O cenário da educação superior brasileira acaba de passar por uma mudança significativa. Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que promete transformar o futuro das faculdades comunitárias em todo o país.
A nova medida regulamenta a atuação dessas instituições, qualificando-as para receber recursos públicos e firmar parcerias estratégicas com órgãos estatais. Isso representa um avanço crucial para o setor e para milhões de estudantes.
Para você entender todos os detalhes e o impacto dessa decisão, preparamos um panorama completo, conforme informações divulgadas.
O que muda com o novo decreto para as faculdades comunitárias?
O decreto assinado pelo presidente Lula estabelece regras claras para que as instituições comunitárias de ensino superior possam acessar o orçamento público. Antes, essa possibilidade era limitada, mas agora, elas terão o direito de receber investimentos para o desenvolvimento de atividades de interesse público.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância da medida durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas”, afirmou.
Além disso, as faculdades comunitárias poderão ser uma alternativa fundamental na oferta de serviços públicos, especialmente em regiões onde a presença de entidades estatais é menor. Elas são definidas como instituições sem fins lucrativos, constituídas como associações ou fundações, e geridas por um conselho comunitário.
A base legal e a construção da regulamentação
A nova norma não surge do nada, ela regulamenta a já existente Lei das Comunitárias, a Lei nº 12.881/2013. A elaboração do decreto foi um trabalho conjunto, fruto de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024.
Esse grupo reuniu especialistas da pasta, membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de importantes entidades do setor, como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).
A colaboração entre esses diversos segmentos da sociedade civil e do governo foi essencial para garantir que a regulamentação atendesse às necessidades e especificidades das faculdades comunitárias, garantindo sua plena integração ao sistema de fomento público.
Reconhecimento e impacto regional das instituições comunitárias
A relevância das instituições comunitárias de ensino superior foi sublinhada pelo ministro Camilo Santana ao mencionar o bom desempenho delas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) do ano passado, cujos resultados foram divulgados na mesma segunda-feira.
“Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública”, pontuou o ministro. Essa presença é vital para o desenvolvimento regional, oferecendo educação de qualidade onde o acesso seria mais difícil.
Maria das Graças Soares da Costa, presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), agradeceu o reconhecimento. “Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade”, declarou.
A assinatura do decreto, que abre as portas para que as faculdades comunitárias recebam recursos públicos, ocorreu em um dia simbólico, quando também foram abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à educação superior no Brasil.
