Delegados da PF querem poder para questionar juízes e citam Toffoli após impasse no STF
Associações representativas dos delegados da Polícia Federal apresentaram um pedido à presidência da Câmara dos Deputados, solicitando alterações legislativas que permitam às autoridades policiais questionar a suspeição ou o impedimento de juízes em investigações.
A demanda surge em um contexto de recentes atritos entre a PF e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente na apuração de irregularidades envolvendo o Banco Master. As entidades argumentam que a atual restrição prejudica a independência da investigação e favorece a impunidade.
O pedido visa conferir aos delegados o direito de recorrer de decisões judiciais desfavoráveis e de arguir o impedimento ou a suspeição de magistrados e membros do Ministério Público quando houver elementos suficientes para tal, conforme informações divulgadas pelas associações.
O Pedido das Entidades e o Caso Banco Master
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) formalizaram o pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira, por meio de um ofício. O documento cita explicitamente os recentes impasses com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no decorrer da investigação do caso Banco Master.
As entidades enfatizam que a limitação da capacidade do delegado de questionar a atuação de juízes representa um obstáculo ao combate à criminalidade, especialmente em casos complexos. A alegação é que tal restrição burocratiza o processo e cria um ambiente propício à impunidade.
A solicitação ganha força após a Polícia Federal ter encontrado menções a Dias Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, chegou a apresentar um relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, indicando a possibilidade de suspeição do então relator do caso no Supremo.
Repercussões no STF e a Saída de Toffoli da Relatoria
Após a divulgação de trechos do parecer da PF pela imprensa, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria do caso Banco Master. Contudo, os demais ministros da Corte, em uma reunião interna, descartaram a possibilidade de acolher o pedido de suspeição ou impedimento do colega.
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve Toffoli no caso apesar das evidências apresentadas pela PF, parece ter sido o estopim para a nova articulação das entidades de delegados. A necessidade de ter um poder de recurso direto contra decisões judiciais que possam comprometer a investigação tornou-se uma prioridade.
As associações buscam, com a mudança legislativa, garantir que o delegado, na condução de um inquérito, possa recorrer de indeferimentos parciais ou totais de seus pedidos e representações ao Judiciário. Além disso, almejam a prerrogativa de arguir impedimentos e suspeições de qualquer autoridade que atue no inquérito, desde que existam elementos concretos para tal.
Os Impasses Enfrentados na Investigação do Banco Master
Segundo as associações de delegados, os investigadores do caso Banco Master enfrentaram dificuldades significativas. Eles tiveram o acesso a documentos e objetos apreendidos negado e foram impedidos de apresentar formalmente os elementos que fundamentavam o pedido de suspeição contra o ministro Toffoli.
A situação se agravou quando a própria Polícia Federal se viu obrigada a buscar o auxílio de órgãos externos para tentar, judicialmente, obter a reconsideração de decisões. No entanto, essas tentativas não obtiveram sucesso. Uma argumentação que surgiu, segundo as entidades, é que a PF não teria legitimidade para apresentar elementos de suspeição contra o relator da Operação Compliance Zero no STF por não ser parte processual no caso.
Em resposta à divulgação do relatório da PF, o gabinete do ministro Dias Toffoli emitiu uma nota afirmando que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal tratava de “ilações”, buscando desqualificar as conclusões da investigação.
A Atuação de Toffoli e a Custódia de Provas
Em um episódio anterior, ainda no mês passado, o ministro Dias Toffoli tomou uma decisão que gerou controvérsia: retirou da Polícia Federal a custódia de provas apreendidas na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investigava parentes de Daniel Vorcaro. Toffoli determinou que todos os materiais apreendidos, incluindo documentos, celulares e computadores, fossem lacrados e armazenados nas dependências do Supremo Tribunal Federal.
Horas depois, o ministro reviu parcialmente sua decisão. Embora tenha voltado atrás na determinação de que o material ficasse no STF, ele ordenou que a guarda dos objetos apreendidos ficasse sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele, no entanto, autorizou que quatro peritos da PF acompanhassem o processo de extração de dados dos dispositivos.
Essa medida foi vista pelas associações de delegados como uma tentativa de controle sobre o fluxo das informações e a condução da investigação, o que teria contribuído para o aprofundamento do conflito de interesses e a necessidade de maior autonomia para a autoridade policial.
Argumentos Jurídicos para a Proposta dos Delegados
As entidades ADPF e Fenadepol defendem que, embora o delegado de polícia não tenha o papel de condenar ou absolver, sua atuação é intrinsecamente técnica, científica e imparcial, com o objetivo primordial de esclarecer os fatos. Por isso, argumentam que a autoridade policial deve ter os meios necessários para garantir a integridade e a eficácia da investigação.
“Quem tem por lei a função de presidir os inquéritos policiais, assegurando a sua regularidade e o seu desenvolvimento, também tem poderes de recorrer das decisões que indeferirem seus pedidos”, defende o ofício. Para embasar essa posição, as associações citam princípios jurídicos fundamentais, como o do duplo grau de jurisdição e os dos poderes implícitos, que conferem aos órgãos as competências necessárias para o bom desempenho de suas funções.
