CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha em meio a briga e confusão na Câmara
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, em votação simbólica e em bloco, um pacote de requerimentos que impactam diretamente o entorno do Palácio do Planalto. Entre as medidas aprovadas, destaca-se o pedido para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República. A decisão, contudo, foi marcada por um clima de tensão, que culminou em uma briga entre parlamentares.
Governistas tentaram, sem sucesso, retirar o requerimento que autoriza a quebra de sigilo de Lulinha da pauta de votação. Ao final da votação simbólica, com a rejeição da base aliada do governo, senadores e deputados governistas buscaram explicações com o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), sobre o resultado, o que gerou um tumulto. A situação escalou para empurra-empurra, e o deputado Luiz Lima (PL-RJ) foi atingido no rosto por um soco desferido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
O deputado Rogério Correia inicialmente pediu desculpas, alegando ter agido em reação a um empurrão, mas posteriormente negou ter dado o soco, afirmando ter apenas levantado a mão ao cair. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) contestou a versão, indicando que a agressão foi intencional, e anunciou que seu partido acionará o Conselho de Ética. As informações foram divulgadas e amplamente repercutidas por veículos de comunicação, como o portal Metrópoles.
Investigações e indícios que levaram à quebra de sigilo
O relatório que fundamenta o pedido de quebra de sigilo de Lulinha aponta diversos indícios que teriam levado à solicitação. Um dos pontos mais relevantes mencionados é a interceptação de mensagens atribuídas a um indivíduo identificado como Antunes, nas quais ele faria referência a um repasse de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”. A Polícia Federal (PF) interpreta essa expressão como uma possível menção a Fábio Luís, tratando o diálogo como um indicativo de vínculo financeiro entre os envolvidos.
Outro elemento citado são registros de viagem que indicam que Lulinha e Antônio Camilo estiveram juntos em Lisboa, em novembro de 2024. De acordo com os documentos, ambos teriam embarcado na mesma ocasião em assentos de primeira classe, com passagens cujos valores variavam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil. Esses detalhes reforçam a linha de investigação que busca conexões financeiras e de movimentação entre os investigados.
Adicionalmente, o requerimento levanta suspeitas de que Fábio Luís teria atuado como “sócio oculto” em empreendimentos ligados ao mercado de cannabis medicinal. Segundo a investigação, essas empresas teriam sido financiadas com recursos que, em tese, teriam origem em desvios da Previdência Social. Essas alegações formam a base para a necessidade de aprofundamento das investigações através da análise dos dados bancários e fiscais.
Defesa de Lulinha reage e contesta a medida
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva emitiu uma nota afirmando que recebeu com tranquilidade a notícia sobre a quebra de sigilo. Segundo o advogado Guilherme Suguimori Santos, Lulinha não participou de fraudes no INSS nem cometeu crimes. A defesa ressaltou que, desde o início, Fábio Luís se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos e entregar documentos, considerando a medida de quebra de sigilo desnecessária.
Diante das informações divulgadas, a defesa de Lulinha solicitou acesso à decisão de quebra de sigilo e reiterou que fornecerá voluntariamente os documentos necessários ao STF. A alegação é de que a cooperação voluntária é suficiente para esclarecer os fatos e dissipar quaisquer ilações, evitando a politização do caso. A defesa busca confirmar se ele é formalmente investigado no inquérito do STF, classificando menções ao seu nome como “fofocas e vilanias”.
Os advogados dos demais citados no relatório da CPMI ainda não se manifestaram sobre os pontos específicos mencionados. A apuração segue em curso, e os fatos serão analisados pelas instâncias competentes. Paralelamente, a defesa de Fábio Luís acionou o STF para solicitar acesso aos autos do inquérito que tramita sob relatoria do ministro André Mendonça.
Clima de confronto e acusações de sabotagem na CPMI
A aprovação dos requerimentos na CPMI do INSS provocou uma reação imediata de parlamentares da oposição, que intensificaram o discurso de confronto com o governo. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que as delações em curso atingem diretamente o filho do presidente e acusou a base governista de atuar para dificultar os trabalhos da comissão com o objetivo de proteger o familiar do chefe do Executivo. Van Hattem defendeu a prorrogação da CPMI para aprofundar as investigações e “esclarecer toda a roubalheira”.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) classificou a aprovação da quebra de sigilo como o “fim da blindagem” e citou a prisão de dois ex-dirigentes do INSS desde novembro, além de supostas delações que mencionariam o filho do presidente como possível beneficiário do esquema. Para a parlamentar, a decisão representa um avanço da comissão, independentemente da resistência da base governista. O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) criticou a reação de parlamentares aliados ao governo, afirmando que “a petezada enlouqueceu e deu quebra pau!”.
