Defesa de Major Ronald Contesta Delação de Lessa e Nega Ligação com Assassinato de Marielle e Anderson
A defesa do major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira apresentou nesta terça-feira (24), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentos contundentes contra a participação de seu cliente nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A principal linha de defesa baseia-se na suposta inimizade entre Ronald e Ronnie Lessa, delator do caso e peça central na acusação contra o major.
Segundo os advogados de Ronald, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fundamenta a acusação contra o militar exclusivamente na palavra de Lessa, com quem, afirmam, Ronald possuía um histórico de conflitos e não de proximidade. Essa dinâmica, argumentam, fragiliza a delação e levanta dúvidas sobre sua veracidade como base para uma condenação.
O julgamento, que apura a participação de cinco acusados como mandantes dos crimes, ocorre oito anos após os assassinatos. A PGR busca a condenação dos réus por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com o caso ganhando novos contornos com as alegações da defesa de um dos principais investigados. As informações foram divulgadas pelo STF e repercutidas por veículos de imprensa.
A Estratégia da Defesa: Inimizade como Pilar Central
Durante a sustentação oral no STF, a defesa do major Ronald Paulo Alves Pereira enfatizou a tese de que seu cliente e Ronnie Lessa eram, na verdade, adversários. O advogado ressaltou que a própria declaração de Lessa reconhece essa inimizade, o que, segundo a defesa, torna improvável uma colaboração entre ambos para a prática de um crime. A argumentação é de que não havia proximidade, nem mesmo pertencimento ao mesmo grupo, mas sim interesses antagônicos e competição em alguns momentos.
A credibilidade da delação premiada foi posta em xeque pela defesa. Questiona-se a lógica de aceitar a palavra de um inimigo como prova incontestável para imputar um crime a outra pessoa. A tese levantada é que Lessa poderia ter motivos para incriminar Ronald, tornando sua delação um ato de retaliação ou conveniência, e não um relato fidedigno dos fatos.
O advogado declarou: “Ronald e Lessa eram inimigos. Lessa mesmo reconhece isso. Não estamos falando aqui de pessoas que tinham qualquer tipo de proximidade, não estamos falando de pessoas que sequer eram do mesmo grupo, estamos falando de pessoas que possuíam interesses antagonistas, visões distintas a respeito da realidade e, de certa forma, em alguns momentos, competiram entre si”.
Questionamentos sobre a Base da Acusação: “Ouvir Dizer” e Suposições
A defesa do major Ronald também atacou a forma como a investigação foi conduzida, classificando-a como uma apuração baseada em “ouvir dizer” e suposições. Segundo os advogados, o processo teria sido construído com base em relatos indiretos, sem a apresentação de elementos objetivos que comprovem a participação do militar no planejamento ou na execução dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Essa fragilidade probatória, segundo a defesa, não seria suficiente para embasar uma condenação.
A alegação é que Ronnie Lessa, em sua delação, teria “construído” os fatos de maneira a se beneficiar, sem apresentar evidências concretas que sustentem a participação de Ronald. A defesa argumenta que esse tipo de construção narrativa, fundamentada em boatos e inferências, não atende aos requisitos legais para um juízo de condenação, que exige certeza e prova robusta.
“Esse tipo de construção não cabe em um juízo de condenação”, afirmou o advogado, reforçando a necessidade de provas materiais e diretas para a condenação de qualquer indivíduo, especialmente em casos de tamanha gravidade.
Desvinculação com Infiltrado no PSOL: Outro Ponto da Defesa
Outro ponto levantado pela defesa de Ronald foi a alegação de que o major teria alguma relação com Laerte Silva de Lima, apontado como um infiltrado no PSOL para coletar informações sobre Marielle Franco. Os advogados negaram qualquer vínculo relevante, afirmando que o conhecimento entre os dois se limitava ao fato de terem respondido juntos a outro processo judicial, sem qualquer conexão com o caso em questão.
Essa desvinculação é crucial para a defesa, pois busca demonstrar que não havia um plano prévio ou uma rede de informações envolvendo Ronald e pessoas ligadas à investigação ou vigilância da vereadora. A intenção é isolar a figura de Ronald de qualquer participação direta ou indireta na articulação do crime, reforçando a tese de que ele não teria motivação ou oportunidade para tal envolvimento.