A proposta legislativa, segundo as entidades, visa assegurar que a Polícia Federal possa atuar com a devida autonomia e independência, sem sofrer interferências indevidas que possam comprometer a busca pela verdade e a aplicação da justiça. A capacidade de questionar a imparcialidade de quem julga ou atua no processo é vista como um pilar essencial para a garantia de um processo justo e transparente.
Detalhes da Proposta Legislativa dos Delegados da PF
O pedido formalizado pelas associações de delegados da Polícia Federal sugere que as alterações legislativas propostas sejam incorporadas ao Projeto de Lei 5.582/2025, ou que sejam apresentadas como uma proposta legislativa autônoma. O texto elaborado pelas entidades prevê modificações em duas leis cruciais para a atuação policial e o combate ao crime organizado.
As leis em questão são a Lei nº 12.850/2013, que define o crime de organização criminosa e estabelece regras para a investigação desses grupos, e a Lei nº 12.830/2013, que dispõe especificamente sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. A intenção é fortalecer os poderes do delegado e garantir maior agilidade e eficiência nas investigações.
Especificamente, a ADPF e a Fenadepol pedem que sejam incluídos os seguintes pontos na legislação:
1. Direito de Recurso do Delegado: Que o delegado de polícia possa interpor o recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, contra quaisquer decisões judiciais que indeferirem, total ou parcialmente, suas representações ou pedidos formulados no curso do inquérito policial. Isso garantiria ao delegado a possibilidade de reverter decisões desfavoráveis que possam prejudicar a investigação.
2. Arguição de Impedimento e Suspeição: Que a autoridade policial tenha a prerrogativa de apresentar uma arguição fundamentada de impedimento ou suspeição contra qualquer autoridade que atue no inquérito sob sua condução. Isso incluiria juízes, membros do Ministério Público e outras figuras que possam ter sua imparcialidade questionada.
O documento que formaliza essas demandas é assinado por Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF, e Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente da Fenadepol. Para as lideranças, a aprovação dessas medidas é considerada essencial para garantir a “celeridade e a eficiência que a sociedade brasileira exige no combate à criminalidade”.
O Confronto entre Polícia Federal e STF: Entenda a Crise
A crise entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, evidenciada pelo caso Banco Master, ganhou novos contornos com a revelação do teor de uma reunião de emergência realizada no STF para discutir a situação do ministro Dias Toffoli. Segundo apurou o portal Poder360, a reunião expôs divergências significativas entre os ministros da Corte.
Na ocasião, oito ministros se manifestaram a favor da permanência de Toffoli à frente do inquérito: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e o próprio Toffoli. Apenas dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, defenderam a redistribuição do inquérito para outro relator.
Apesar da maioria, Toffoli concordou em se afastar da condução do caso Banco Master, que foi posteriormente redistribuído para o ministro André Mendonça. A decisão de Toffoli em ceder a relatoria pode ser interpretada como uma tentativa de arrefecer os ânimos e evitar um desgaste ainda maior entre as instituições.
Declarações e Tensões nos Bastidores do STF
Durante a reunião de emergência do STF, as tensões entre os ministros e a Polícia Federal ficaram evidentes por meio de declarações fortes. O ministro Flávio Dino teria minimizado o conteúdo do relatório da PF, referindo-se a ele como “lixo jurídico” e argumentando que a crise era de natureza política.
“Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico. Não adianta discutir esse lixo jurídico. A crise hoje é política, presidente [Fachin]”, teria dito Dino, indicando uma visão crítica sobre a forma como a PF conduziu a apresentação das evidências.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, teria acusado a PF de ter realizado um “papel sujo” e que qualquer investigação específica sobre Toffoli seria nula. Essa declaração sugere uma defesa contundente do ministro e uma crítica à conduta da corporação.
O ministro Gilmar Mendes ofereceu uma perspectiva diferente, sugerindo que as ações da PF poderiam ser uma reação a decisões anteriores de Toffoli no caso Master que contrariaram os interesses da corporação. “Eu acho que o que está por trás disso é que o ministro Toffoli tomou algumas decisões ao longo do seu tempo nesse caso Master aqui no STF que contrariaram a Polícia Federal. E a Polícia Federal quis revidar”, teria afirmado Mendes, expondo uma possível motivação política por trás da investigação.
O Que Pode Acontecer a Partir de Agora
A solicitação dos delegados da PF para obterem maior poder de questionamento sobre a atuação de juízes e membros do Ministério Público representa um movimento significativo no cenário jurídico e político brasileiro. Se aprovada, a mudança legislativa poderá alterar a dinâmica das investigações criminais, especialmente aquelas de grande repercussão e complexidade.
O caso Banco Master serviu como um catalisador para essa demanda, expondo as fragilidades e os impasses que podem surgir quando há divergências entre a autoridade policial e o Poder Judiciário. A busca por um maior protagonismo e autonomia por parte da PF reflete um desejo de garantir que as investigações possam prosseguir sem entraves indevidos.
A tramitação do pedido na Câmara dos Deputados será acompanhada de perto por diversos setores da sociedade, incluindo juristas, advogados, membros do Ministério Público e outras entidades policiais. O debate em torno da proposta certamente levantará discussões sobre os limites da atuação policial, a independência do Judiciário e o equilíbrio de poderes no Brasil. O desfecho dessa articulação poderá ter implicações duradouras para o sistema de justiça criminal do país.
