Defesa de Bolsonaro Insiste em Prisão Domiciliar: Ex-presidente Requer ‘Cuidador Contínuo’ por Saúde Fragilizada e Risco de Quedas, Diz Petição ao STF
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) fez um novo e urgente pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 13 de fevereiro, solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.
A petição, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, argumenta que Bolsonaro necessita da “presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde”, devido a uma série de problemas de saúde que o tornam clinicamente vulnerável.
Atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro do ano passado, os advogados alertam que o ambiente prisional potencializa os riscos à saúde do ex-mandatário, conforme informações da defesa.
Vulnerabilidade Clínica Permanente e Riscos no Cárcere
A equipe jurídica de Bolsonaro enfatizou que o ex-presidente apresenta “vulnerabilidade clínica permanente”, decorrente de nove cirurgias abdominais realizadas desde 2018, após o atentado à faca, além de diversas comorbidades progressivas. Esta condição, segundo a defesa, exige um acompanhamento contínuo e vigilância clínica permanente.
Entre os problemas de saúde citados na petição, estão o risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários. A defesa argumenta que o ambiente prisional é inadequado para oferecer a assistência necessária.
O documento ressalta que Bolsonaro “não consegue se firmar sozinho”, o que o coloca em elevado risco de quedas, inclusive em deslocamentos simples como ir ao banheiro durante a noite. A ausência de um cuidador ou profissional de saúde em tempo integral no cárcere impossibilita intervenções preventivas imediatas.
A defesa cita que o ambiente domiciliar ou hospitalar permitiria a adoção de medidas preventivas essenciais, como cama com grades, piso adequado, iluminação permanente e a presença de um cuidador junto ao leito. Tais medidas seriam capazes de reduzir significativamente os riscos que, no cárcere, são estruturalmente inevitáveis para a saúde de Bolsonaro.
Um incidente recente, uma queda na noite do dia 6 de fevereiro, é apresentado como prova de que o risco à saúde do ex-mandatário se tornou uma “realidade objetiva”. Após o acidente, Bolsonaro foi atendido pela equipe médica de plantão na manhã seguinte, mas a autorização de Moraes para sua ida ao hospital só ocorreu no dia subsequente.
Diagnóstico Médico e Recomendações de Acompanhamento
O cardiologista Brasil Caiado, responsável pelo acompanhamento médico de Bolsonaro, informou que os exames realizados após a queda indicaram um traumatismo craniano leve, sem lesões intracranianas. No entanto, a defesa alerta que, considerando a idade do ex-presidente, que está próximo dos 71 anos, e o uso de medicação, o desfecho poderia ter sido “um óbito ou uma sequela irreversível”.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues afirmaram que “a inexistência de sangramento cerebral, longe de afastar a gravidade do quadro, apenas evidencia que o risco foi real e que o desfecho poderia ter sido substancialmente mais grave”.
Relatórios médicos anexados ao processo descrevem um quadro clínico que demanda atenção contínua. As recomendações médicas incluem dieta fracionada com acompanhamento nutricional, administração regular de medicações, acompanhamento multidisciplinar (clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterápico e fonoaudiológico), e atendimento médico permanente em período integral.
Um relatório fisioterapêutico também destaca a importância da reabilitação como “alicerce da sobrevivência” do ex-presidente, recomendando intervenções noturnas para estabilizar o equilíbrio e a respiração antes do sono, essenciais para a saúde de Bolsonaro.
Precedentes e Responsabilidade do Estado
A defesa invoca como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde. Os advogados argumentam que manter Bolsonaro na prisão transfere ao Estado uma responsabilidade objetiva por eventuais “tragédias” futuras.
Os advogados reforçaram que “a execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas”, buscando garantir a prisão domiciliar para Bolsonaro.
Histórico da Prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de 4 de agosto a 22 de novembro do ano passado. Sua prisão preventiva ocorreu após uma suposta tentativa de violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes encerrou a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro. Desde então, a defesa tem apresentado diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, mas todas as solicitações foram negadas por Moraes até o momento.
