Cláusula de Barreira: A Regra que Pode Redefinir o Cenário Partidário Brasileiro em 2026
As eleições de 2026 prometem ser um divisor de águas para o sistema partidário brasileiro. A chamada cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, mecanismo criado em 2017, impõe um desempenho mínimo nas urnas para que os partidos políticos tenham direito a recursos do fundo partidário e tempo gratuito de propaganda em rádio e TV. Sem esses pilares, a sobrevivência política e financeira das legendas torna-se extremamente desafiadora.
Desde sua implementação, a regra já levou à extinção ou incorporação de sete partidos: PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB. Para o pleito de 2026, ao menos nove siglas enfrentam uma situação delicada, necessitando de um salto expressivo em seu desempenho eleitoral comparado a 2022. O desafio se intensifica com o aumento progressivo das metas até 2030, exigindo que, neste ano, os partidos elejam pelo menos 13 deputados federais ou obtenham 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados.
Diante desse cenário, partidos buscam alternativas como a formação de federações, alianças de longo prazo que funcionam como uma única legenda, ou a fusão com outras siglas para somar forças e atingir os requisitos. Conforme análise de especialistas em ciência política, essas estratégias são cruciais para evitar a “inanição” financeira e a consequente irrelevância política. A informação é baseada em análises de especialistas em ciência política e consultorias especializadas no cenário eleitoral brasileiro.
O Mecanismo da Cláusula de Barreira e Suas Implicações
A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, é um dispositivo legal que visa a reduzir o número de partidos políticos no Brasil, promovendo um cenário mais consolidado e com maior representatividade. Instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017 e regulamentada pela Lei nº 13.488/2017, a regra estabelece que, a partir das eleições de 2018, os partidos políticos só terão direito ao recebimento de recursos do fundo partidário e à concessão de tempo gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão se obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, um percentual mínimo de votos em votação nacional, ou se elegerem um número mínimo de parlamentares em todo o país.
As metas são progressivas: em 2018, eram necessários 1,5% dos votos válidos em 9 estados ou 10 deputados federais eleitos. Para 2022, os critérios subiram para 2% dos votos válidos em 9 estados ou 11 deputados federais. Em 2026, a exigência aumenta para 2,5% dos votos válidos em 9 estados ou 13 deputados federais. A partir de 2030, as regras se tornam ainda mais rigorosas, com 3% dos votos válidos em 9 estados ou 15 deputados federais.
A importância desse mecanismo reside na sua capacidade de impactar diretamente a estrutura e a atuação dos partidos. Sem acesso ao fundo partidário, que financia as atividades regulares das legendas, e sem tempo de propaganda gratuita, elementos essenciais para a visibilidade e a mobilização eleitoral, os partidos com baixo desempenho ficam em desvantagem competitiva acentuada. Essa situação pode levar a um ciclo vicioso de enfraquecimento, tornando a sobrevivência política quase impossível a longo prazo.
Federações e Fusões: As Estratégias de Sobrevivência
Diante do rigor da cláusula de barreira, os partidos políticos brasileiros têm buscado estratégias para garantir sua permanência no cenário político. As duas principais alternativas são a formação de federações partidárias e a fusão entre legendas. Ambas visam a somar forças para alcançar os percentuais mínimos de desempenho exigidos pela legislação eleitoral.
A federação partidária, prevista na legislação brasileira, permite que dois ou mais partidos se unam e atuem como se fossem uma única legenda por um período mínimo de quatro anos. Durante esse período, as legendas mantêm suas identidades e estruturas separadas, mas precisam apresentar um programa comum, ter uma atuação conjunta no Congresso Nacional e nas demais esferas legislativas, além de coligar em todas as eleições. Essa modalidade é vista como uma forma mais sutil de união, pois preserva a autonomia das siglas em certas decisões.
Já a fusão de partidos é uma medida mais drástica, onde duas ou mais legendas se unem para formar uma nova sigla, incorporando patrimônio, diretórios e filiados. Essa união é permanente e resulta em um único partido com uma nova identidade. A fusão é frequentemente utilizada por partidos que já não conseguiram atingir os critérios da cláusula de barreira individualmente e buscam somar seus votos e cadeiras para garantir o acesso aos recursos públicos e ao tempo de TV.
