Defesa de Filipe Martins questiona a legalidade da prisão preventiva e exige manifestação da PGR ao STF, contestando suposto acesso ao LinkedIn como justificativa.
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, intensificou sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados protocolaram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a decisão que resultou em sua prisão preventiva.
A principal alegação da defesa é a ausência de uma manifestação obrigatória do Ministério Público Federal antes da decretação da medida extrema. Este requisito, segundo os advogados, é fundamental para a legalidade do processo penal no STF e sua inobservância comprometeria a decisão.
A prisão preventiva de Martins foi determinada após um e-mail apontar uma suposta movimentação em sua rede social LinkedIn, conforme informações divulgadas pela fonte.
Argumentos da Defesa sobre a Prisão Preventiva
Os advogados de Filipe Martins argumentam que a manifestação da PGR é um “requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar”. Eles enfatizam que esta exigência segue o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e sua ausência fragiliza a legalidade da decisão.
No despacho que determinou o retorno de Martins à prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes apenas deu ciência à PGR sobre o caso. Contudo, ele não estabeleceu um prazo específico nem exigiu uma manifestação obrigatória, ponto central da contestação da defesa de Filipe Martins.
Controvérsia sobre o Acesso ao LinkedIn
A defesa de Filipe Martins voltou a contestar veementemente a alegação de que ele teria acessado o LinkedIn. Os advogados reafirmam que não houve qualquer descumprimento da ordem judicial que proibia o uso de redes sociais, que havia sido imposta em agosto de 2024.
Segundo a defesa, o último acesso ao perfil de Filipe Martins ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP localizado nos Estados Unidos. Este acesso, conforme os advogados, é “compatível com acesso realizado por advogado constituído”, e não pelo próprio Martins, que estava em Ponta Grossa, no Paraná, com tornozeleira eletrônica na mesma data.
O e-mail que motivou a decisão judicial foi enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica. Ele afirmou ter recebido a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins” em seu perfil no LinkedIn, utilizando um recurso da plataforma que mostra quem visualizou a página.
Implicações e Próximos Passos
A defesa de Filipe Martins destaca a importância de uma análise do Ministério Público Federal sobre esses elementos probatórios. Eles buscam verificar a “inexistência de periculum libertatis ou de fato novo que justifique a manutenção da segregação”, ou seja, a ausência de perigo que justifique a manutenção da prisão.
Em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes já havia convertido a primeira prisão preventiva de Martins em prisão domiciliar, com a expressa proibição de uso de redes sociais. A defesa argumenta que, mesmo que houvesse um acesso, a ausência de postagem ou interação afastaria o descumprimento direto da ordem judicial.
Filipe Martins foi condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas ainda possui o direito de recorrer da decisão no próprio STF. A defesa reitera que, até o trânsito em julgado, as medidas cautelares devem seguir estritamente os requisitos legais e a jurisprudência da Corte.
