Juíza dos EUA Impõe Restrições a Agentes de Imigração em Minnesota
Uma decisão judicial de grande impacto foi proferida nesta sexta-feira em Minnesota, nos Estados Unidos, marcando um ponto crucial na defesa dos direitos civis. Uma juíza federal impôs restrições rigorosas a agentes de imigração que atuam na região de Minneapolis, limitando suas táticas contra manifestantes e observadores pacíficos.
A medida surge em um cenário de crescentes tensões, com protestos intensificados após a morte de uma mulher por um agente de imigração. A liminar visa coibir ações como prisões arbitrárias e o uso indiscriminado de gás lacrimogêneo.
Esta vitória para ativistas locais reflete a preocupação com a conduta das forças federais, conforme informações divulgadas pela Reuters.
Restrições à Atuação dos Agentes de Imigração
Concedendo uma vitória significativa aos ativistas, a juíza distrital Kate Menendez emitiu uma liminar que proíbe agentes de imigração federais de retaliar contra indivíduos envolvidos em atividades de protesto não violentas e sem obstrução.
A ordem judicial, com 83 páginas, proíbe explicitamente que agentes federais detenham pessoas que estejam protestando pacificamente ou simplesmente observando, a menos que haja suspeita razoável de interferência na aplicação da lei ou de um crime cometido.
Os agentes de imigração também estão proibidos de usar spray de pimenta, gás lacrimogêneo ou outras munições de controle de distúrbios contra manifestantes pacíficos ou pessoas que estejam observando e registrando as operações de imigração, determinou a juíza.
Além disso, a parada ou detenção de motoristas e passageiros em veículos é vedada quando não houver motivo para acreditar que estejam obstruindo ou interferindo à força com os agentes federais, segundo a ordem judicial.
O Contexto da Decisão Judicial
A decisão da juíza Menendez foi uma resposta a um processo movido em 17 de dezembro contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e outras agências federais.
O processo foi instaurado em nome de seis manifestantes e observadores que alegaram que seus direitos constitucionais foram violados pelas ações dos agentes do ICE, o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA.
Ao defender as táticas de rua de seus agentes de imigração, o governo
