O Brasil deu um passo decisivo no enfrentamento da crise do plástico com a publicação do Decreto 12.688/2025. Este importante marco legal institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, representando um dos avanços mais significativos para o fomento da economia circular no país.
O texto vai além de meras diretrizes, estabelecendo obrigações claras para as empresas do setor e, principalmente, criando metas de reciclagem ambiciosas para o uso de matéria-prima reciclada. Essa iniciativa visa transformar fundamentalmente o modo como lidamos com os resíduos plásticos, promovendo um futuro mais sustentável para todos.
A medida vem consolidar uma agenda defendida há anos pelo setor da reciclagem: a de que o uso de conteúdo reciclado é o verdadeiro motor da economia circular. Conforme análises e dados divulgados, reciclar significa evitar que milhões de embalagens sejam destinadas a aterros ou rios, reduzindo emissões e transformando um problema ambiental em uma grande oportunidade.
O Decreto e as Novas Metas para o Plástico
A partir de 2026, todas as embalagens plásticas deverão conter um mínimo de 22% de resina reciclada em sua composição. Este percentual não é fixo, mas parte de um plano de aumento progressivo, com o objetivo de alcançar 40% em 2040, demonstrando um compromisso de longo prazo.
Essa é uma conquista notável, não apenas para a indústria da reciclagem, mas para o desenvolvimento sustentável de todo o Brasil. O decreto atua como um instrumento poderoso, estimulando a redução das emissões de CO₂ e diminuindo a extração de recursos naturais virgens, preservando nossos ecossistemas.
Além dos ganhos ambientais, a nova legislação gera oportunidades econômicas e sociais concretas para cooperativas e catadores, que são atores fundamentais e a base dessa cadeia produtiva. Eles desempenham um papel essencial na coleta e separação dos materiais, impulsionando a economia circular de maneira inclusiva.
Ao estipular um percentual mínimo de material reciclado nas embalagens, o país cria a base necessária para ampliar a adesão à reciclagem. Isso incentiva investimentos privados e fortalece o compromisso das empresas com uma economia mais justa e ambientalmente responsável, um pilar fundamental das metas de reciclagem.
A Crise Global dos Plásticos e o Cenário Brasileiro
O mundo enfrenta uma severa crise global dos plásticos, com impactos ambientais devastadores. Estima-se que cerca de 430 milhões de toneladas sejam produzidas anualmente, e quase metade desse volume acaba em aterros sanitários ou diretamente no meio ambiente, conforme dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
No Brasil, a situação também é alarmante e exige atenção imediata. Um estudo da Fiocruz, em parceria com o Instituto Mamirauá, revelou que a Amazônia abriga o segundo rio mais poluído por plásticos do planeta. Este dado serve como um alerta urgente sobre a necessidade de estruturar a coleta seletiva e a gestão de resíduos em todo o território nacional.
Nesse contexto, a reciclagem emerge como uma das soluções mais eficazes para combater a poluição e mitigar os impactos das mudanças climáticas. O governo federal estima que o Brasil recicle 32% das embalagens plásticas em 2026, com uma meta ambiciosa de alcançar 50% até 2040.
O Potencial do PET e o Futuro Sustentável
No caso específico do PET, que é o único material aprovado pela Anvisa para contato direto com alimentos e bebidas, o índice de reciclagem atingiu 56,4% em 2024, segundo a Abipet. Este é um avanço notável, mas ainda demonstra o enorme potencial de crescimento que o país possui neste segmento.
A reciclagem de PET oferece benefícios ambientais incontestáveis e comprovados. Um estudo conduzido pela Abipet aponta que a produção de PET reciclado pode ter uma pegada de carbono 73% menor do que a da resina virgem. Isso ocorre porque o material reciclado elimina etapas intensivas em energia, como a extração e o refino de petróleo, emitindo muito menos gases de efeito estufa (GEE).
Além dos inegáveis ganhos ambientais, a reciclagem gera empregos, movimenta economias locais e promove inclusão produtiva, especialmente entre cooperativas e catadores, que são a base dessa cadeia. O novo decreto tem, portanto, o potencial de alavancar o crescimento do setor e de transformar a reciclagem em um vetor real de desenvolvimento socioambiental.
É fundamental entender que as embalagens plásticas têm o potencial de coexistir conosco por toda a vida quando corretamente geridas. Optar por versões recicladas e com conteúdo reciclado é uma decisão que reduz o impacto ambiental e contribui para um futuro mais equilibrado, consolidando as metas de reciclagem como um caminho essencial e inadiável.
O plástico é um material valioso, versátil e durável. Quando adequadamente gerenciado, ele pode continuar gerando valor sem criar desperdício. O Decreto 12.688/2025 é, portanto, uma peça-chave para o futuro do setor e para o fortalecimento de uma economia verdadeiramente circular e inclusiva no Brasil.