O Julgamento dos Supostos Mandantes: Um Marco para o Caso Marielle
O julgamento que começou nesta terça-feira no STF envolve cinco acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu há oito anos, e o processo judicial tem sido marcado por complexidades e reviravoltas. A abertura deste julgamento representa um passo significativo na busca por justiça para as vítimas e seus familiares.
Os réus que respondem à ação penal são o conselheiro afastado do TCE-RJ, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves (Major Ronald); e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Todos são acusados de participação nos crimes que chocaram o Brasil.
A PGR, em sua manifestação inicial, solicitou a condenação dos cinco acusados. Os crimes imputados incluem organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A expectativa é de que o julgamento se estenda por diversos dias, com a apresentação de provas, testemunhos e sustentações orais de todas as partes envolvidas.
A Figura de Ronnie Lessa e a Delação Premiada
Ronnie Lessa é uma figura central neste caso, pois foi quem efetuou os disparos que mataram Marielle Franco e Anderson Gomes. Sua decisão de firmar um acordo de delação premiada foi um dos principais avanços na investigação, mas também levantou debates sobre a confiabilidade de suas declarações, especialmente quando envolvem outros acusados, como o major Ronald.
A delação premiada é um instrumento legal que pode levar a uma redução de pena em troca de informações relevantes que ajudem a desvendar um crime. No entanto, a defesa de Ronald argumenta que, no caso de Lessa, a delação pode ter sido utilizada para manipular a narrativa e incriminar pessoas com quem ele tinha desavenças. A estratégia da defesa é explorar as contradições e a falta de provas independentes que corroborem as afirmações de Lessa contra o major.
A validade e a força probatória de delações premiadas são frequentemente questionadas em tribunais, e este julgamento no STF promete aprofundar essa discussão, especialmente no contexto de um crime de grande repercussão como o assassinato de Marielle e Anderson.
O Papel da PGR e a Busca por Condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o papel de acusar e buscar a condenação dos responsáveis pelos crimes. No caso de Marielle Franco e Anderson Gomes, a PGR apresentou uma denúncia detalhada contra os cinco réus, apontando o envolvimento de cada um no planejamento e execução dos assassinatos.
Para a PGR, o major Ronald teria atuado como um informante, monitorando a rotina de Marielle e repassando dados cruciais para Lessa e Élcio de Queiroz, o outro executor dos disparos. Essa acusação é a base para o pedido de condenação do militar, que agora é contestado veementemente pela sua defesa.
A atuação da PGR neste julgamento é fundamental para que a justiça seja feita. A instituição precisa apresentar provas sólidas e convincentes para demonstrar a culpabilidade dos acusados, superando as contestações e os argumentos apresentados pelas defesas, como a fragilidade da delação de Lessa e a inexistência de provas concretas contra o major Ronald.
O Contexto do Crime e a Importância da Investigação
Os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, geraram comoção nacional e internacional. Marielle, uma vereadora do Rio de Janeiro conhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos e das comunidades marginalizadas, e Anderson, seu motorista, foram mortos a tiros em uma emboscada no bairro do Estácio, centro do Rio.
A investigação do caso foi complexa e demorada, envolvendo diversas fases e prisões, incluindo a de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, que foram posteriormente condenados pelos disparos. A apuração dos mandantes, no entanto, se estendeu por anos, culminando com a denúncia contra os cinco réus que agora são julgados no STF.
A importância desta investigação e deste julgamento reside na busca por respostas e na responsabilização dos envolvidos, a fim de garantir que crimes como este não fiquem impunes e que a justiça prevaleça, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e levantam suspeitas de motivações políticas ou de milícias.
Próximos Passos do Julgamento e o Futuro da Investigação
O julgamento no STF é um marco crucial para o caso Marielle e Anderson. A partir das sustentações orais e da apresentação de provas, os ministros do tribunal analisarão os argumentos de acusação e defesa para proferir suas decisões.
A defesa do major Ronald aposta na fragilidade da delação de Lessa e na ausência de provas concretas para obter a absolvição de seu cliente. Caso a defesa seja bem-sucedida em descreditar a delação, o caso pode tomar novos rumos, exigindo que a acusação apresente outras evidências para sustentar suas alegações.
O desfecho deste julgamento terá um impacto significativo na condução de casos semelhantes e na percepção pública sobre a eficácia do sistema judiciário em lidar com crimes complexos e de grande repercussão. A expectativa é de que o processo avance com transparência e rigor, buscando a verdade e a justiça para Marielle e Anderson.
