ANM busca fortalecimento estrutural impulsionada pela corrida global por minerais críticos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) enxerga na atual corrida global por minerais críticos uma oportunidade ímpar para sanar suas deficiências estruturais, marcadas por severas restrições orçamentárias e um déficit considerável de pessoal. A expectativa é que o aumento da atenção governamental e a demanda do setor privado por um órgão regulador mais robusto se traduzam em um reforço na capacidade operacional da agência.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, em entrevista à CNN Infra, destacou o crescente interesse do governo no tema, especialmente após a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O Brasil busca se posicionar como um fornecedor relevante de minerais estratégicos, essenciais para a transição energética, o desenvolvimento industrial e a segurança nacional.
Essa percepção de um cenário mais favorável levou a ANM a criar, em 2025, uma divisão específica dedicada a minerais críticos e estratégicos. A iniciativa visa responder ao aumento na demanda por projetos relacionados a esses insumos, sinalizando a ambição da agência em acompanhar o ritmo das novas demandas globais. As informações foram divulgadas pela CNN Infra.
O que são minerais críticos e por que são importantes para o Brasil
Minerais críticos são aqueles considerados essenciais para a economia moderna e para a segurança nacional, mas que apresentam risco de suprimento devido a fatores como concentração geográfica de sua produção, instabilidade geopolítica nos países produtores ou dificuldades de substituição tecnológica. No contexto atual, eles ganham destaque por serem componentes fundamentais para tecnologias de baixo carbono, como veículos elétricos e turbinas eólicas, além de aplicações em eletrônicos, defesa e outras indústrias de alta tecnologia.
O Brasil, detentor de vastas reservas minerais, tem o potencial de se tornar um player significativo no fornecimento global desses materiais. Elementos como lítio, cobalto, níquel, terras raras, grafita e cobre são exemplos de minerais críticos com grande demanda e para os quais o país possui recursos significativos. A exploração e o aproveitamento desses minerais podem gerar desenvolvimento econômico, empregos e fortalecer a posição geopolítica do país no cenário internacional.
A importância estratégica desses minerais impulsiona a necessidade de uma agência reguladora forte e eficiente como a ANM. Uma atuação robusta garante a segurança jurídica e técnica dos investimentos, a fiscalização ambiental e social adequada, e a gestão eficiente dos recursos minerais, alinhando os interesses nacionais com o desenvolvimento sustentável e a segurança energética global.
Desafios atuais da ANM: Orçamento apertado e déficit de pessoal
Apesar da oportunidade apresentada pelo “boom” dos minerais críticos, a ANM enfrenta um cenário desafiador devido à sua situação orçamentária restritiva e à carência de pessoal. A agência, responsável por uma vasta gama de atividades cruciais para o setor mineral brasileiro, opera sob forte pressão financeira, o que compromete sua capacidade de execução.
Entre as atribuições essenciais da ANM estão a análise de processos minerários, a regulação do setor, a fiscalização de barragens de mineração e pilhas de rejeitos, a arrecadação e fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e o combate a irregularidades, como o garimpo ilegal. No entanto, cortes e contingenciamentos orçamentários têm impactado diretamente essas atividades, limitando investimentos em tecnologia, infraestrutura e até mesmo o atendimento ao público.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado sobre os efeitos negativos dessas restrições em autarquias estratégicas, incluindo a ANM. O TCU destacou a necessidade de fortalecer a autonomia orçamentária dessas instituições para que possam cumprir plenamente suas missões. A situação é agravada pelo fato de que, apesar de a legislação prever a destinação de 7% da arrecadação da CFEM para a ANM, esses recursos passam pelo Orçamento Geral da União e estão sujeitos a contingenciamentos e bloqueios, impedindo a agência de dispor integralmente do valor previsto.
A falta de recursos impacta diretamente a fiscalização e a segurança
A insuficiência de recursos na ANM acende um sinal de alerta para a segurança e a eficiência do setor mineral brasileiro. Em outubro de 2025, a agência chegou a enviar um ofício aos ministérios integrantes da junta orçamentária, alertando para a falta de fundos para manter atividades essenciais a partir daquele mês. O documento indicava o risco de interrupção de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos minerários, além da paralisação de ações contra o garimpo ilegal e a suspensão de atividades relacionadas à fiscalização da arrecadação da CFEM.
A falta de pessoal e de recursos financeiros limita a capacidade da ANM de realizar fiscalizações periódicas e aprofundadas, o que pode aumentar os riscos de acidentes, como os já presenciados em barragens de rejeitos, e dificultar o combate a atividades ilegais que causam danos ambientais e sociais. A modernização tecnológica e a implementação de novas ferramentas de gestão e fiscalização também ficam comprometidas, prejudicando a eficiência operacional da agência.
A situação é particularmente sensível em um momento em que o Brasil busca atrair investimentos e se consolidar como um fornecedor confiável de minerais estratégicos. A percepção de uma agência reguladora fragilizada pode afastar investidores e comprometer a capacidade do país de aproveitar plenamente as oportunidades do mercado global, gerando prejuízos econômicos e de imagem.
Setor privado e governo veem na ANM fortalecida um pilar para o futuro mineral do Brasil
Tanto o setor privado quanto o governo reconhecem a importância de uma ANM mais forte e capacitada para o desenvolvimento futuro da mineração no Brasil. Mineradoras e entidades setoriais têm cobrado o fortalecimento da agência, argumentando que uma capacidade regulatória aprimorada é fundamental para reduzir atrasos em processos, aumentar a previsibilidade dos investimentos e destravar novos projetos, especialmente aqueles ligados a minerais críticos.
