registro profissional teria implicações significativas para a formação médica e para o acesso à profissão. Enquanto o CFM e a AMB defendem a medida como essencial para garantir a qualidade e a segurança do paciente, a ABMES alerta para os riscos de um uso punitivo e a necessidade de respeitar as diretrizes atuais.
Este cenário complexo destaca a urgência de um consenso entre os órgãos reguladores, instituições de ensino e associações médicas para definir o futuro da medicina no Brasil, assegurando que os profissionais formados estejam plenamente aptos a atender à população com excelência e segurança.
