A Contradição dos Números: Déficit Crescente e Meta “Cumprida”
O cenário econômico brasileiro se tornou palco de uma notável contradição. O governo federal anunciou, com um tom de triunfo, o cumprimento da meta fiscal para o ano de 2025. No entanto, por trás dessa declaração oficial, os dados revelam uma realidade menos otimista: um déficit fiscal projetado de R$ 61,7 bilhões, um aumento significativo de 32% em comparação com o rombo registrado em 2024.
Essa disparidade levanta questionamentos profundos sobre a verdadeira saúde das finanças públicas. A celebração do “sucesso” fiscal, em face de um endividamento crescente, é possibilitada por brechas no novo arcabouço fiscal, bandas de tolerância e uma série de exclusões convenientes de despesas. O que se observa, portanto, é menos um sinal de responsabilidade fiscal e mais um exemplo de contabilidade criativa institucionalizada, que maquia a realidade dos gastos governamentais.
Apesar do crescimento real na arrecadação, os gastos públicos cresceram em ritmo ainda mais acelerado, resultando em um rombo substancial que alimenta a dívida pública. Essa dinâmica, que se repete há anos, mostra que o governo continua a gastar além de suas receitas, reinterpreta as regras existentes para declarar vitória e empurra o problema para o futuro, conforme informações divulgadas pelo governo federal e análises de instituições financeiras.
O Arcabouço Fiscal em Xeque: Flexibilidade ou Fragilidade?
O novo arcabouço fiscal, que foi introduzido com a promessa de trazer maior credibilidade e estabilidade às contas do país, tem se mostrado um mecanismo surpreendentemente elástico. Sua estrutura permite que o governo acomode déficits vultosos sem que a meta seja formalmente descumprida. Essa flexibilidade, contudo, gera um debate intenso sobre sua eficácia real como instrumento de contenção de gastos e de promoção da responsabilidade fiscal.
A chave para essa maleabilidade reside na possibilidade de exclusão de despesas significativas do cálculo da meta. Gastos com precatórios, ressarcimentos do INSS, e investimentos em áreas cruciais como defesa e educação podem ser retirados da contabilidade primária. Essa prática faz com que o déficit real, aquele que efetivamente pesa sobre as contas públicas e sobre o bolso do contribuinte, desapareça do papel oficial, criando uma falsa sensação de controle.
Especialistas alertam que, ao invés de forçar o ajuste das despesas à realidade da arrecadação, o arcabouço permite que o governo adapte a meta aos gastos existentes. Isso transforma o instrumento, que deveria ser um balizador da prudência fiscal, em uma ferramenta que legitima desequilíbrios orçamentários, comprometendo a sustentabilidade financeira do Estado a médio e longo prazo. A percepção de que as regras podem ser alteradas ou contornadas a qualquer momento mina a confiança dos investidores e da própria sociedade.
A Dívida Pública em Trajetória de Risco: Alertas do Tesouro e IFI
A situação da dívida pública brasileira é um dos pontos mais críticos e alarmantes do atual cenário fiscal. O próprio Tesouro Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida, admite que o endividamento do país já atingiu 79,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e projeta que essa proporção continuará a crescer nos próximos anos. Esse patamar, por si só, já é motivo de preocupação para qualquer economia.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apresenta um panorama ainda mais sombrio. A IFI alerta que, caso a trajetória atual de gastos e endividamento seja mantida, a dívida pública brasileira pode ultrapassar a marca de 100% do PIB. Em um cenário mais pessimista, as projeções indicam que esse percentual poderia atingir impressionantes 117% até 2035, um nível considerado insustentável e incompatível com a realidade de um país emergente como o Brasil.
Esse crescimento desenfreado da dívida tem implicações severas. Uma dívida muito alta limita a capacidade do governo de investir em infraestrutura, saúde e educação, pois uma parcela crescente do orçamento precisa ser destinada ao pagamento de juros. Além disso, a percepção de risco fiscal elevado afasta investimentos estrangeiros e internos, prejudicando o crescimento econômico e a geração de empregos. A sustentabilidade fiscal, neste contexto, não é apenas um conceito técnico, mas uma condição fundamental para o desenvolvimento do país.
Juros Altos e a “Taxa de Agiota”: O Custo da Desorganização Fiscal
Os alertas emitidos pela Instituição Fiscal Independente (IFI) não se restringem apenas aos números da dívida, mas também às suas consequências diretas sobre a economia e a vida dos cidadãos. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, enfatiza que a gastança recorrente do governo é o principal fator que pressiona o endividamento e, por sua vez, empurra as taxas de juros para níveis estratosféricos. Essa dinâmica cria um ciclo vicioso prejudicial a todos.
Pestana utiliza uma metáfora contundente para descrever esse efeito: toda a sociedade, segundo ele, passa a pagar uma “taxa de agiota” para financiar a fragilidade fiscal do Estado. A lógica é simples e implacável: déficits contínuos exigem que o governo se endivide cada vez mais para cobrir suas despesas. Para atrair credores para essa dívida crescente, o Estado precisa oferecer juros mais altos, o que se reflete em custos de crédito mais elevados para empresas e consumidores.
Os juros altos, por sua vez, sufocam os investimentos produtivos, desestimulam o consumo e freiam o crescimento econômico. Empresas adiam planos de expansão, famílias postergam a compra de bens duráveis e o país perde competitividade. Em última instância, a desorganização fiscal do governo se traduz em menos empregos, menor renda e um futuro mais incerto para a população. É um fardo que recai sobre todos, mesmo aqueles que não acompanham de perto os debates sobre as contas públicas.
