China reestrutura instituições para suprimir liberdade religiosa, revela relatório
Um novo relatório anual da organização China Aid expõe a profundidade e a complexidade da repressão religiosa na China, detalhando como o regime chinês está sistematicamente reestruturando suas instituições para expandir um controle abrangente sobre as atividades cristãs no país. O documento revela um sistema altamente institucionalizado de supressão, que foi meticulosamente construído ao longo da última década, visando pressionar e marginalizar ainda mais os cristãos que buscam exercer sua fé de forma independente.
A ditadura de Xi Jinping, desde 2012, tem estabelecido uma vasta rede de controle e vigilância, utilizando um arsenal de medidas legais, administrativas, tecnológicas e ideológicas. Essa abordagem multifacetada busca remodelar radicalmente a existência, organização e funções sociais das igreias, transformando o cenário religioso de uma forma sem precedentes, conforme informações divulgadas pela China Aid.
A política nacional sobre religião evoluiu de um mero objetivo de “manter a estabilidade” para uma estratégia proativa de alinhamento forçado. Hoje, o Estado não apenas exige que a religião se adapte à sociedade e à cultura, mas interfere diretamente na interpretação doutrinária, no funcionamento organizacional, nas nomeações de pessoal e na gestão de espaços religiosos, obrigando os cristãos a uma adesão rígida ao Partido Comunista.
A redefinição da fé: atividades religiosas classificadas como ‘ilegais’ ou ameaça à segurança nacional
Uma das mudanças mais impactantes reveladas pelo relatório da China Aid é a profunda alteração na legislação chinesa, que redefiniu um grande número de atividades religiosas, antes consideradas comuns e legítimas, como “ilegais”, “reuniões ilícitas” ou atos que “colocam em risco a segurança nacional”. Essa estratégia legalista permite ao regime comunista justificar a repressão sob o manto da lei, criminalizando práticas de fé que são fundamentais para milhões de cristãos.
Essa redefinição não é meramente semântica, mas tem consequências práticas severas. Ações como se reunir para cultos fora dos locais aprovados pelo Estado, organizar estudos bíblicos ou até mesmo compartilhar a fé em ambientes informais podem agora ser interpretadas como infrações graves. O objetivo claro é desmantelar qualquer forma de organização religiosa que não esteja sob o controle direto e explícito do Partido Comunista Chinês, forçando a conformidade ou a clandestinidade.
Ao classificar a prática religiosa independente como uma ameaça à “segurança nacional”, o regime de Xi Jinping eleva a repressão a um novo patamar, equiparando a expressão de fé não sancionada a atividades subversivas ou terroristas. Essa narrativa busca deslegitimar qualquer movimento religioso autônomo, justificando medidas extremas de vigilância, prisão e coerção contra indivíduos e comunidades que se recusam a se submeter totalmente à autoridade estatal.
O arcabouço legal da repressão: como leis e regulamentos sufocam a liberdade de culto
Desde 2012, a ditadura de Xi Jinping tem construído um sofisticado arcabouço legal que serve como a espinha dorsal de sua estratégia para suprimir a liberdade religiosa. Esse conjunto de leis e regulamentos não é apenas punitivo, mas preventivo, visando antecipar e neutralizar qualquer forma de dissidência ou autonomia religiosa. O relatório da China Aid destaca várias dessas ferramentas legislativas que formam uma rede de controle inescapável.
Entre as principais legislações estão o Regulamento sobre Assuntos Religiosos, que estabelece as diretrizes gerais para todas as atividades religiosas, exigindo registro e aprovação estatal para praticamente tudo; o Regulamento sobre a Gestão de Grupos Religiosos, que dita como as organizações religiosas devem ser estruturadas e operadas; e a Lei sobre a Gestão das Atividades de Organizações Não Governamentais no Exterior, que visa cortar laços e financiamentos internacionais, isolando as comunidades religiosas chinesas.