Por outro lado, a base governista reagiu às acusações da oposição, sustentando que há condução parcial dos trabalhos da CPMI. Governistas contestaram a contagem de votos feita pelo presidente Viana, alegando que o PT teria maioria. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) cobrou explicações da presidência da CPMI sobre a definição da pauta, que começou com atraso após uma reunião para discutir requerimentos que ficaram fora da ordem do dia.
Acusações de parcialidade e a defesa do comando da CPMI
Membro da CPMI, o deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou antes da sessão que requerimentos apresentados pela base governista estariam sendo “sabotados”. Segundo ele, propostas consideradas prioritárias pelo grupo não estariam sendo colocadas em votação, enquanto propostas da oposição avançariam com maior celeridade. Santana questionou o presidente sobre a priorização dos requerimentos da oposição e a não convocação de determinadas pessoas para depoimento.
Em resposta às críticas dos governistas, Carlos Viana negou qualquer tipo de manobra e classificou as reações como parte da disputa política. “Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início. No voto, o governo perdeu”, declarou. Para ele, o resultado representa “uma vitória dos aposentados e pensionistas”, ao permitir o avanço das investigações.
Apesar das divergências, a votação em bloco aprovou uma série de requerimentos que ampliam o escopo das apurações sobre o suposto esquema de fraudes e lavagem de dinheiro investigado pela Polícia Federal. O clima de tensão e as acusações de parcialidade, no entanto, evidenciam a polarização política em torno das investigações.
Outras quebras de sigilo e ampliação do escopo da investigação
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI aprovou outros requerimentos que visam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes no INSS. Um dos pedidos aprovados trata de operações atribuídas a uma empresária apontada como responsável por estruturar movimentações no exterior para investigados, facilitando a circulação internacional de capitais e a ocultação de recursos por meio de empresa própria.
Também foi aprovado requerimento que determina a quebra de sigilo bancário e fiscal de um empresário citado nas apurações. O objetivo é esclarecer a origem, o destino e a finalidade de movimentações financeiras consideradas atípicas, verificar a compatibilidade entre rendimentos declarados e patrimônio constituído, além de apurar eventuais vínculos com o esquema investigado. O empresário é sócio-administrador de uma empresa que concedeu procuração a um dirigente ligado a empresas associadas ao grupo sob investigação, levantando suspeitas sobre possíveis conexões societárias e operacionais.
Outros requerimentos aprovados preveem a quebra de sigilo bancário e fiscal de instituições financeiras e empresas suspeitas de irregularidades relacionadas a descontos de empréstimos consignados. Em um dos casos, a medida abrange o período entre janeiro de 2015 e dezembro de 2025, indicando a amplitude temporal das investigações. Essas medidas demonstram o esforço da CPMI em rastrear todas as pontas do suposto esquema.
O que diz a defesa de Fábio Luís sobre a quebra de sigilo
Em nota oficial, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva manifestou sua posição sobre a quebra de sigilo determinada pela CPMI e, supostamente, pelo inquérito no STF. “Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, afirma o comunicado. A defesa reforça a disponibilidade de Fábio Luís em colaborar com as investigações desde o início.
“Desde o início, Fávio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”, detalha a nota. Diante das notícias, a defesa peticionou ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que fornecerá voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.
A defesa considera a quebra de sigilo “dispensável”, argumentando que não é necessário coagir quem demonstrou interesse inequívoco em contribuir com os esclarecimentos. A nota é assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos. A posição da defesa contrasta com a intensidade da investigação e a decisão da CPMI de expor os dados financeiros e bancários de Lulinha.
Contexto político e desdobramentos da investigação
O avanço da CPMI em direção a figuras próximas ao presidente ocorre em um momento de intensificação do debate político e jurídico. A defesa de Fábio Luís já havia acionado o STF para solicitar acesso aos autos do inquérito sob relatoria do ministro André Mendonça, buscando confirmar se ele é formalmente investigado e classificando as menções ao seu nome como “fofocas e vilanias”.
O senador Sergio Moro (União-PR) comentou a decisão, afirmando que “A blindagem do Governo Lula sobre seu filho falhou. A CPMI do INSS quebra o sigilo fiscal e bancário do Lulinha e de sua amiga Roberta Luchsinger por suspeita de recebimento de propina do Careca do INSS”. A declaração reflete a narrativa de oposição que busca vincular as investigações a escândalos de corrupção envolvendo o governo.
A aprovação dos requerimentos na CPMI representa um passo significativo nas investigações sobre fraudes no INSS e lavagem de dinheiro. Os desdobramentos futuros dependerão da análise dos dados bancários e fiscais de Lulinha e dos demais investigados, bem como das decisões do STF sobre os inquéritos em curso. A polarização política em torno do caso sugere que a CPMI continuará sendo palco de intensos debates e confrontos.