A visão é que, sem uma ANM robusta, o Brasil corre o risco de perder velocidade em um mercado global cada vez mais competitivo. A corrida por lítio, terras raras, cobre, níquel e outros minerais estratégicos exige agilidade na análise de licenciamentos, rigor na fiscalização e uma regulamentação moderna e eficaz. A agência precisa evoluir de um modelo historicamente subdimensionado para um papel protagonista, capaz de garantir a segurança, a sustentabilidade e a confiabilidade do setor mineral brasileiro.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, expressou otimismo em relação a essa perspectiva. Ele acredita que o país e suas autoridades estão “acordando” para a importância estratégica dos minerais críticos e que este é um novo momento para que o Brasil demonstre sua capacidade de apoiar a atividade minerária, garantindo investimentos seguros e retorno financeiro, consolidando-se como uma jurisdição confiável para investimentos globais.
Oportunidade em minerais críticos: um caminho para a modernização e autonomia
A criação da divisão específica para minerais críticos e estratégicos pela ANM em 2025 é um reflexo direto da percepção de que a agenda de minerais estratégicos pode ser um vetor de modernização e fortalecimento para a agência. A crescente demanda por esses insumos e o interesse governamental em posicionar o Brasil como um fornecedor relevante criam um ambiente propício para a alocação de mais recursos e atenção à ANM.
A expectativa é que essa nova configuração permita à agência não apenas acompanhar o desenvolvimento de projetos ligados a minerais críticos, mas também aprimorar seus processos de licenciamento, fiscalização e regulação. Isso pode se traduzir em maior agilidade para a aprovação de projetos, maior rigor na gestão ambiental e social, e maior segurança jurídica para os investidores. Ao demonstrar capacidade de resposta às novas demandas, a ANM pode reforçar sua relevância e justificar a necessidade de um orçamento mais robusto e de maior autonomia.
O fortalecimento da ANM, impulsionado pela agenda de minerais críticos, é visto como um passo essencial para que o Brasil capitalize suas riquezas minerais de forma estratégica, alinhando o desenvolvimento econômico com as necessidades da transição energética global e a segurança do país. A ambição é transformar o Brasil em um protagonista nesse cenário, elevando o padrão de segurança, modernizando a regulação e oferecendo maior previsibilidade aos investimentos.
O papel do CNPM e a visão de futuro para a mineração brasileira
A instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) é um marco importante que reflete a atenção renovada do governo ao setor mineral. O CNPM tem o papel de articular as políticas públicas relacionadas à mineração, buscando integrar as diversas esferas de governo e alinhar as estratégias nacionais com as oportunidades e desafios do mercado global.
Nesse contexto, a ANM, como órgão técnico e regulador, tem um papel crucial a desempenhar. O fortalecimento da agência, com mais recursos e pessoal qualificado, permitirá que ela contribua de forma mais efetiva para a formulação e implementação das políticas definidas pelo CNPM. Isso inclui desde a análise técnica de projetos e a gestão de processos até a fiscalização rigorosa e o combate a irregularidades.
A visão de futuro para a mineração brasileira, impulsionada pelos minerais críticos, passa necessariamente por uma ANM capaz de garantir um ambiente de negócios seguro, previsível e sustentável. O objetivo é que o Brasil não apenas explore seus recursos minerais, mas o faça de forma estratégica, agregando valor, promovendo o desenvolvimento social e ambiental, e consolidando sua posição como um fornecedor confiável e competitivo no mercado global de minerais estratégicos.
Autonomia orçamentária: a chave para a eficiência da ANM
A discussão sobre o fortalecimento da ANM passa, invariavelmente, pela questão da autonomia orçamentária. A legislação atual, que destina 7% da arrecadação da CFEM para a agência, não se traduz em uma independência financeira efetiva, pois os recursos ficam sujeitos às regras fiscais do governo federal e podem sofrer contingenciamentos e bloqueios.
Em 2025, por exemplo, a CFEM arrecadou R$ 7,91 bilhões. Se a regra fosse aplicada integralmente, cerca de R$ 550 milhões poderiam ter reforçado o orçamento da ANM. No entanto, na prática, parte desses recursos é absorvida pelo caixa geral da União ou limitada por travas fiscais, impedindo que a agência utilize integralmente o valor previsto em lei para suas operações.
O TCU já apontou a necessidade de maior autonomia orçamentária para autarquias estratégicas como a ANM. A conquista dessa autonomia seria um passo fundamental para que a agência possa planejar suas ações de longo prazo, investir em tecnologia e capacitação de pessoal, e garantir a continuidade de suas atividades essenciais sem o risco de interrupções por falta de verba, o que é crucial para a credibilidade e a eficiência do setor mineral brasileiro.
O risco de perder a janela de oportunidade global
A atual corrida global por minerais críticos representa uma janela de oportunidade única para o Brasil. Países ao redor do mundo estão buscando garantir o suprimento desses materiais essenciais para suas economias e estratégias de segurança. O Brasil, com seu vasto potencial mineral, tem a chance de se posicionar como um fornecedor relevante e confiável.
No entanto, essa oportunidade pode ser perdida se a ANM continuar operando com uma estrutura subdimensionada e com restrições orçamentárias severas. A falta de agilidade na análise de processos, a fragilidade na fiscalização e a ausência de previsibilidade regulatória podem afastar investimentos e levar o país a ficar à margem dessa transição global.
O diretor-geral da ANM reconhece essa urgência e acredita que o “acordar” do país para a importância dos minerais críticos pode ser o catalisador necessário para o reforço da agência. O objetivo é que o Brasil possa dizer: “Estamos no jogo, podem vir que nós estamos aqui para apoiar toda a atividade minerária e garantir que o investimento seja seguro e que tenha retorno, que é um país de uma jurisdição confiável”. Essa mensagem de confiança e capacidade é fundamental para atrair os investimentos necessários e garantir que o Brasil colha os frutos da revolução dos minerais críticos.