Outras leis cruciais incluem a Lei de Segurança Nacional, uma ferramenta ampla que pode ser invocada para justificar a repressão de qualquer atividade considerada uma ameaça ao Estado, incluindo as religiosas; e as Medidas para a Administração de Serviços de Informação Religiosa na Internet, que estabelecem um controle rigoroso sobre a disseminação de conteúdo religioso online. Juntas, essas leis criam um ambiente onde a prática da fé é sistematicamente regulada, monitorada e, se necessário, suprimida pelo governo, garantindo que a religião sirva aos interesses do Partido em vez de ser uma esfera autônoma da vida social.
Intervenção ideológica: o Partido Comunista moldando a doutrina e a liderança das igrejas
O controle do regime chinês sobre a religião vai muito além da mera regulamentação legal ou da vigilância física. Conforme detalha o relatório da China Aid, o Estado interfere diretamente na esfera ideológica e doutrinária das igrejas, buscando moldar o próprio conteúdo da fé para que se alinhe com os princípios do Partido Comunista. Essa intervenção é um pilar central da estratégia de “sinicização” da religião, que visa subordinar todas as crenças e práticas religiosas à ideologia socialista com características chinesas.
O regime não só exige que a religião se adapte à sociedade e à cultura, mas impõe um alinhamento rígido com o Partido em termos de posicionamento político, ideologia e modos de atuação. Isso se manifesta na interferência direta na interpretação doutrinária das igrejas, onde as autoridades podem classificar declarações consideradas “ambíguas” nas pregações ou interpretações teológicas como “heréticas”, “extremistas” ou “infiltradas”. Essa prática cria um ambiente de medo e autocensura entre líderes religiosos e fiéis.
Além disso, o controle se estende ao funcionamento organizacional das igrejas, às nomeações de pessoal — com o Partido influenciando a escolha de pastores e líderes — e à gestão de espaços religiosos. Os chamados púlpitos e a educação teológica estão sendo cada vez mais substituídos por diretrizes administrativas e tarefas políticas, transformando as igrejas em veículos para a propaganda estatal. A politização das ideologias está se intensificando dentro das igrejas cristãs, minando sua autonomia espiritual e transformando-as em extensões do aparato estatal.
Igrejas domésticas sob pressão: clandestinidade e o Movimento Patriótico das Três Autonomias
A reestruturação institucional e a intensificação da repressão têm tido um impacto devastador sobre as chamadas igrejas domésticas na China, que são congregações não registradas e independentes do controle estatal. O relatório da China Aid destaca que essas igrejas enfrentam dificuldades crescentes para obter qualquer forma de reconhecimento legal, sendo forçadas à clandestinidade, dissolvidas ou coagidas a se filiar ao chamado Movimento Patriótico das Três Autonomias.
O Movimento Patriótico das Três Autonomias é uma organização oficial do regime, criada especificamente para supervisionar e alinhar o funcionamento das instituições religiosas aos critérios estatais. Ao ser forçada a se juntar a este movimento, uma igreja renuncia à sua independência doutrinária e organizacional, submetendo-se à supervisão do Partido Comunista. Para muitas igrejas domésticas, essa é uma escolha entre a existência sob controle ou a total dissolução e perseguição.
A pressão sobre essas comunidades independentes é imensa. Aqueles que buscam preservar sua independência doutrinária ou autonomia organizacional correm o risco constante de serem proibidos, fundidos com grupos aprovados pelo Estado, retificados (ou seja, terem suas práticas e crenças “corrigidas” para se adequarem às normas estatais) ou sujeitos a repressão contínua. Essa política visa eliminar qualquer forma de expressão de fé que não esteja totalmente sob o controle do Partido, garantindo que a lealdade ao Estado preceda a lealdade religiosa.
O isolamento internacional: rompendo laços e bloqueando apoio externo
Nos últimos anos, o regime chinês tem investido pesadamente no rompimento dos laços entre grupos religiosos domésticos e a comunidade internacional, uma estratégia detalhada no relatório da China Aid. Essa política visa isolar a situação da China de outros contextos globais, sob o pretexto de prevenir que “forças estrangeiras hostis anti-China” atuem no país e interfiram em seus assuntos internos. Na prática, isso significa um cerco informativo e de recursos para as comunidades de fé.