Segundo Leandro Gabiatti, especialista em ciência política e diretor da Dominium Consultoria, a federação tende a ser uma medida mais sutil, enquanto a fusão é a opção mais radical. Gabiatti ressalta que as federações têm servido tanto para fortalecer grandes legendas, como a união entre União Brasil e PP, quanto para auxiliar siglas menores a superar a cláusula de desempenho. “Sem essas duas opções, legendas pequenas tendem ao desaparecimento, pois se tornarão inviáveis financeiramente”, explica o especialista.
Partidos em Situação Delicada em 2026
A proximidade das eleições de 2026 coloca diversos partidos em estado de alerta quanto ao cumprimento da cláusula de barreira. A necessidade de alcançar um desempenho mínimo de 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados ou eleger 13 deputados federais exige um esforço concentrado e estratégico. Ao menos nove legendas estão em uma posição vulnerável, necessitando de um salto significativo em relação aos resultados de 2022 para garantir sua viabilidade.
O partido Novo, de orientação direitista, com 5 deputados federais e 1 senador, enfrentou uma redução em sua bancada na Câmara em 2022, caindo de oito para três deputados. No entanto, o partido tem buscado se reestruturar e atraiu nomes como Deltan Dallagnol e Ricardo Salles. O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, projeta eleger cerca de 25 deputados e quatro senadores, o que, se concretizado, colocaria o Novo em uma situação confortável em relação à cláusula de barreira. Ele afirma que o partido está “muito mais forte” do que em pleitos anteriores.
O Solidariedade, centro-esquerda, com 5 deputados federais e nenhum senador, obteve um resultado fraco em 2022, elegendo apenas cinco deputados. A legenda articulou a criação de uma federação com o Partido da Renovação Democrática (PRD) em 2025. A falta de nomes populares e o desempenho limitado representam um grande desafio para superar a cláusula de barreira.
O PRD, de centro, com 5 deputados federais e nenhum senador, também se encontra em situação delicada, mesmo federado ao Solidariedade. Juntos, somam apenas 10 deputados, aquém dos 13 necessários. O próprio PRD nasceu da fusão entre PTB e Patriota, partidos que não atingiram o desempenho mínimo em 2022 e se uniram para ter acesso ao fundo partidário.
O PSDB, historicamente uma potência do centro-esquerda, com 14 deputados federais e 3 senadores, vive uma crise sem precedentes e está na zona de risco. Antigo rival do PT, o partido luta para não se tornar uma legenda “nanica”. O PSDB encerra uma federação com o Cidadania e busca um novo parceiro, após uma tentativa de fusão com o Podemos fracassar.
O Cidadania, também de centro-esquerda, com 5 deputados federais e nenhum senador, está no fim do período de federação com o PSDB e o clima é de “divórcio”. O partido decidiu não renovar a união e busca se federar ao PSB em 2026. Sem essa nova aliança, o desafio para alcançar a meta mínima é “enorme”.
O Avante, de centro, com 8 deputados federais e nenhum senador, ficou no limite da cláusula de barreira em 2022 e está em alerta. Sem expectativas de grandes “puxadores de votos” e com o presidente do partido descartando a possibilidade de federação, a legenda enfrenta incertezas. O deputado federal André Janones, um dos nomes fortes do partido, sofreu desgaste após confessar a prática de rachadinha.
O Podemos, de centro, com 16 deputados federais e 4 senadores, decidiu seguir sozinho nas eleições de 2026 após desistir da fusão com o PSDB. Com 16 deputados, o partido já supera o mínimo exigido, mas busca reforços para garantir o desempenho. A legenda conta com nomes como os senadores Oriovisto Guimarães e Soraya Thronicke.
O PDT, de esquerda, com 16 deputados federais e 3 senadores, enfrenta um momento delicado, com perda de protagonismo e a migração de figuras importantes como Ciro e Cid Gomes para outras legendas. O partido, que elegeu 17 deputados em 2022, tenta articular uma federação com o PSB para mitigar os riscos impostos pela cláusula de barreira.
O Partido Missão, de direita, sem deputados federais ou senadores, é uma das legendas com maior risco de não atingir a cláusula de desempenho. Recém-criado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL), o partido ainda é pouco conhecido nacionalmente e rejeita federações. Apesar disso, conta com nomes como o deputado federal Kim Kataguiri, que anunciou migração para a legenda, e figuras políticas em ascensão em São Paulo.
