CNJ impulsiona cultura e reintegração no sistema prisional com estratégia “Horizontes Culturais”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente a estratégia “Horizontes Culturais”, uma ambiciosa iniciativa que visa levar atividades culturais, educativas e artísticas para dentro do sistema prisional brasileiro. O objetivo é utilizar a arte como ferramenta de transformação e reintegração social, impactando pessoas privadas de liberdade, egressos, seus familiares e servidores penitenciários até o ano de 2027.
A cerimônia de lançamento ocorreu no icônico Teatro Municipal do Rio de Janeiro e contou com a presença de autoridades, artistas e representantes da sociedade civil. A iniciativa se propõe a criar um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, incluindo a organização de um calendário anual de ações culturais em todo o país.
A estratégia “Horizontes Culturais” surge como um braço do Plano Pena Justa, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que identificou violações massivas de direitos no sistema carcerário. Conforme informações divulgadas pelo CNJ.
Arte como ponte para a liberdade e a dignidade humana
A importância da arte como ferramenta de expressão e resgate de identidades foi evidenciada durante o evento de lançamento. Uma das obras em destaque foi a pintura de um menino negro, criada por Átila, de 25 anos, estudante de Belas Artes. A obra retrata um menino sorridente em beca sobre uniforme escolar, com uma grade ao fundo, simbolizando a importância da educação e a relação entre os ambientes de aprendizado e de privação de liberdade. Átila, que participou de uma residência artística voltada para familiares e egressos do sistema prisional, explicou que a obra preenche uma ausência pessoal e reflete sobre a educação como caminho.
“Nessa obra, se você reparar, eu trago uma grade, uma analogia, que pode simbolizar muita coisa, mas, sobretudo, a importância da educação”, comentou Átila, ressaltando a potência da arte em conectar experiências e provocar reflexões profundas sobre a realidade social.
O presidente do STF, Edson Fachin, presente no evento, reforçou que a garantia de direitos é um dever do Estado, mesmo em “complexas situações da vida social”. Ele destacou que investir em educação e cultura não é um ato de ingenuidade, mas sim um estímulo ao pensamento crítico, à alteridade e à possibilidade de construir novas trajetórias de vida.
“Horizontes Culturais”: o que a estratégia pretende alcançar?
A estratégia “Horizontes Culturais” tem como meta principal o fomento de atividades em diversas linguagens artísticas, incluindo artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia. O projeto visa alcançar, até 2027, cerca de 700 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil. A maioria dessa população é composta por homens jovens, pretos e pardos, frequentemente envolvidos em crimes relacionados ao tráfico de drogas ou a crimes contra o patrimônio. Dados indicam que uma parcela significativa dessas pessoas aguarda julgamento, sendo consideradas presas temporárias.
A iniciativa busca expandir o acesso à cultura para além das pessoas encarceradas, incluindo também seus familiares e os servidores do sistema penitenciário. A ideia é que a arte e a cultura sirvam como catalisadores para a redução da reincidência criminal e para a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O plano detalhado inclui a criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, com a definição de um calendário anual de ações. Isso garantirá a continuidade e a articulação das atividades culturais em diferentes regiões do país, adaptando-se às realidades locais e buscando parcerias com instituições culturais e artistas.
A arte como voz e ferramenta de transformação social
O evento de lançamento foi marcado por apresentações artísticas que emocionaram os presentes e trouxeram à tona histórias de superação e reflexão. Houve apresentações de ballet do projeto AfroReggae, competições de canto envolvendo mulheres e a comunidade LGBTQIAP+, e cenas teatrais que abordaram as complexas trajetórias de pessoas que acabaram envolvidas com o crime, muitas vezes impulsionadas por contextos de violência, pobreza e falta de oportunidades.
Um dos momentos marcantes foi a declamação de Mateus de Souza Silva, de 30 anos, em um trecho do espetáculo teatral “Bizarrus”. Ele compartilhou um fragmento de sua história, relembrando a fome e a dor da infância, que o levaram a buscar alternativas para sobreviver. Atualmente cumprindo pena em regime semiaberto em Rondônia, Mateus destacou o impacto transformador do projeto teatral em sua vida.
“A nossa história é transformada por essa experiência”, afirmou Souza Silva, que hoje cria a filha de 7 anos sozinho. Sua participação demonstra como a arte pode ser um caminho para a reconstrução pessoal e a expressão de vivências antes silenciadas.