A consequência direta dessa política é o bloqueio completo de intercâmbios religiosos transnacionais, o envio de recursos teológicos (como Bíblias e literatura religiosa) e os canais de apoio externo, sejam eles financeiros, logísticos ou morais. Essa medida deixa as comunidades religiosas na China isoladas em termos de informação, recursos e apoio internacional, tornando-as mais vulneráveis à pressão e ao controle do regime.
A narrativa de “forças hostis” é uma tática para demonizar qualquer contato com o exterior, pintando a solidariedade internacional como uma conspiração contra o Estado. Isso não só justifica a repressão interna, mas também dificulta que o mundo exterior compreenda a verdadeira extensão da perseguição religiosa na China, limitando a capacidade de advocacy e apoio internacional aos cristãos e outras minorias religiosas. O objetivo é criar uma bolha onde o regime possa operar sem escrutínio externo significativo.
Vigilância digital e a era da repressão tecnológica (pós-2025)
A repressão religiosa na China deu um salto tecnológico significativo, especialmente a partir de 2025, conforme o relatório da China Aid. Nesse período, o regime chinês adotou sistemas de aprovação que são aplicados a praticamente todos os aspectos da vida religiosa, desde as atividades da igreja e nomeações de pessoal até os locais de reunião, formação teológica e publicações. Essa era da governança impulsionada pela tecnologia transformou fundamentalmente a experiência religiosa no país.
Locais religiosos passaram a ser obrigados a exibir bandeiras da China, e pastores devem passar por “avaliações de pensamento” para controlar o discurso transmitido aos fiéis. No entanto, a verdadeira face dessa nova era é a vigilância digital. Ela se tornou um dos pilares da repressão, com sistemas tecnológicos avançados sendo implementados para monitorar e controlar as comunidades de fé.
Os sistemas utilizados pelos líderes religiosos agora exigem registro com nome real, mecanismos de aprovação em plataformas, censura de conteúdo, reconhecimento facial e rastreamento de big data. Essa infraestrutura de vigilância abrangente significa que encontros de fiéis, a disseminação da fé, ofertas e até mesmo interações pessoais estão sob escrutínio constante e são rastreáveis. A privacidade é sistematicamente corroída, e a liberdade de associação e expressão é severamente limitada, criando um ambiente de controle totalitário sobre a vida espiritual dos cidadãos.
As consequências da repressão: erosão da privacidade e da liberdade religiosa
A implementação dessas políticas repressivas e a intensificação da vigilância digital têm consequências profundas e duradouras para os cristãos e outras comunidades religiosas na China. O relatório da China Aid sublinha que a governança impulsionada pela tecnologia não apenas comprime significativamente o espaço para a atividade religiosa, mas também corrói sistematicamente os direitos fundamentais dos cristãos à privacidade, à liberdade de associação e à liberdade de expressão.
Fora do espaço eclesiástico, os cristãos enfrentam pressões significativas no emprego, na escola e na faculdade devido ao seu envolvimento em atividades religiosas. Essa discriminação social e profissional é uma tática adicional para desestimular a prática da fé independente, forçando os indivíduos a escolherem entre sua carreira/educação e sua religião. O medo de repercussões pessoais e familiares se torna um poderoso instrumento de controle.
A reestruturação institucional e a vigilância tecnológica criam um ambiente onde a autonomia religiosa é quase impossível. O regime busca não apenas controlar o que as pessoas fazem, mas também o que pensam e acreditam. Ao desmantelar as estruturas independentes e isolar as comunidades de fé do apoio externo, a China está construindo um modelo de controle religioso que serve primariamente aos interesses do Partido Comunista, em detrimento da liberdade e dignidade humanas. A mensagem é clara: a fé deve ser subserviente ao Estado, ou será suprimida.