Um Padrão Persistente: Anos de Déficits e a Ausência de Superávit
A atual situação fiscal do Brasil não é um fenômeno isolado ou recente, mas sim a culminação de um padrão persistente de desequilíbrio. O ano de 2025 marca o 12º ano consecutivo em que o governo federal gastou mais do que arrecadou. Esse longo período de déficits primários, que representa a diferença entre receitas e despesas sem considerar o pagamento de juros da dívida, é um indicador claro da dificuldade crônica em equilibrar as contas públicas.
Desde 2014, o país não registra um superávit primário, ou seja, não consegue gerar uma poupança para abater a dívida. Essa década de resultados negativos tem um impacto cumulativo devastador. Nos últimos três anos, o rombo disparou, e a dívida pública cresceu quase oito pontos percentuais do PIB, demonstrando uma aceleração preocupante do endividamento em um período relativamente curto.
Mesmo diante desses números, o governo insiste em apresentar os déficits crescentes como algo administrável, e até mesmo virtuoso, desde que enquadrados nas regras que ele próprio flexibilizou. Essa narrativa, no entanto, contrasta com a realidade econômica e com os alertas de especialistas que apontam para a insustentabilidade do modelo atual. A incapacidade de gerar superávits primários de forma consistente é um sinal de que o país vive acima de suas possibilidades, acumulando uma conta cada vez maior para as futuras gerações.
A Promessa de Superávit de 2026: Desejo Político ou Realidade Distante?
Em meio ao cenário de déficits crescentes e dívida em ascensão, o governo federal acena com a promessa de alcançar um superávit de 1% do PIB em 2026. Contudo, para muitos analistas e instituições financeiras, essa meta soa mais como um desejo político do que como um plano crível e factível, especialmente considerando o histórico recente e as projeções econômicas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) é categórica em sua avaliação: para estancar o crescimento da dívida pública e reverter a trajetória de endividamento, o Brasil precisaria de um superávit primário próximo de 2% do PIB. Atingir 1% já seria um desafio considerável, mas alcançar o patamar necessário para uma estabilização fiscal real exige um esforço muito maior do que o que tem sido demonstrado.
O contexto político também é um fator complicador. 2026 será um ano eleitoral, período em que governos historicamente tendem a aumentar gastos e evitar medidas impopulares, como cortes de despesas ou novos aumentos de carga tributária. A resistência do Congresso Nacional a novas elevações de impostos, aliada à pressão por mais investimentos e programas sociais, torna a concretização de um superávit significativo uma tarefa hercúlea, colocando em xeque a credibilidade da própria meta.
As Consequências a Longo Prazo: O Futuro Comprometido do Brasil
A insistência do governo em celebrar déficits como se fossem conquistas, enquanto empurra o problema fiscal para o futuro, tem consequências devastadoras a longo prazo para o Brasil. Com uma desfaçatez notável, a gestão atual fala em “resultado satisfatório” enquanto adia a resolução de uma questão estrutural, legando uma pesada herança para o próximo presidente, seja quem for.
A conta, no entanto, não desaparece. Ela se acumula, corroendo a confiança dos investidores e da população na capacidade do Estado de gerir suas finanças com responsabilidade. Essa perda de confiança se traduz em juros mais elevados, dificultando o acesso ao crédito e encarecendo o custo de capital para empresas e famílias. O resultado é um ambiente menos propício para o investimento, o que, por sua vez, limita o potencial de crescimento econômico do país.
O comprometimento da capacidade de investimento e crescimento significa menos oportunidades de emprego, menor avanço social e uma redução das perspectivas reais para as futuras gerações. Um país com as contas desorganizadas tem menor margem para reagir a crises, investir em infraestrutura essencial ou expandir serviços públicos de qualidade. A recusa em tratar as contas públicas com a seriedade que a realidade exige impõe um custo alto à sociedade brasileira, perpetuando um ciclo de baixo desenvolvimento e oportunidades perdidas.
Responsabilidade Fiscal: Entre Artifício e Ação Estrutural
A discussão sobre a meta fiscal e o déficit de R$ 61,7 bilhões para 2025 ressalta uma questão fundamental: a responsabilidade fiscal não pode ser medida pela habilidade de explorar exceções e brechas em um arcabouço flexível, mas sim pela disposição real de enfrentar o desequilíbrio estrutural entre receitas e despesas. Cumprir uma meta com um rombo crescente não é virtude, é um artifício contábil que mascara a verdadeira situação do país.
Enquanto o governo insistir em celebrar déficits como se fossem conquistas, o Brasil continuará pagando um preço elevado. Esse custo se manifesta em juros altos que drenam recursos do orçamento e do bolso dos cidadãos, em um baixo crescimento econômico que impede a melhoria da qualidade de vida e em oportunidades perdidas que poderiam impulsionar o desenvolvimento social e tecnológico. A estabilidade fiscal é a base para qualquer projeto de nação próspero e equitativo.
Para reverter essa trajetória, é imperativo um compromisso genuíno com o ajuste fiscal, que envolva tanto a revisão e contenção de gastos quanto a busca por fontes de receita sustentáveis, sem sobrecarregar ainda mais a população. A transparência e a seriedade na gestão das contas públicas são essenciais para reconstruir a confiança e garantir um futuro mais sólido e promissor para o Brasil, livre da “taxa de agiota” que hoje sufoca sua economia.
