PM envolvida em morte de mulher em SP atuou dentro da lei, alega defesa; marido da vítima discorda da versão
A defesa da soldado da Polícia Militar Yasmin, envolvida na morte de Thawanna Salmazio, de 31 anos, em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, declarou que a policial agiu dentro dos limites da lei e solicitou socorro imediatamente após o disparo. A alegação surge em meio a um inquérito que apura a dinâmica dos fatos na madrugada do ocorrido, onde Thawanna foi atingida por um tiro no abdômen e, apesar de levada ao hospital, não resistiu aos ferimentos.
As versões apresentadas divergem significativamente. Enquanto a defesa da policial sustenta a tese de legítima defesa, alegando que Thawanna tentou acessar sua arma e desferiu tapas, o marido da vítima, Luciano Gonçalves Santos, acusa a policial de violência e omissão de socorro. Ele afirma que sua companheira foi socorrida somente mais de 30 minutos após ser atingida, e que não houve intenção de tomar a arma da policial.
O caso, que está sob investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e será analisado pelo Ministério Público, levanta questões sobre o uso da força policial, a atuação de policiais em estágio supervisionado e a necessidade de câmeras corporais. Conforme informações divulgadas pela defesa da policial e depoimentos obtidos pelo UOL.
Policial alega ter agido para se defender em meio a agressão
Em seu primeiro depoimento oficial desde a repercussão do caso, a soldado Yasmin relatou que atirou contra Thawanna Salmazio por temer que a vítima tivesse acesso à sua arma. Segundo a versão da policial, houve uma discussão na qual Thawanna a confrontou, invadiu seu espaço pessoal e desferiu tapas. Yasmin afirmou ter tentado afastar a vítima com empurrões e chutes, mas que Thawanna continuou avançando, o que a levou a efetuar o disparo.
A defesa da policial enfatizou que o disparo foi único e que, imediatamente após o ocorrido, a soldado solicitou socorro. A alegação de que Thawanna tentou pegar a arma da policial é um ponto central para a defesa sustentar a tese de legítima defesa. A própria policial declarou em depoimento que “empregou força” para “garantir a segurança” dos policiais, um termo no jargão policial que pode abranger desde o uso de armas até meios físicos.
Outro policial que atuava com Yasmin no dia do incidente corroborou, em parte, a versão, afirmando que a mulher foi baleada após ter “ido para cima da policial feminina”. O agente narrou, no registro de ocorrência, que Thawanna teria dado um tapa no rosto da soldado, fato negado pelo marido da vítima. O boletim de ocorrência original, no entanto, não classificou o caso como morte por intervenção policial, mas sim como “crime de resistência”, atribuído ao casal.
Marido da vítima contesta versão da polícia e relata omissão de socorro
Luciano Gonçalves Santos, marido de Thawanna, apresentou uma versão diametralmente oposta aos fatos. Ele afirmou à reportagem que sua companheira foi socorrida mais de 30 minutos após ser atingida, contrariando a alegação da defesa da policial sobre o pedido de socorro imediato. Luciano também negou veementemente que Thawanna tivesse qualquer intenção de pegar a arma da policial, pedindo “justiça” e classificando o caso como “violência policial”.
Em depoimento na delegacia e posteriormente para a imprensa, Luciano relatou que os policiais omitiram socorro e não permitiram que ele mesmo socorresse Thawanna. Ele descreveu que a discussão teria começado após uma viatura policial encostar em seu corpo. Enquanto os agentes alegam que Luciano desequilibrou e bateu no carro, o marido da vítima sustenta que a viatura foi jogada de propósito contra o casal.
Luciano foi autuado pelo crime de resistência e teve um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) expedido, sendo liberado em seguida. Ele reafirmou que não reagiu contra os policiais, mas questionou a ação da viatura e a forma como sua esposa foi tratada. O homem também relatou ter mostrado aos agentes que não estava armado e que sua única preocupação era socorrer Thawanna.