O sistema prisional como espaço de reconstrução e dignidade
A autora e poeta Elisa Lucinda compartilhou sua visão sobre o sistema prisional, descrevendo-o como uma potencial porta aberta para a dignidade, especialmente para aqueles que não possuem recursos financeiros. Ela argumentou que, fora do ambiente prisional, muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social se acostumam a ser maltratadas e a enfrentar limitações significativas.
“A cadeia, em posição, pode oferecer uma experiência de reconstrução desse ser”, defendeu Lucinda, que também coordena um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro. Sua perspectiva ressalta o potencial da arte e da cultura em promover um processo de autoconhecimento e redefinição de identidade dentro do contexto prisional.
A poeta enfatizou que, para a maioria das pessoas que vivem em comunidades marginalizadas, as oportunidades de ascensão social são escassas, e a prisão, paradoxalmente, pode oferecer um ambiente estruturado para o desenvolvimento pessoal, quando acompanhada de programas como o “Horizontes Culturais”.
Dados alarmantes e a necessidade de intervenções culturais
A estratégia “Horizontes Culturais” se alinha com a percepção do CNJ de que a cultura é uma das formas mais potentes de expressão humana. “É por meio dela que pessoas narram suas histórias, imaginam outros caminhos e constroem vínculos com o mundo ao redor”, aponta um material de divulgação da iniciativa.
Os dados apresentados pelo CNJ e pelo STF revelam a urgência de tais programas. O Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional, de 2023, indica que apenas 40% das unidades prisionais oferecem acesso à leitura ou a outras formas de expressão artística. Essa baixa oferta demonstra a necessidade de ampliar o acesso à cultura e à educação como ferramentas de ressocialização.
A falta de acesso à cultura e à educação no ambiente prisional reflete um cenário de privação que se estende para além da liberdade física. A arte pode ser um elo fundamental para reconectar indivíduos com a sociedade e com seus próprios potenciais, oferecendo perspectivas de um futuro diferente.
Piloto no Rio de Janeiro e planos de expansão nacional
A semana de lançamento da estratégia “Horizontes Culturais” foi marcada por uma série de atividades piloto realizadas em sete unidades prisionais e espaços culturais no Rio de Janeiro. A agenda incluiu apresentações musicais, exibições de cinema, peças de teatro, exposições de artes visuais, oficinas e rodas de leitura. Um marco importante foi a doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional para o sistema prisional do país, abrangendo gêneros como romance, poesia, história e ensaio, que integrarão bibliotecas e escolas dentro das unidades.
A avaliação positiva dessas atividades piloto no Rio de Janeiro indica que a iniciativa servirá de modelo para a implementação de programas semelhantes em outros estados brasileiros. O CNJ pretende replicar a experiência, adaptando-a às particularidades de cada região e buscando fortalecer parcerias locais e nacionais.
A estratégia visa não apenas organizar e dar escala a práticas culturais já existentes em algumas unidades, mas também estabelecer novas conexões com instituições culturais. O objetivo final é ampliar significativamente o acesso e a circulação de práticas culturais e educativas no sistema prisional, promovendo a transformação social e a reintegração de milhares de pessoas à sociedade.
O impacto da cultura na redução da reincidência e na construção de um futuro
Especialistas e participantes do evento ressaltaram o potencial da cultura como um fator determinante na redução da reincidência criminal. Ao oferecer novas perspectivas, habilidades e um senso de pertencimento, as atividades artísticas e educativas podem ajudar os indivíduos a reavaliar suas escolhas de vida e a buscar caminhos mais construtivos.
A experiência de Átila, que encontrou na arte uma forma de elaborar seu passado e projetar seu futuro, e a de Mateus, que redescobriu sua voz através do teatro, são exemplos concretos do poder transformador da cultura. Essas histórias pessoais, somadas à abrangência da estratégia “Horizontes Culturais”, indicam um caminho promissor para a humanização do sistema prisional e para a construção de uma sociedade mais segura e equitativa.
O CNJ reafirma, com essa iniciativa, o compromisso com a garantia dos direitos humanos e a busca por soluções inovadoras que promovam a dignidade e a reintegração social de todos os cidadãos, mesmo daqueles que se encontram privados de liberdade. A arte, nesse contexto, emerge não apenas como forma de lazer, mas como um poderoso instrumento de mudança e esperança.
