A política brasileira volta a ser palco de movimentações intensas no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o foco recai sobre o pedido de uma parlamentar para inspecionar as condições de um detento de alto perfil.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando autorização para uma visita institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é claro: averiguar a situação humanitária e jurídica do ex-mandatário no complexo penitenciário da Papudinha.
A iniciativa de Zanatta, conforme informações obtidas, não se limita a um ato isolado, mas insere-se em um contexto mais amplo de interesse sobre as condições de detenção de figuras públicas.
O Pedido de Visita e Seus Fundamentos
A solicitação da deputada Júlia Zanatta ao ministro Alexandre de Moraes enfatiza que a visita institucional não possui caráter político-partidário ou de interferência no curso processual. Ela visa, unicamente, “observar a situação humanitária e jurídica do custodiado, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito”. Este ponto é crucial para legitimar a requisição.
Zanatta esclareceu a Moraes que já havia recebido autorização para visitar o ex-presidente em agosto de 2025. Contudo, não pôde cumprir a agenda devido a licença-maternidade, que ocorreu entre 26 de março de 2025 e 23 de julho de 2025. A persistência no pedido demonstra a importância que a parlamentar atribui a essa inspeção.
Contexto da Solicitação: Visita a Eduardo Bolsonaro nos EUA
O pedido da deputada Júlia Zanatta surge logo após sua visita a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Texas, Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro reside no exterior desde julho de 2025, considerando-se “exilado” em razão dos processos que enfrenta no Supremo Tribunal Federal. Este encontro pode ter influenciado a decisão de Zanatta em buscar informações sobre o pai.
Eduardo Bolsonaro é acusado de obstrução à Justiça, por suas articulações em prol de sanções contra Moraes e outras autoridades via Lei Magnitsky. Ele também enfrenta acusações de articular tarifas de 50% dos Estados Unidos contra o Brasil. Em sua defesa, ele pontua que não possui autoridade sobre o presidente Donald Trump.
Outras Tentativas de Inspeção e Desdobramentos Legais
Esta não é a primeira tentativa de inspecionar as condições de Bolsonaro na prisão. Adolfo Moisés Vieira da Rocha, então membro suplente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), tentou uma vistoria sem o aval do conselho. Essa ação resultou em seu afastamento da função.
A Justiça do Distrito Federal, posteriormente, reverteu o afastamento de Adolfo Moisés. No entanto, manteve a proibição às fiscalizações individuais, reforçando a necessidade de procedimentos formais para esse tipo de inspeção. A decisão sublinha a complexidade e a sensibilidade do tema sobre a situação humanitária e jurídica de detentos.
O advogado Ricardo Horta de Alvarenga classificou a decisão da Justiça como a “peça que faltava para uma denúncia contra o Estado brasileiro em órgãos internacionais”. Ele citou o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como possíveis destinos para essa denúncia.