Investigação apura dinâmica dos fatos e atuação da policial em estágio
Um inquérito foi instaurado para apurar a dinâmica completa dos fatos que levaram à morte de Thawanna Salmazio. A investigação busca esclarecer se a policial Yasmin, que está em estágio supervisionado há apenas três meses, agiu de acordo com os protocolos e a lei. A Polícia Civil trata a morte como “decorrência de intervenção policial”, mas o boletim de ocorrência inicial não refletiu essa classificação.
A atuação de policiais em estágio supervisionado é um ponto de atenção. O curso na Escola Superior de Soldados da Polícia Militar tem duração de dois anos, com os últimos 12 meses dedicados ao estágio supervisionado nas ruas. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) foi questionada sobre o tempo de atuação da soldado Yasmin nas ruas e se é comum que policiais em estágio portem armas de fogo, mas a resposta foi que a “demanda está em apuração”.
O caso será investigado pelo Gaesp (Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial), órgão ligado ao Ministério Público, que tem a prerrogativa de fiscalizar e controlar a atividade policial. O objetivo é garantir que a investigação seja imparcial e minuciosa, apurando todas as evidências e depoimentos.
Testemunhas relatam agressões e temem represálias da polícia
Duas testemunhas que presenciaram a discussão entre o casal e os policiais relataram que houve golpes desferidos por Yasmin e que Thawanna tentou se defender. Os moradores, que estavam na rua no momento do ocorrido e auxiliaram no pedido de socorro, afirmaram ter presenciado agressões por parte da policial. Eles se apresentaram espontaneamente para depor.
Um dos pontos mais preocupantes levantados pelas testemunhas é o temor de represálias por parte da Polícia Militar. Segundo eles, viaturas têm circulado “a todo momento” em frente às suas casas desde que o caso ganhou repercussão. Esse receio levou os moradores a pedirem o sigilo de seus nomes e a colaborarem com a investigação sob a proteção das autoridades.
O marido da vítima, Luciano Santos, também foi ouvido e reforçou a versão de que sua esposa foi agredida pela PM, negando que ela tivesse a intenção de pegar a arma. A presença de testemunhas oculares que corroboram a versão de agressão, mesmo que parcial, adiciona complexidade ao caso e pode influenciar o curso da investigação.
PM Yasmin aprovada em concurso público e nomeada em 2024
A soldado Yasmin, que está no centro da investigação, ingressou na Polícia Militar após aprovação em concurso público. Sua classificação no concurso foi 2102 para o posto de soldado de 2ª classe, com a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 27 de novembro de 2024. A nomeação oficial ocorreu em 9 de dezembro do mesmo ano.
O início do exercício de Yasmin no cargo e a posse ocorreram em 6 de janeiro de 2025, conforme informações do Diário Oficial paulista. A convocação para a posse foi realizada em 17 de dezembro de 2024. A trajetória da policial até o cargo demonstra que ela passou pelos trâmites regulares de ingresso na corporação.
A formação básica na Escola Superior de Soldados da PM tem duração de dois anos, sendo seis meses de formação básica e outros seis de formação específica em unidades operacionais. Os últimos 12 meses são de estágio supervisionado, período em que o policial atua nas ruas. Yasmin está nesse estágio há três meses, o que levanta questionamentos sobre sua preparação para situações de alto risco.
Câmeras corporais: ausência e questionamentos sobre o uso
Um ponto crucial na investigação é a ausência de câmeras corporais nos policiais envolvidos no incidente. O boletim de ocorrência informa que os agentes não utilizavam câmeras corporais no momento da ação. No entanto, a SSP-SP afirmou que imagens de equipamentos semelhantes foram coletadas para a investigação, e que a PM Yasmin aparece em vídeos obtidos pela reportagem sem portar o aparelho.
O UOL questionou a SSP-SP sobre o uso de câmeras corporais por policiais em estágio e se era comum que os agentes envolvidos estivessem desprovidos de tal equipamento. A pasta informou que a “demanda está em apuração” e que o texto seria atualizado caso houvesse retorno. A falta de imagens diretas do ocorrido dificulta a reconstituição precisa dos fatos e aumenta a dependência dos depoimentos.