O Futuro dos Partidos Menores e a Sobrevivência Simbólica
Além dos partidos explicitamente mencionados como vulneráveis, o cenário político brasileiro abriga outras legendas de menor expressão que navegam em diferentes níveis de risco e adaptação. Muitos desses partidos menores buscam viabilidade por meio da participação em federações já estabelecidas e que demonstram maior solidez para os próximos anos. Exemplos notáveis incluem o PCdoB e o PV, que integram a Federação Brasil da Esperança ao lado do PT, e a Rede Sustentabilidade, federada ao PSOL. Essas uniões estratégicas visam a consolidar bases eleitorais e recursos, aumentando as chances de manterem a relevância política e o acesso aos benefícios partidários.
Existe ainda um grupo de legendas que vivem em uma situação de “sobrevivência simbólica”. Esses partidos não conseguiram atingir os critérios da cláusula de barreira nas eleições de 2018 e 2022, o que significa que já não recebem os mesmos recursos do fundo partidário e tempo de propaganda que as legendas mais bem-sucedidas. Para essas siglas, as chances de alcançar as metas mínimas em 2026 são consideradas irrisórias, em grande parte pela ausência de deputados federais e senadores em suas fileiras.
Exemplos de partidos nessa categoria incluem o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), a Democracia Cristã (DC), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Agir. Essas legendas, embora mantenham sua estrutura formal, operam com recursos limitados e uma visibilidade política restrita, tornando a disputa por votos e representatividade um desafio ainda maior. A ausência de bancadas no Congresso Nacional agrava essa situação, limitando sua capacidade de influência e articulação política.
O Impacto das Federações e Fusões na Consolidação Partidária
As federações e fusões partidárias não são apenas estratégias de sobrevivência individual, mas também mecanismos que podem reconfigurar o panorama da representação política no Brasil. Ao unir forças, partidos menores ganham escala e competitividade, enquanto legendas maiores podem solidificar suas bases e ampliar seu poder de influência no Congresso Nacional.
A formação de federações, como a anunciada entre Solidariedade e PRD, ou a potencial união entre PDT e PSB, demonstra uma tendência de agrupamento em torno de ideologias ou projetos políticos comuns. Essa dinâmica pode levar a uma polarização mais clara ou, ao contrário, a uma fragmentação ainda maior, dependendo de como as alianças se consolidam e se mantêm ao longo do tempo.
O especialista Leandro Gabiatti aponta que as federações, em particular, oferecem uma flexibilidade interessante. Elas permitem que partidos mantenham suas identidades e estruturas enquanto compartilham recursos e estratégias eleitorais. Essa abordagem pode ser mais sustentável a longo prazo do que fusões abruptas, que podem gerar conflitos internos e perda de identidade para as legendas originais.
No entanto, a eficácia dessas uniões dependerá da capacidade dos partidos em gerenciar suas diferenças internas e apresentar uma frente coesa aos eleitores. A sucessão de federações e fusões que ocorreram desde a implementação da cláusula de barreira sugere que o sistema partidário brasileiro está em constante processo de adaptação e redefinição, buscando um equilíbrio entre a representatividade e a governabilidade.
A Perspectiva para 2026: Um Cenário de Consolidação ou Fragmentação?
As eleições de 2026, sob o escrutínio da cláusula de barreira, tendem a acelerar um processo de consolidação partidária. Partidos que não conseguirem atingir os requisitos mínimos de desempenho, seja individualmente ou através de federações e fusões, correm o risco de desaparecerem do cenário político nacional. Isso pode resultar em um número menor de legendas com representação significativa, mas também levanta preocupações sobre a diversidade de representação de interesses e ideologias.
A consolidação, se ocorrer de forma saudável, pode significar maior clareza programática e menor fragmentação no Congresso, facilitando a formação de maiorias e a governabilidade. Por outro lado, uma consolidação forçada pela cláusula de barreira pode levar à exclusão de vozes minoritárias e à concentração de poder em poucas legendas, o que não é necessariamente benéfico para a democracia.
O cenário futuro dependerá das estratégias que os partidos adotarem nas próximas eleições, da capacidade de articulação das lideranças políticas e da resposta do eleitorado. A busca por maiorias eleitorais e a formação de alianças estratégicas serão cruciais para a sobrevivência e o fortalecimento das legendas no dinâmico e competitivo ambiente político brasileiro.