A ausência de câmeras corporais é um tema recorrente em casos de letalidade policial e é frequentemente apontada como uma ferramenta importante para a transparência e a responsabilização. A investigação buscará outras provas, como vídeos de câmeras de segurança da região e depoimentos de testemunhas, para sanar as dúvidas sobre a conduta da policial e a dinâmica que levou à morte de Thawanna.
Versões conflitantes sobre o início da abordagem policial
A discussão que culminou na morte de Thawanna Salmazio teria se iniciado após uma viatura da Polícia Militar encostar em Luciano Gonçalves Santos. As versões sobre esse momento divergem nos depoimentos à polícia. Os agentes afirmam que Luciano desequilibrou e bateu no carro, enquanto o marido da vítima alega que a viatura foi jogada propositalmente contra o casal.
Essa divergência inicial já aponta para a complexidade do caso e a dificuldade em estabelecer uma linha do tempo consensual. A forma como a abordagem policial começou é fundamental para entender a escalada da tensão e os eventos subsequentes que levaram ao disparo fatal. A investigação tentará corroborar uma das versões com base em outras evidências disponíveis.
A investigação, que conta com o apoio do Ministério Público, tem o desafio de desvendar a verdade em meio a relatos conflitantes e a ausência de gravações diretas do incidente. O objetivo é garantir que os responsáveis sejam identificados e que a justiça seja feita, tanto para a vítima e sua família quanto para a policial envolvida, caso suas alegações de legítima defesa se confirmem.
Entenda a formação e atuação de policiais em estágio supervisionado
A soldado Yasmin, envolvida no caso, está em fase de estágio supervisionado na Polícia Militar, um período crucial de transição entre a formação teórica e a atuação prática nas ruas. A Escola Superior de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo oferece um curso com duração total de dois anos. Nos primeiros seis meses, ocorre a formação básica, seguida por outros seis meses de formação específica em unidades operacionais.
Os últimos 12 meses do curso são dedicados ao estágio supervisionado, onde o policial em formação atua sob a orientação de policiais mais experientes em unidades reais de policiamento. É nesse período que o jovem policial começa a vivenciar o dia a dia das atividades de rua, lidando com situações diversas e aplicando o conhecimento adquirido. Yasmin está há três meses nesse estágio, o que a coloca em uma fase inicial de sua carreira operacional.
A questão sobre se policiais em estágio supervisionado devem portar armas de fogo e em que circunstâncias é um debate relevante. A Polícia Militar é responsável por definir os protocolos de atuação e o nível de autonomia concedido aos estagiários. A SSP-SP foi consultada sobre a praxe em relação a policiais em estágio portando armas, mas aguarda retorno. A investigação buscará entender se a atuação de Yasmin estava em conformidade com as normas internas da corporação para policiais em sua fase de formação.
O que diz a lei sobre o uso da força e legítima defesa
O caso levanta questões sobre a aplicação da lei brasileira acerca do uso da força e da legítima defesa. Conforme o Código Penal, considera-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A policial Yasmin alega ter agido sob essa premissa, diante da suposta tentativa de Thawanna de acessar sua arma e da agressão física sofrida.
A “moderada utilização dos meios necessários” é um dos elementos chave para a configuração da legítima defesa. Isso significa que a reação deve ser proporcional à agressão. No caso em questão, a defesa da policial argumenta que o disparo foi o meio necessário e único para repelir a ameaça. No entanto, a família da vítima e testemunhas contestam a existência da ameaça à arma e a proporção da reação.
A investigação policial e, posteriormente, o Ministério Público, analisarão as provas e os depoimentos para determinar se os requisitos da legítima defesa foram preenchidos. Fatores como a proximidade da vítima com a policial, a existência de outras alternativas para neutralizar a ameaça e a proporcionalidade da força empregada serão considerados na análise jurídica. A decisão final determinará se a ação da policial foi legal e justificável dentro do contexto apresentado.
